Ano: 2018

Advocatus

CCA Ontier assessora Santa Casa da Misericórdia de Azeitão

A CCA Ontier prestou assessoria jurídica à Santa Casa da Misericórdia de Azeitão na alienação do Hospital de Nossa Senhora da Arrábida e de Porto Salus ao Grupo ORPEA.

A CCA Ontier prestou assessoria jurídica à Santa Casa da Misericórdia de Azeitão na alienação do Hospital de Nossa Senhora da Arrábida e da Porto Salus – Residências Assistidas (propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Azeitão e da Visabeira Saúde) ao Grupo ORPEA.

A equipa desta sociedade envolvida no projeto foi liderada pelo sócio Martim Menezes e contou ainda com Frederico Velasco Amaral, associado coordenador do departamento de Fiscal e com Pedro Simões de Oliveira, associado sénior do departamento de Corporate/M&A.

O trabalho levado a cabo pela CCA Ontier consistiu na negociação do SPA e documentos conexos, e na preparação de documentação societária, contratual e fiscal de suporte à operação.

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Pagar sem passar cartão? Sete coisas que tem de saber

  • ECO
  • 10 Julho 2018

O contactless está disponível em cartões bancários, telemóveis, relógios ou pulseiras, tendo como objetivo agilizar os pagamentos eletrónicos. O Banco de Portugal explica como funciona a tecnologia.

Os primeiros cartões bancários com contactless surgiram em Portugal no ano de 2013, com o objetivo de agilizar os pagamentos dos portugueses através desse meio. Mas a tecnologia já pode ser utilizada em telemóveis, relógios, pulseiras ou outro tipo de dispositivos. Com a adoção dessa tecnologia passou a ser possível fazer pagamentos de baixo valor sem que para tal seja necessário passar o cartão ou o dispositivo a que esteja associado pelo terminal. Mas há muito mais o que deve saber para usar essa ferramenta da melhor forma.

Tendo isso em consideração, o Banco de Portugal compilou em sete pontos, algumas das principais informações que devem ser tidas em conta. Fique a conhecê-las abaixo ou através do Portal do Cliente Bancário ou do site do Banco de Portugal.

1. Os cartões com tecnologia contactless permitem fazer transações apenas por aproximação ao terminal de pagamento automático (TPA), sem ter de inserir o PIN.

Os cartões contactless são cartões de pagamento com tecnologia de leitura por aproximação. Estes cartões permitem fazer pagamentos sem ter de introduzir o PIN: para o efeito, basta aproximar o cartão (normalmente, a menos de quatro centímetros de distância) de um terminal de pagamento automático (TPA) preparado para receber pagamentos contactless.

Há cartões de débito, cartões de crédito e cartões pré-pagos com tecnologia contactless. Esta tecnologia também pode ser disponibilizada através do telemóvel, relógios ou pulseiras. Os cartões e os TPA com tecnologia contactless são identificados com o seguinte símbolo:

2. A tecnologia contactless é ativada assim que usar o cartão pela primeira vez.

A tecnologia de leitura por aproximação (contactless) é ativada assim que utilizar, pela primeira vez, o cartão contactless numa caixa automática ou assim que realizar um pagamento em TPA no qual insira o PIN associado ao cartão.

3. É seguro fazer pagamentos contactless.

A tecnologia contactless oferece maior segurança ao titular do cartão e maior proteção contra tentativas de fraude, uma vez que lhe facilita fazer pagamentos sem que o cartão saia da sua mão e sem que tenha de inserir o seu código pessoal em público.

Para fazer um pagamento com tecnologia contactless, é sempre necessário que o comerciante introduza primeiro o valor da transação no TPA. Depois, o cliente terá sempre de confirmar o valor da transação. Confirmado o valor, o cliente terá de aproximar o cartão ao TPA com tecnologia contactless, tipicamente a uma distância inferior a quatro centímetros, para que a transação seja efetuada. O terminal não efetua novas transações até que a transação em curso esteja concluída.

Adicionalmente, os emissores de cartões definiram um conjunto de elementos de controlo para garantir a segurança destes cartões: um montante máximo por transação contactless e um limite de pagamentos consecutivos contactless.

4. Nas transações contactless, há limites aos pagamentos sem PIN.

Nos cartões contactless, por razões de segurança, há limites aos pagamentos que pode fazer sem ter de inserir o PIN:

  • Cada pagamento contactless não pode exceder o valor máximo permitido (geralmente, 20 euros). Esse valor máximo é definido pela entidade que emitiu o cartão.
  • Existe um limite ao valor de pagamentos consecutivos que pode fazer sem inserir o PIN (geralmente, 60 euros). Esse limite também é definido pela entidade que emitiu o cartão.

Informe-se junto da entidade que emitiu o seu cartão (por exemplo, o seu banco) acerca dos limites aplicáveis.

5. Sempre que atingir o limite de pagamentos consecutivos sem inserir o PIN, terá de fazer uma transação com PIN antes de poder voltar a fazer operações sem ter de introduzir o código secreto.

Se atingir o limite de transações consecutivas sem introduzir o PIN (geralmente, 60 euros), só poderá voltar a fazer uma nova transação deste tipo depois de efetuar uma operação, em TPA ou em caixa automática, na qual insira o PIN do cartão em causa.

6. E mesmo que a transação cumpra os limites definidos, poderá ter de inserir o PIN.

Ocasionalmente, pode ser-lhe solicitado que insira o PIN do cartão numa transação feita num TPA contactless, ainda que a transação respeite os limites máximos definidos. Não fique surpreendido se isso lhe acontecer: trata-se apenas de uma medida de segurança adicional aplicável a este tipo de transações.

7. Os cartões contactless podem ser usados em TPA sem tecnologia contactless.

Os cartões com a tecnologia contactless também podem ser utilizados para realizar pagamentos sem recurso a esta tecnologia, incluindo em TPA que não estão preparados para processar pagamentos contactless. Para o efeito, terá de introduzir o cartão no TPA e, para validar a operação, terá de inserir o PIN do cartão.

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Advocatus

Rato, Ling, Lei & Cortés integra TrustLaw

Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados (Lektou) passou a integrar o grupo TrustLaw, um programa da Fundação Thomson Reuters que oferece serviços jurídicos pro bono a ONG's de referência a nível global.

O escritório de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados (Lektou) passou a integrar o grupo TrustLaw, um programa da Fundação Thomson Reuters que oferece serviços jurídicos pro bono a ONG’s de referência a uma escala global.

A TrustLaw é o maior facilitador de serviços jurídicos pro bono a nível mundial, servindo de plataforma entre ONG’s e empresas sociais e escritórios, sociedades de advogados e departamentos jurídicos. Ao todo, fazem parte deste programa mais de três mil parceiros que trabalham com o objetivo de combater problemas como a desigualdade de género, tráfico humano e escravatura e a crise de refugiados, e para defender os direitos de comunidades minoritárias, a liberdade de expressão e os direitos ambientais dos cidadãos de todo o mundo.

Para o sócio Pedro Cortés, a colaboração com a plataforma “representa a compreensão de uma realidade e de uma prática internacional a que os escritórios de advogados não podem estar alheios“.

O responsável pelo escritório em Portugal, Óscar Alberto Madureira, explica, em declarações enviadas à Advocatus, que “a adesão à plataforma significa que o escritório se pretende posicionar na vanguarda da responsabilidade social empresarial nas jurisdições onde presta serviços”.

Por isso, e como forma de demonstrar a responsabilidade social do escritório e dos seus profissionais, as equipas de Portugal e Macau da Lektou passarão a estar envolvidas e a prestar, sempre que solicitadas, serviços jurídicos pro bono ao programa da Fundação Thomson Reuteurs, de modo a prestar ajuda a ONG’s e empresas sociais, numa mudança social.

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Advocatus

Miguel Marques de Carvalho é o novo associado coordenador na PLMJ

A PLMJ acaba de anunciar a promoção de Miguel Marques de Carvalho à categoria de associado coordenador na equipa de Direito Europeu e da Concorrência, coordenada pelo sócio Ricardo Oliveira.

A PLMJ acaba de promover Miguel Marques de Carvalho à categoria de associado coordenador na equipa de Direito Europeu e da Concorrência, coordenada pelo sócio Ricardo Oliveira. Miguel Marques de Carvalho era anteriormente associado sénior na PLMJ.

Segundo Ricardo Oliveira, “Miguel Marques de Carvalho é um dos mais brilhantes advogados da sua geração nesta área. A sua promoção constitui um merecido reconhecimento das suas grandes qualidades de jurista e da capacidade demonstrada para coordenar com amplo grau de autonomia o trabalho de alguns dos nossos principais Clientes. Não vejo limites ao que poderá alcançar na profissão no futuro”.

Já Miguel Marques de Carvalho acrescenta “ser um gosto e um orgulho trabalhar na equipa de Direito Europeu e da Concorrência de PLMJ, uma das melhores em Portugal e das mais relevantes na Europa, o que é comprovado pela sua credibilidade e prestígio a nível nacional e internacional”.

A equipa de Direito Europeu e da Concorrência de PLMJ foi classificada como Tier 1 nos diretórios Chambers Europe e The Legal 500 e Elite na Global Competition Review, a qual considerou ainda a equipa uma das 100 melhores do mundo nesta área.

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Internacional

Durão Barroso: “Europa deve ter portas abertas, mas não escancaradas”

  • Lusa
  • 10 Julho 2018

Para o ex-primeiro-ministro, a solução para o problema das migrações passa por dialogar com os países africanos, mas também pela partilha de responsabilidades entre europeus.

O ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso afirmou esta terça-feira que a Europa tem a “obrigação humanitária” de receber refugiados e deve ter as suas portas “abertas, mas não escancaradas”.

“Temos de evitar a demagogia. A Europa tem de ter as portas abertas, mas não escancaradas”, disse Durão Barroso, reforçando que o “movimento incontrolável de imigrantes” está a gerar fenómenos de xenofobia “muito preocupantes em alguns países”.

O também ex-primeiro-ministro português, que falava à margem do 1.º EurArfrican Forum que decorre esta terça-feira em Cascais, sublinhou que a questão tem de ser gerida “com equilíbrio”, considerando que a solução passa por dialogar com os países africanos, mas também pela partilha de responsabilidades entre europeus.

“Temos de chegar a acordo entre nós, dividindo a responsabilidade e fazendo um controle efetivo, mas também humanitário das nossas fronteiras”, assinalou. Durão Barroso disse ainda que é preciso apoiar mais o desenvolvimento dos países africanos.

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"Não tenhamos ilusões. É impossível controlar completamente os fluxos migratórios, a solução a longo prazo está no próprio desenvolvimento de África. É uma obrigação humanitária receber essas pessoas”

Durão Barroso

Ex-presidente da Comissão Europeia

Questionado sobre as decisões relativas a políticas migratórias saídas do último conselho europeu, Durão Barroso afirmou não conhecer as propostas em detalhe e considerou que foi “um passo necessário, mas não suficiente”.

Os líderes da União Europeia alcançaram na madrugada do dia 29 de junho um acordo para a criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros bem como o reforço do controlo das fronteiras externas.

O ex-presidente da Comissão Europeia e atual presidente não -executivo do Goldman Sachs preside ao 1.º EurAfrican, um evento organizado pelo Conselho da Diáspora Portuguesa, que pretende aproximar África da Europa, reforçando a confiança entre os dois continentes.

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Economia

Deputado do PS critica Governo na lei das finanças locais: “Estou um pouco desiludido”, diz Paulo Trigo Pereira

Paulo Trigo Pereira critica o Governo na alteração da Lei das Finanças Locais. O deputado eleito pelo PS vai entregar as suas próprias propostas para serem avaliadas pelo Executivo.

O deputado eleito pelo PS Paulo Trigo Pereira criticou esta terça-feira o Governo pela forma como está a conduzir o processo de alteração da Lei das Finanças Locais, deixando também reparos à proposta de lei, nomeadamente quanto ao fim do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e aos critérios que levam à criação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).

“Estou um pouco desiludido sobre este processo porque devíamos ter tido um processo mais ou menos paralelo entre a lei quadro da descentralização e a Lei das Finanças Locais (LFL)“, disse o deputado na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde o ministro da Administração Interna, que tem a tutela das autarquias, falava aos deputados sobre a alteração à lei.

Dirigindo-se diretamente a Eduardo Cabrita, e depois de explicar que entende que o papel dos deputados da maioria é também melhorar as propostas do Governo, o deputado afirmou que “o Parlamento foi posto um pouco de lado“.

“Acho bem que o Governo faça acordos de regime com o PSD, que fale com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mas sete meses para a primeira fase e uma semana para o Parlamento é muito pouco”, justificou.

A lei-quadro de transferência de competências chegou ao Parlamento em março de 2017. A LFL entrou na Assembleia da República a 15 de maio e o debate na especialidade será feito numa semana.

A crítica da falta de tempo para discutir uma lei que é apresentada como estruturante foi também assinalada pelo PCP, Bloco de Esquerda e CDS. O PSD, que fechou em abril um acordo com o Governo sobre a descentralização, preferiu pedir dados sobre o envelope financeiro que será transferido para as autarquias para financiar novas competências. E, por isso, o PSD foi também criticado por Paulo Trigo Pereira. “O PSD há um ano disse não passava cheques em branco ao Governo.”

“Tenho pena que o processo de especialidade seja feito numa semana”, insistiu o deputado da bancada socialista.

Como especialista em finanças locais, Paulo Trigo Pereira deixou também críticas a algumas das alterações previstas pelo Governo na lei que quer ver aprovada ainda este mês pelo Parlamento.

O timing e o conteúdo

A lei tem “aspetos positivos” como o facto de cumprir o que é determinado nas transferências para as autarquias, bem como acabar com isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas “há aspetos críticos”.

“Porquê abolir o FAM? Primeiro queremos uma coisa e uns anitos depois acabamos com ela. O FAM tem uma história. Se há melhorias a fazer fazemos os melhoramentos”, defendeu.

Além disso, o parlamentar perguntou ao ministro “como o FFD vai jogar com o Fundo Social Municipal (FSM)” que foi criado em 2007 para resolver a transferências de competências que começou a ser feita nessa altura. Na altura, contou Trigo Pereira que esteve envolvido no trabalho técnico de revisão da LFL, o FSM serviu para “acabar com uma conversa de surdos que durava há 20 anos” sobre como financiar a transferência de competências para as câmaras.

“Estou contra o timing de [a LFL] ser apresentada agora” e, por isso, “quinta-feira, o mais tardar, farei chegar ao grupo parlamentar do PS as minhas propostas para o que Governo as avalie”. “Não renunciarei aos meus direitos de deputado e farei uma avaliação pública global de todo este processo”, garantiu.

Na resposta, Eduardo Cabrita disse partilhar a visão de Trigo Pereira quanto ao “exercício do trabalho parlamentar”, tendo deixando algumas explicações para a forma como desta vez o processo foi conduzido.

O ministro lembrou que na alteração feita em 2007 não houve acordo com os autarcas que são uma peça essencial na aplicação da reforma no terreno. “A experiência desta década prova que esta matriz não foi só descarrilada pelos anos do programa de ajustamento mas também pelas limitações de mecanismos muito dependente da vontade dos municípios”, disse o governante, acrescentando que o FFD “foi exigido por todos os autarcas de todas as áreas politicas”.

Cabrita disse ainda que havia uma crítica feita ao FSM que era a de questionar “como se chega ao volume final de cada um dos municípios” e que “aqui foi um ponto de partida”. Ou seja, os municípios sabem à cabeça quanto vão receber. Além disso, lembrou que o “FAM foi criado num contexto específico muito complexo” de crise, que desempenhou um “papel importante para uma dezena e meia de municípios” mas que já não se justifica, sinalizando assim que pouca abertura para aceitar a proposta de não acabar com o FAM.

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Mercados

Resultados da Pepsi e energia impulsionam Wall Street

Os principais índices norte-americanos mantém a toada positiva com que abriram a semana. A expectativa é que as cotadas apresentem bons resultados. A Pepsi não desiludiu.

As principais bolsas norte-americanas continuam, esta terça-feira, a escalada positiva com que abriram a semana, impulsionadas pelos ganhos do setor da energia e pelos resultados trimestrais da Pepsi Co.

O S&P 500 abriu a sessão a valorizar 0,16% para os 2.788,56 pontos, enquanto o Dow Jones soma 0,12% para os 24.806,97 pontos. Já o Nasdaq sobe 0,19% para os 7.770,63 pontos.

A Pepsi, a primeira a apresentar os resultados relativos ao segundo trimestre, não desiludiu e começou a ofuscar as tensões vividas à volta da guerra comercial entre os Estados Unidos, China e União Europeia.

“Os lucros da PepsCo superaram as expectativas e isso é um bom começo para o mercado”, afirmou Peter Cardillo, da Spartan Capital Securities, em Nova Iorque.

A puxar pelos principais índices americanos estão também as cotadas do setor energético, uma vez que o petróleo negoceia nos 74 dólares/barril em Nova Iorque.

A tendência em Wall Street tem-se mantido positiva na expectativa de bons resultados trimestrais. As estimativas apontam para uma subida de lucros das empresas do S&P500, no segundo trimestre, de 21%, avança a Reuters.

A galvanizar os investidores estão também os dados do emprego publicados pelo Departamento do Trabalho, conhecidos na passada sexta-feira, e que dão contas de que a maior economia do mundo adicionou mais 213 mil pontos de trabalho no mês de junho, superando as estimativas dos analistas.

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OPA à EDP

OPA à EDP? Governo quer empresas com “pulmão” em Portugal

  • ECO
  • 10 Julho 2018

Seguro Sanchez, secretário de Estado da Energia, recusa comentar eventuais ofertas concorrentes sobre a elétrica. Diz que o Governo quer é que a empresa continue em Portugal. E com "pulmão".

A China Three Gorges (CTG) lançou uma OPA à EDP e à EDP Renováveis. A oferta, que conta com uma contrapartida considerada baixa pela administração, pode vir a ter concorrência, cenário sobre o qual o Governo não se pronuncia. À Reuters, Seguro Sanchez diz que o que o Governo quer é que as empreasas continuem a ter matriz portuguesa, sediadas em Portugal e com “pulmão” para desenvolverem as suas atividades em Portugal.

Questionado pela agência noticiosa sobre qual seria a posição do Executivo se aparecessem ofertas concorrentes à da CTG, Jorge Seguro Sanchez frisou que não se pronuncia “sobre isso porque essas são questões que têm a ver com os acionistas”.

"Acima de tudo, o que é que o Governo gosta de saber? É quais são as perspetivas destas empresas para o futuro porque nos interessa que estas empresas continuem a ser empresas portuguesas, sediadas em Portugal, que tenham capacidade e tenham ‘pulmão’ para continuar a desenvolver as atividades.”

Seguro Sanchez

Secretário de Estado da Energia

“Esse tipo de decisões não compete, de maneira nenhuma, ao Governo”, referiu o secretário de Estado aos jornalistas à margem de uma conferência realizada em Lisboa.

“Acima de tudo, o que é que o Governo gosta de saber? É quais são as perspetivas destas empresas para o futuro porque nos interessa que estas empresas continuem a ser empresas portuguesas, sediadas em Portugal, que tenham capacidade e tenham ‘pulmão’ para continuar a desenvolver as atividades”, adiantou.

A CTG fez, no mês passado, oferta de nove mil milhões de euros para a aquisição da EDP e a EDP Renováveis, oferecendo 3,26 euros por ação e 7,33 euros por ação, respetivamente. Ambas as empresas rejeitaram as ofertas, dizem que não refletem o valor das empresas.

Na bolsa, a leitura feita pelos investidores é idêntica. Prova disso é que as ações da EDP estão a cotar nos 3,498 euros, acima do valor da OPA chinesa. A EDP Renováveis está mesmo acima dos 9,00 euros, nos, 9,08 euros.

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Banca

Moody’s retira perspetiva positiva ao rating dos depósitos do Novo Banco. Está à espera dos resultados do primeiro semestre

A agência de notação manteve o rating do Novo Banco em Caa1, mas retirou a pespetiva "positiva". Pelo menos enquanto não chegarem os números do banco referentes aos primeiros seis meses.

A incerteza em torno dos resultados para o primeiro semestre do Novo Banco levou a Moody’s a retirar a perspetiva “positiva” ao rating dos depósitos da instituição financeira liderada por António Ramalho, mantendo a notação em Caa1. A agência de notação aguarda agora pelos números para tomar uma decisão.

“A Moody’s Investors Service afirmou o rating de longo prazo dos depósitos do Novo Banco em Caa1 e mudou o outlook para ‘em desenvolvimento’ face a ‘positivo'”, lê-se na nota a que o ECO teve acesso. Esta decisão, explica fonte oficial do Novo Banco, reflete o facto de a agência de notação estar ainda à espera dos resultados do banco para os primeiros seis meses do ano. Portanto, tanto se pode traduzir numa melhoria ou deterioração do rating.

A Moody’s refere, na nota, que esta alteração segue-se à “avaliação que a agência de notação fez da estrutura do mecanismo contingente do Novo Banco depois do anúncio do resultado da oferta de troca de dívida sénior e a emissão de 400 milhões de euros de dívida subordinada”. Além disso, reflete “o menor volume de depósitos júnior no final de março de 2018”.

Foi no final do mês passado que o Novo Banco pagou um juro de 8,5% para emitir 400 milhões de euros em obrigações subordinadas, numa nova operação para capitalizar o banco e que incluiu uma troca de 260 milhões de euros em dívida.

A nova perspetiva para os depósitos do banco reflete a possibilidade de o Novo Banco começar a “cumprir metas importantes no seu plano de reestruturação, nomeadamente uma melhoria do perfil de risco dos ativos, uma mudança a nível das operações e uma recuperação da capacidade de geração de receitas”.

Por outro lado, a Moody’s pode reduzir o rating caso o Novo Banco “reduza mais o stock de depósitos júnior, não compensado esta diminuição com a emissão de instrumentos de dívida para absorver potenciais perdas”.

(Notícia atualizada às 15h03 com mais informação)

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Banca

Lesados do Banif querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

  • Lusa
  • 10 Julho 2018

Os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora.

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) quer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (“misselling” generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

"Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”

Jacinto Silva

Presidente da ALBOA

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misselling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[O misselling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (holding através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

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Empreendedorismo

Ideias para revolucionar comunicação? WPP e Startup Lisboa lançam programa de aceleração

O maior grupo de comunicação do mundo juntou-se à Startup Portugal para acelerar ideias inovadoras. Até 17 e setembro, estão abertas as inscrições para o WPP Booster.

O grupo WPP acaba de se juntar à Startup Lisboa para lançar um programa de aceleração de soluções inovadoras na indústria da comunicação digital. O WPP Booster oferecerá aos empreendedores a possibilidade de serem acompanhados por vários mentores, bem como de terem “acesso ao talento e à experiência do maior grupo de comunicação do mundo”. As inscrições estão abertas até dia 17 de setembro.

Iniciativa foi apresentada esta terça-feira, 10 de julho.

Este programa é particularmente direcionado para startups em early stage que apresentem projetos relacionados com as redes sociais, criação de conteúdos, visualização e tratamento de dados, realidade virtual ou inteligência artificial.

De todas as candidaturas apresentadas até dia 17 de setembro, serão escolhidas cerca de 15 ideias para uma batalha inicial: o pitch day, que está marcado para 24 de setembro. Desta dezena e meia, três a seis empresas serão escolhidas para o programa de aceleração, que se estenderá até 15 de abril do próximo ano.

Até essa data, os projetos passarão por diferentes fases: mentoria, networking, provas de conceito e investimento. Apesar de recusar avançar o montante previsto, o líder do WPP Booster adianta que há abertura da parte do grupo para investir nos projetos com maior potencial. “Se encontrarmos um projeto muito interessante, vamos investir. [O valor] claramente depende do potencial da empresa”, sublinhou Tim Solomon, em declarações aos jornalistas, esta manhã, no evento de apresentação da iniciativa.

No final nesta estrada de seis meses, está marcado um Demo Day, no qual os projetos finais vão ser apresentados a membros do grupo WPP e a eventuais investidores.

Entre as vantagens de participar no WPP Booster, a empresa destaca ainda o acesso à sua carteira de clientes em Portugal, bem como ao espaço de co-working criado no seio do edifício do grupo e, consequentemente, aos eventos que se realizam no rooftop desse prédio.

“Só Portugal, um país de criativos e empreendedores, poderia ser o destino perfeito para implementar [o WPP Booster]”, salienta Tim Solomon. “Acreditamos que vamos contribuir de forma efetiva para aproximar as marcas da inovação tecnológica das startups que compõem o tecido empreendedor nacional”, acrescenta o diretor executivo da Startup Lisboa.

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Tecnologia

Justiça decreta falência da Citydrive. Valor reclamado pelos credores já vai em 90 mil euros

A Justiça portuguesa decretou a insolvência da Citydrive, a aplicação de carsharing que "desapareceu do mapa" este ano. Credores reclamam 90 mil euros, mas o valor final pode ser superior.

Já foi declarada a insolvência da Citydrive, a aplicação de carsharing que permitia o aluguer de automóveis em Lisboa através de uma aplicação para o smartphone. A sentença foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Para já, ao que o ECO apurou, é reclamada na Justiça uma dívida próxima dos 90.000 euros, mas o valor poderá ser superior. Os credores têm um mês para reclamarem os seus créditos.

Em meados de abril, o ECO avançou em primeira mão que a Citydrive estava em risco de falência. Em causa, trabalhadores que se queixavam de vários meses de salários não pagos e fornecedores que nunca terão sido remunerados pelos serviços. “Eles desapareceram do mapa. Ficaram a dever a toda a gente”, disse ao ECO, na altura, fonte próxima de uma empresa que trabalhou com a Citydrive na promoção e divulgação do serviço.

“Foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor: Nextmotion, Unipessoal Lda.”, lê-se no anúncio publicado no portal Citius, na sequência de um processo aberto por um ex-trabalhador. A sentença foi proferida a 2 de julho, sendo que a empresa tem 15 dias para apresentar recurso. “O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias”, acrescenta a nota.

A Nextmotion é a empresa por detrás da Citydrive e, contando com todas as dívidas já reclamadas na Justiça, o valor está nos 86.661,78 euros. Ao ECO, o ex-trabalhador que moveu o processo garante que o valor é superior. Um dos credores é a rent-a-car Globalrent. O administrador da insolvência nomeado é Fernando Bretes, com sede profissional em Queijas.

Como avançou o ECO em abril, a Citydrive era detida em Portugal pela empresa Nextmotion Unipessoal Lda., fundada por João Pernes, que renunciou ao cargo no final de 2016, de acordo com documentos do Ministérios da Justiça. A empresa terá sido adquirida pelo grupo suíço Yo!Car. Através dos atos societários, é possível confirmar que, no mesmo dia em que se dá a saída de João Pernes, entra um novo gerente na empresa: Jason Lee Reid, atual líder da Citydrive em Portugal, que é identificado como “devedor” pelo tribunal de Lisboa.

Num documento em que explicava a sua versão dos factos, um ex-trabalhador, que pediu anonimato, acusou Jason Reid de “desistência” e “desertificação”. Considerava ainda que a empresa foi deixada “ao seu acaso e sorte” e que “inúmeras tentativas de contacto têm sido realizadas para a gerência da empresa e sua administração, mas qualquer tentativa tem sido condenada ao insucesso”. Na altura, o ECO não foi capaz de chegar à fala com Jason Reid nem com outros responsáveis da falida Citydrive.

Enquanto operacional, a Citydrive cobrou 19,90 euros a cada novo utilizador registado e tinha disponíveis vários Opel Adam e Skoda Fabia, mas o serviço já não se encontra disponível desde o início do ano. O custo do serviço era de 29 cêntimos por minuto na primeira hora de utilização e 25 cêntimos por minuto após a primeira hora, até um máximo de 69,90 euros por dia. Segundo fonte familiarizada com a situação da empresa, a Citydrive contava com “mais de 10.000 utilizadores” inscritos na plataforma. Atualmente, o site da companhia também está “suspenso”.

A Deco Proteste tinha uma parceria com a Citydrive, oferecendo descontos no serviço aos assinantes da revista. No entanto, no dia em que o ECO revelou a situação da empresa, a Deco Proteste confirmou o cancelamento dessa parceria e assumiu ter tido conhecimento da existência de “problemas” na empresa.

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