Universidade de Lisboa põe Palácio Centeno à venda. Preço base é de 6,5 milhões de euros

O Palácio Centeno está à venda. A alienação deste imóvel da Universidade de Lisboa, que já foi publicada em Diário da República, deverá render, no mínimo, 6,5 milhões de euros.

Há um palácio à venda. É o Palácio Centeno, ou Palácio das Açafatas, detido pela Universidade de Lisboa, que agora se prepara para alienar o imóvel construído nos finais do século XVII. O procedimento de venda foi publicado em Diário da República, tendo os interessados até ao final de junho para apresentarem propostas com um valor mínimo de 6,5 milhões de euros.

“A Universidade de Lisboa tem a decorrer procedimento para alienação do Imóvel denominado Palácio Centeno, sito na Alameda de Santo António dos Campos, ao Campo de Santana, em Lisboa, freguesia de Arroios”, refere o anúncio no Diário da República, remetendo mais informações para o site da Universidade de Lisboa.

A reitoria apresenta o “denominado Palácio Centeno” como um imóvel “de elevado valor patrimonial, sito na Alameda de Santo António dos Capuchos, ao Campo de Santana, em Lisboa, composto por um edifício de três pisos, com área de terreno de 1.250 metros quadrados”.

No procedimento para a alienação deste palácio construído a mando de D. Catarina de Bragança, está o valor pedido pelo imóvel. “O preço de licitação do prédio é de 6,5 milhões de euros”. “As candidaturas e propostas devem dar entrada até às 12h do dia 29 de junho de 2018”, remata o anúncio de venda deste imóvel.

A Universidade de Lisboa refere, no seu site, que este palácio está “localizado nas imediações do Palácio da Bemposta e destinando-se às suas açafatas. No séc. XIX, foi adquirido pela família Centeno, que realizou uma significativa remodelação do edifício, a cargo do arquiteto Nicola Bigaglia.

“Além da sua importância arquitetónica, coexistindo elementos seiscentistas na fachada com a capela oitocentista no interior, o palácio possui um rico património azulejar do séc. XVIII”, conclui.

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Proposta do PS quer travar despejos, mesmo os já em curso

  • ECO
  • 23 Maio 2018

A proposta dos socialistas que impede os despejos até à entrada em vigor da nova lei do arrendamento foi revista. Agora, prevê também um travão aos despejos já em curso.

O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para travar os despejos de inquilinos até à entrada em vigor do novo quadro jurídico do arrendamento. Mas, no dia em que esta vai ser votada no Parlamento, o Diário de Notícias avança que foi feita uma revisão à proposta, passando a incluir também os processos de despejo já em curso.

“Ficam suspensas as denúncias já efetuadas pelo senhorio”, lê-se na alteração à proposta inicial do PS, clarificando assim que os proprietários não podem fazer novos despejos até à entrada em vigor da nova legislação, e que mesmo aqueles que avancem com esses despejos antes da aprovação desta medida fiquem sem efeito.

A proposta de alteração prevê um novo artigo relativo à “suspensão de procedimento especial de despejo” (no balcão nacional de arrendamento) e “ação de despejo” em processo judicial. Os socialistas pretendem que, em ambas as situações, ou “na sequência de oposição do senhorio à renovação”, seja determinado judicialmente “a suspensão da respetiva tramitação no balcão nacional do arrendamento ou a suspensão da instância”.

Relativamente ao congelamento de processos de despejo em curso, a proposta do PS apresenta três exceções: se o contrato já tiver sido extinto por decisão judicial, se tiver sido emitida decisão de desocupação do arrendatário, ou ainda se tiver ocorrido pagamento de indemnização.

No que diz respeito à suspensão dos despejos, estes serão suspensos quando o motivo for “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro” e “mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a dois anos”.

Esta proposta do PS para os inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, desde que residam há mais de 15 anos no imóvel, prevê que este regime extraordinário entre em vigor até ao final deste ano, com a possibilidade de o prazo de vigência ser encurtado se entrar primeiro o diploma do Governo que altera o regime de arrendamento urbano.

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Sonae afasta pequenos investidores da colocação em bolsa do retalho

  • ECO
  • 23 Maio 2018

Os pequenos investidores apenas vão poder comprar ações de parte do portefólio de retalho da Sonae quando a nova empresa estiver cotada na bolsa de Lisboa.

A Sonae elegeu o negócio do retalho alimentar e a propriedade imobiliária como as partes do seu portefólio que vão para a bolsa através de uma oferta pública inicial (IPO, sigla inglesa). Mas a operação de colocação da nova empresa apenas estará reservada para os investidores institucionais. Já os pequenos investidores apenas poderão adquirir ações da nova cotada da família Sonae quando ela já estiver a negociar no mercado.

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), a Sonae deverá optar por uma venda direta a investidores institucionais, o que significa que apenas quando a nova empresa estiver cotada é que os pequenos investidores vão poder comprar ações.

Uma fonte contactada pelo jornal disse que “não é certo que seja um IPO tradicional, pois a empresa pode optar por uma colocação privada”, semelhante operação que a EDP fez em 2008 com a colocação da EDP Renováveis em bolsa.

Também os analistas acreditam nesta via. “Depois de ter sido dado a conhecer um sindicato bancário, a operação deverá ser feita através de uma venda a investidores institucionais”, referiu Albino Oliveira, analista da Patris Investimentos.

Esta semana, a empresa liderada por Paulo Azevedo definiu o perímetro desse portefólio de retalho que poderá vir a ser colocado em bolsa, devendo este recair sobre a Sonae MC e a Sonae RP, de acordo com o comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Ou seja, as empresas de retalho alimentar e a unidade responsável pela gestão do portefólio de imobiliário de retalho da Sonae.

Ainda no mesmo comunicado, e conforme o ECO noticiou, a Sonae escolheu o Barclays, o BNP Paribas e o Deutsche Bank para operacionalizar a entrada deste negócio na bolsa de Lisboa.

A empresa quer colocar o retalho no mercado, mas não vai abdicar do controlo das operações. No máximo, colocará em bolsa 49% do capital, mas a percentagem a admitir à negociação ainda não está definida. Já sobre o valor, há indicações. Fontes próximas à Sonae garantem ao ECO que a área de retalho pode chegar ao mercado avaliada em perto de dois mil milhões de euros.

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Portugal vai ser “invadido pela construção espanhola”, diz António Mota

  • ECO
  • 23 Maio 2018

António Mota, presidente da construtora, antecipa uma invasão espanhola no mercado português com o novo ciclo de investimento público que se avizinha. E lamenta a não distribuição de dividendos.

A Mota-Engil EGL 0,84% prepara-se para apostar na alta do mercado imobiliário em Lisboa e no Porto, cidades onde a construtora é dona de um conjunto de terrenos. “Vamos olhar para eles. Mas são áreas onde é preciso sempre muito dinheiro”, avançou o presidente do grupo, António Mota, em entrevista ao Público (acesso pago).

Para António Mota, “o boom da construção no imobiliário [em Portugal] ainda não acabou” e “o crescimento vai continuar, apesar de ser mais moderado”.

Prevê que 2019 traga um novo ciclo de investimento público, um novo momento no mercado português que deverá atrair a atenção de muitas construtoras espanholas. “Agora que vem aí um novo ciclo de investimento, acho que o nosso mercado vai ser invadido pela construção espanhola. Espanha também sofreu com a crise, mas o mercado espanhol é mais protegido do que o português”, referiu o presidente do grupo na mesma entrevista.

"É a primeira vez que apresentamos resultados tão baixos e não distribuímos dividendos. Queremos que a empresa cresça, fique sólida, cada vez mais sólida, e que o futuro seja melhor do que o presente e do que o passado”

António Mota

Presidente da Mota-Engil

A Mota-Engil registou uma quebra de 97% do lucro para dois milhões de euros em 2017 — no ano anterior, o resultado líquido foi de 50 milhões de euros, positivamente influenciado com a alienação das participações na Tertir e na Indáqua. Por essa razão, a construtora não pagará dividendos este ano, o que nunca tinha acontecido. António Mota lamenta.

“É a primeira vez que apresentamos resultados tão baixos e não distribuímos dividendos. Queremos que a empresa cresça, fique sólida, cada vez mais sólida, e que o futuro seja melhor do que o presente e do que o passado”, disse.

Refere ainda que “o sistema financeiro português está mais forte” hoje em dia e acha “muito bem” a divulgação da lista de grandes devedores da banca.

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EDP vai vender mais défice tarifário. Já escolheu os bancos para a operação

  • ECO
  • 23 Maio 2018

A elétrica liderada por António Mexia, que está a ser alvo da OPA da China Three Gorges, vai vender mais défice tarifário. StormHarbour e Santander vão liderar a operação.

A EDP vai voltar ao mercado em breve. A elétrica liderada por António Mexia, que está a ser alvo da OPA da China Three Gorges, prepara-se para fazer mais uma operação de titularização de défice tarifário, tendo para isso escolhido já os assessores financeiros. A StormHarbour e o Santander Totta vão preparar a operação.

“A StormHarbour foi mandatada para atuar como Sole Arranger e Joint Lead Manager e o Banco Santander Totta foi mandatado como Joint Lead
Manager, da transação Volta VI, uma operação de titularização de créditos detidos pela EDP Serviço Universal”, refere a EDP em comunicado enviado à CMVM.

Estes créditos são “relativos ao diferimento, pelo período de cinco anos, da recuperação do sobrecusto de 2018 (incluindo ajustamentos de 2016 e 2017) com a aquisição de energia aos produtores em regime especial“, explica a elétrica.

De acordo com a EDP, vão iniciar-se “em breve contactos com investidores qualificados através de Investor calls“, com vista à colocação destes títulos de dívida que têm o défice tarifário como garantia.

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Lisboa cai mais de 1%. Sonae Capital afunda após prejuízos

A bolsa nacional está a perder valor, depois dos máximos alcançados nas últimas sessões. Recua, em linha com as pares europeias, numa sessão negativa para a Sonae Capital. Afunda quase 7%

A bolsa nacional está em queda. A praça portuguesa acompanha a tendência negativa das congéneres europeias, numa sessão que está a ser marcada pela forte desvalorização das ações da Sonae Capital após os prejuízos. A Sonae também cai, enquanto a Nos evita uma descida mais expressiva do índice de referência.

O PSI-20 arrancou a sessão a perder mais de 1%. Está a cair 0,99% para 5.729,73 pontos, num dia em que a generalidade das praças do Velho Continente recua. As descidas na Europa são, contudo, mais contidas, com o Stoxx 600 a perder 0,13%. Em Itália, o FTSE Mib perde 0,67%, com os receios dos investidores quanto ao novo executivo.

A Sonae Capital é o principal destaque da sessão, em Lisboa. A empresa liderada por Cláudia Azevedo afunda 6,76% para menos de 1,00 euros, isto depois de ter revelado prejuízos de 7,47 milhões de euros nos três primeiros meses do ano.

“O resultado líquido do trimestre está penalizado de forma não recorrente em, aproximadamente, três milhões de euros devido, essencialmente, ao reconhecimento da estimativa mais recente de custo total relativo ao processo de descontinuação da operação da RACE no Brasil que ascende a dois milhões de euros”, avança a empresa no comunicado enviado à CMVM.

Enquanto a Sonae Capital afunda, a Sonae perde 0,6% para 1,1520 euros, isto no dia em que o Jornal de Negócios revela que a operação de colocação da empresa de retalho do grupo estará reservada para os investidores institucionais. Já os pequenos investidores apenas poderão adquirir ações da nova cotada da família Sonae quando ela já estiver a negociar no mercado.

A condicionar a negociação em Lisboa está, essencialmente, a Galp Energia, que cai 1,4% para 16,91 euros. Recua em linha com os preços do petróleo, apesar de se manterem perto de máximos, no dia em que o JPMorgan até aumentou o preço-alvo da petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva de 17 para 18 euros.

O BCP também perde valor, recuando 0,46% para 28,12 cêntimos, enquanto a EDP e a EDP Renováveis, seguem pouco alteradas. A REN soma 0,81%, mas é a Nos que impede uma queda mais expressiva da bolsa nacional. A empresa liderada por Miguel Almeida apresenta uma valorização de 1,5% para cotar nos 4,722 euros.

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Hoje nas notícias: Sonae, rendas e megatribunais

  • ECO
  • 23 Maio 2018

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A operação de entrada em bolsa da nova empresa da Sonae vai ser reservada para investidores institucionais, enquanto os pequenos investidores apenas poderão comprar ações quando nova cotada estiver a negociar no mercado. Há mais notícias que vão marcar o dia, caso da proposta do PS em relação à habitação e que vai travar as ações de despejo que já estão em curso.

IPO da Sonae Retalho só para institucionais

A Sonae elegeu o negócio do retalho alimentar e a propriedade imobiliária como as partes do seu portefólio que vão para a bolsa através de uma oferta pública inicial (IPO, sigla inglesa). Mas a operação de colocação da nova empresa apenas estará reservada para os investidores institucionais. Já os pequenos investidores apenas poderão adquirir ações da nova cotada da família Sonae quando ela já estiver a negociar no mercado. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Proposta do PS trava despejos já em curso

A proposta do PS que será esta quarta-feira votada no Parlamento sobre a habitação impede que os senhorios possam avançar com novos despejos até à entrada em vigor do novo quadro jurídico do arrendamento. Mais: trava inclusivamente as ações de despejo que já estão em curso. O projeto de lei socialista prevê que “ficam suspensas as denúncias já efetuadas pelo senhorio”, numa medida que vai abranger inquilinos com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60% desde que residam há mais de 15 anos no imóvel. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

António Mota: “Portugal vai ser invadido pela construção espanhola”

António Mota, presidente do grupo Mota-Engil, diz que o mercado português “vai ser invadido pela construção espanhola” assim que se iniciar um novo ciclo de investimento público no setor, o que acredita que irá acontecer em 2019. “Espanha também sofreu com a crise, mas o mercado espanhol é mais protegido do que o português”, disse Mota em entrevista. Sobre o facto de a Mota-Engil não pagar dividendos pela primeira vez em duas décadas, o responsável manifesta tristeza mas salienta que o objetivo é que “a empresa cresça, fique cada vez mais sólida e que o futuro seja melhor do que o presente e do que o passado”. Leia a entrevista completa no Público (acesso pago).

Lisboa, Porto e Coimbra vão ter megatribunais

O Ministério da Justiça quer investir 275 milhões de euros na construção de novos tribunais e na requalificação e ampliação de vários edifícios até 2028, num plano que prevê a criação de megatribunais em Lisboa, Porto e Coimbra. O documento de trabalho daquele ministério aponta para a construção de três novos tribunais (Vila Franca de Xira, Sesimbra e Beja), encontrando em aberto a possibilidade de Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada também terem novos tribunais. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Apenas 8% das PME estão prontas para as novas regras de proteção de dados

As conclusões são de um estudo do IAPMEI e da LCG Consultoria: cerca de 49% das pequenas e médias empresas nacionais (PME) consideram estar apenas parcialmente preparadas para o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), enquanto 35% admite que é muito provável que venha a ser alvo de penalizações devido a incumprimento. Outro dado: só 8% das PME é que dizem estar preparadas para responder às exigências das novas regras que entram em vigor esta sexta-feira. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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Empresários querem mais dois anos para implementarem novas regras de proteção de dados. Defendem corte “significativo” das coimas

Os empresários defendem que o prazo para a implementação das novas regras de proteção de dados seja prolongado por mais dois anos. AIP quer também corte "significativo" das coimas.

Dois anos depois de ter sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai entrar em vigor, esta sexta-feira. Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP) defende, contudo, que esse prazo deveria ser prolongado por mais 24 meses, uma vez que constitui um dos fatores de maior pressão sobre as empresas. José Eduardo Carvalho exige ainda a “redução significativa” das coimas previstas para as entidades que não cumpram a lei.

“As principais preocupações das empresas nesta matéria do RGPD centram-se nos custos de implementação, no prazo de aplicabilidade e nas coimas em caso de infração“, sublinha o responsável. Por isso, e tendo em conta o tecido empresarial nacional, José Eduardo Carvalho defende o prolongamento por mais dois anos do prazo de adoção das novas regras e a redução “significativa” das multas. Estão imprevistas coimas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual da companhia para as entidades que não cumpram os requisitos em causa.

Além disso, o presidente da AIP critica a isenção de multas para as entidades públicas durante três anos, em caso de infração do RGPD. “A AIP censura a não aplicabilidade [das coimas] às entidades públicas”, declara o responsável.

Do lado das vozes negativas, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) junta-se à AIP e acrescenta: “Há outro aspeto que tem também contribuído para que este processo se torne mais difícil e até moroso: o atraso na publicação da legislação que complementa o regulamento“.

O presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida, reforça ainda que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ainda não fez chegar às empresas as “orientações e instruções” acerca do novo regime, o que “constitui um impedimento adicional num caminho já por si com algumas barreiras”.

Custos da transição têm sido pesados para as empresas, dizem associações.Pixabay

Processo pode ser “oneroso” para PME

A implementação das novas regras de proteção de dados pelas Pequenas e Médias Empresas (PME) tem representado uma alteração do seu “paradigma organizacional”. Quem o diz é a AEP, que explica que o novo regime abrange “todos os departamentos e todos os colaboradores”, daí que implique um esforço adicional das companhias.

Esse processo de “transformação e avaliação” pode, nesse sentido, ser oneroso para as empresas, realça Nunes de Almeida, sobretudo porque estão em causa entidades que já se “debatem com uma maior escassez de meios”.

Entre as exigências previstas pelo novo regulamento que maior peso impõem sobre as PME, o representante aponta a de nomear um Encarregado de Proteção de Dados (figura que serve de interlocutor entre a companhia e a autoridade reguladora, audita e controla a aplicação do regulamento), uma vez que “tem um impacto grande” nas empresas com menos recursos disponíveis.

“Os custos financeiros têm sido uma das preocupações das empresas na implementação da RGPD”, acrescenta a AIP, referindo, contudo, que esse é “sem dúvida” um investimento que os empreendedores farão.

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Benfica é o 26.º clube europeu mais valioso

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

O clube lisboeta, o único português na lista dos 32 mais valorizados da Europa, tem um valor comercial de 328 milhões de euros.

O Benfica é o 26.º clube europeu de futebol com maior valor comercial, segundo um estudo divulgado pela auditora KPMG, que indica também que Cristiano Ronaldo é o mais seguido nas redes sociais.

O clube lisboeta, o único português na lista dos 32 mais valorizados da Europa, tem um valor comercial de 328 milhões de euros, ainda assim muito distante dos líderes, os ingleses do Manchester United (MU), que, pelo segundo ano consecutivo, continuam na frente.

Face ao ano passado, o Benfica tem um ligeiro recuo, de três lugares, e de cerca de 12 milhões de euros.

Depois de no estudo anterior ter ultrapassado a barreira dos três mil milhões de euros, o MU sobe para os 3.255 milhões de euros e fica à frente, em 2017, dos dois ‘gigantes’ espanhóis, Real Madrid (2.920 milhões) e FC Barcelona (2.783 milhões).

A lista dos 32 ‘mais valiosos’ é amplamente dominada pelos clubes dos cinco grandes campeonatos, com apenas cinco exceções – além do Benfica, os turcos do Besiktas (23.º), Galatasaray (25.º) e Fenerbahce (27.º) e os holandeses do Ajax (29.º). Face ao ano anterior, regista-se a saída do PSV, também da Holanda.

Por outro lado, o capitão da seleção portuguesa e grande figura do Real Madrid é de forma destacadíssima o que mais seguidores tem nas redes sociais, chegando aos 318 milhões de seguidores, no conjunto de Facebook, Instagram e Twitter.

A longa distância aparecem o brasileiro do Paris Saint-Germain Neymar, com 191 milhões, e o argentino do FC Barcelona Lionel Messi, com 179 milhões.

Apenas um jogador que evolui na I Liga portuguesa consegue chegar ao top-20 – é ele o espanhol Iker Casillas, guarda-redes do FC Porto, seguido por 25,2 milhões.

O relatório tem por base uma análise das últimas demonstrações financeiras disponíveis dos clubes, levando em conta cinco métricas específicas do futebol: lucro, potencial desportivo, popularidade, direitos de transmissão e propriedade do estádio.

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Holdimo nega “qualquer dívida à Sporting Futebol SAD”

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

O presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, em referência a Álvaro Sobrinho, acusou a Holdimo de dever “cerca de 300 mil euros” ao Sporting. Sobrinho desmente.

A Holdimo, detentora de cerca de 30% da SAD do Sporting, sublinha, em comunicado, não ter “qualquer dívida à Sporting Futebol SAD” ou ao clube.

“Ao contrário do noticiado em alguma comunicação social e alegadamente difundido por serviços ligados ao Sporting Clube de Portugal, não temos qualquer dívida à Sporting Futebol SAD ou ao SCP”, pode ler-se no comunicado.

Na nota, a Holdimo esclarece que os pagamentos relativos a cada época desportiva foram efetuados e que a holding e o seu presidente, Álvaro Sobrinho, não têm “qualquer participação no capital da empresa patrocinadora da equipa de ciclismo”.

No sábado, em conferência de imprensa, o presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, em referência a Álvaro Sobrinho, acusou a Holdimo de dever “cerca de 300 mil euros” ao Sporting.

"Ao contrário do noticiado em alguma comunicação social e alegadamente difundido por serviços ligados ao Sporting Clube de Portugal, não temos qualquer dívida à Sporting Futebol SAD ou ao SCP”

Holdimo

“Colocaram 20 milhões de euros na altura de Godinho Lopes. De resto, fez-se um encontro de contas que havia, de 500 mil euros e a tal carrinha para o futebol. Há muito tempo que a Holdimo deveria ter vendido a sua participação. Não é uma marca ideal para o nome e prestígio ao Sporting. Era bom que pagassem aquilo que devem ao Sporting. São cerca de 300 mil euros, que não pagam há cerca de ano e meio”, disse.

O Sporting tem vivido num clima de instabilidade desde a passada terça-feira (15 de maio), dia em que antes do primeiro treino para a final da Taça de Portugal a equipa de futebol foi atacada na academia de Alcochete por um grupo de cerca de 50 alegados adeptos encapuzados, que agrediram técnicos e jogadores.

Após a invasão, a GNR deteve 23 suspeitos de envolvimento nas agressões, que foram ouvidos no tribunal de instrução criminal do Barreiro, tendo ficado em prisão preventiva.

Paralelamente, foi conhecida a investigação do Ministério Público sobre suspeita de corrupção desportiva em jogos de andebol e futebol do Sporting, que levou o diretor para o futebol do clube, André Geraldes, a ser constituído arguido com mais seis pessoas, numa investigação denominada ‘CashBall’.

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Ministério da Justiça estuda construção de 13 novos tribunais na próxima década

  • Lusa
  • 23 Maio 2018

Documento de trabalho que agora aguarda contributos dos diversos operadores judiciários prevê um investimento de 275 milhões de euros nos próximos dez anos.

Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros.

Num documento de trabalho do Ministério da Justiça a que Lusa teve acesso é caracterizado o edificado dos tribunais de primeira instância e apresentado um pacote financeiro para dez anos.

O plano propõe, até 2022, a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, no valor de 4,8 milhões de euros, Sesimbra (1,95 milhões) e em Beja (4 milhões).

Até 2028, o relatório de trabalho avança com a possibilidade de construção de novos tribunais também em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.

São propostas ainda obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre.

O estudo aponta para a necessidade de obras de qualificação de vários tribunais em diversas zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.

Na planificação a dez anos apresentada pelo estudo do ministério de Francisca Van Dunem, entre construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 ME entre este ano e 2022 e cerca de 178 milhões de euros de 2023 a 2028.

O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é um documento de trabalho que agora aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.

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5 coisas que vão marcar o dia

O Parlamento vota dois projetos de lei que vêm suspender os despejos até que sejam aprovadas novas regras do arrendamento. E a Comissão Europeia divulga as suas recomendações económicas a Portugal.

Arranca esta quarta-feira a comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas aos produtores de eletricidade, com a tomada de posse dos deputados que a integram. Mário Centeno vai ao Parlamento para falar sobre Função Pública no dia em que vão ser conhecidas as recomendações da Comissão Europeia para Portugal (e não só) depois de Bruxelas analisar o programa de estabilidade nacional. É também no Parlamento que Alexandre Fonseca, presidente do comité executivo da Altice Portugal, vai dar explicações sobre a compra da Media Capital.

Arranca a comissão de inquérito às rendas excessivas na energia

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai conferir posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que inicia assim os trabalhos. A comissão, aprovada por unanimidade, vai analisar as decisões tomadas relativamente a rendas como os CMEC pelos governos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

 

Centeno e Miguel Cabrita ouvidos no Parlamento

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido esta manhã na Comissão de Trabalho e Segurança Social, para falar sobre Função Pública. Isto numa altura em que Bloco de Esquerda e PCP têm pressionado o Governo por aumentos salariais para os funcionários públicos. António Costa diz preferir contratar mais funcionários e aumentar os seus salários, uma posição criticada tanto por comunistas como por bloquistas. Mais tarde, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, será ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da nova apreciação da proposta de lei que veio prorrogar a vigência de alguns benefícios fiscais.

 

Bruxelas publica recomendações económicas para Portugal

A Comissão Europeia apresenta hoje as suas recomendações específicas por país, no âmbito do “pacote da primavera do semestre europeu”, no qual fornece orientações de política económica aos Estados-membros após análise dos respetivos programas de estabilidade. No ano passado, este exercício – uma das principais etapas do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas – ganhou particular relevância para Portugal, já que foi nessa data que a Comissão recomendou o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009, dado o défice ter descido abaixo da meta dos 3% fixada no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Altice presta explicações sobre compra da Media Capital

Alexandre Fonseca, presidente do comité executivo da Altice Portugal, vai ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre o processo de venda da Media Capital ao grupo Altice. O grupo multinacional propõe pagar 440 milhões de euros pela dona da TVI e diz querer explorar uma estratégia assente em três pilares: telecomunicações, conteúdos e publicidade. Quase um ano depois, a Autoridade da Concorrência ainda está a decidir se aprova ou chumba o negócio, que é atacado pelos concorrentes.

Partidos votam suspensão de despejos

O grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades vai votar, esta tarde, dois projetos de lei, um do Partido Socialista (PS) e outro do Bloco de Esquerda (BE), que visam suspender os processos de despejo até que sejam aprovadas novas regras para o arrendamento urbano, atualmente em discussão no Parlamento. O projeto dos socialistas prevê a proteção de arrendatários que residam na mesma casa há mais de 15 anos e que tenham 65 ou mais anos ou grau de deficiência superior a 60%, impedindo que estas pessoas possam ser despejadas “até à entrada em vigor da revisão do regime do arrendamento urbano que venha criar um quadro definitivo de proteção dos inquilinos em função da idade e deficiência”. Já a proposta dos bloquistas prevê a suspensão de todos os prazos previstos no Novo Regime do Arrendamento Urbano, bem como todas as ações de despejo, até 31 de dezembro deste ano.

 

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