Marques Mendes: “A Assembleia não cuida da ética nem tem códigos de censura”

O tema da reforma do sistema político veio novamente à tona com a mensagem de Ano Novo do Presidente da República. Luís Marques Mendes considera que “nunca foi tão necessário” proceder, de facto, a esta reforma, que deve começar logo pelo reforço da ética parlamentar.

“A Assembleia da República [AR] tem uma lacuna grave, não tem uma verdadeira comissão de ética”, afirmou Marques Mendes durante a sua intervenção na 1.ª convenção da Europa e da Liberdade, no palco da Culturgest. “A Assembleia não cuida da ética nem tem códigos de censura”, continuou, salientando ainda que Portugal é dos únicos países da Europa cujo Parlamento não censura comportamentos pouco éticos.

Para o conselheiro de Estado, os últimos anos têm sido marcados pela “degradação parlamentar”. “Tudo o que se tem passado na Assembleia da República é assustadoramente deprimente. Abala a confiança dos cidadãos, enfraquece as instituições e alimenta até o populismo”, refere.

"Tudo o que se tem passado na Assembleia da República é assustadoramente deprimente.”

Como exemplo, Marques Mendes recorda a questão das falsas presenças dos deputados no Parlamento, uma polémica que diz que “todo o país censurou, menos a Assembleia da República, que se desdobrou em justificações”. E a par desta situação destacou, ainda, a falsificação de currículos e as licenciaturas com alcavalas de equivalências”.

Tudo comportamentos que, na sua opinião, geram conflitos de interesse, por serem imorais e eticamente censuráveis. “Cada vez nos preocupamos menos, e mal, com o desvalor ético e com a censura ética”, afirmou.

“Aumentar a credibilidade” e “terminar com alçapões e alcavalas (que, normalmente, só servem para criar comportamentos incorretos)” devem fazer parte, para o atual comentador da SIC, da reforma parlamentar.

“Ser autarca, hoje, ou é tarefa para ricos ou aventura de loucos”

Mas a reforma deve, ainda, passar pelo sistema remuneratório dos tutelares de cargos políticos, sobretudo num momento em que “é cada vez mais difícil recrutar pessoas de qualidade para governar o país”. Este é o segundo ponto que Marques Mendes defende para a reforma parlamentar.

“Ser autarca, hoje, nos maiores municípios e com os vencimentos instituídos, ou é tarefa para ricos, ou é aventura de loucos, ou obriga a alcavalas sempre pouco transparentes”, disse.

Defender uma melhoria do estatuto remuneratório, sobretudo dos cargos políticos executivos, “não é, contudo, defender vencimentos milionários”, destaca o comentador. “Nem de longe nem de perto. É preciso um meio-termo e bom senso”, acrescentou.

“Se queremos uma democracia baratinha, pagaremos depois mais alto. Já diz o ditado: o barato sai caro”, defendeu Marques Mendes.