Governo publica decreto-lei do tempo de serviço dos professores

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que “mitiga os efeitos do congelamento” das carreiras dos professores entre 2011 e 2017, mas que conta apenas dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de contagem do tempo de serviço. Uma decisão que tem merecido forte contestação por parte dos docentes, que exigem a contagem integral, de nove anos, quatro meses e dois dias.

“A partir de 1 de janeiro [de 2019], no momento da progressão ao próximo escalão, são acrescentados dois anos, nove meses e 18 dias ao tempo de serviço dos docentes. No caso de o professor passar para o quinto escalão, a contagem do tempo de serviço reflete-se também no sexto escalão. Aos docentes que tiveram apenas parte do seu tempo de serviço congelado, conta-se o tempo proporcional a esse período”, resume o Governo.

A publicação dá-se poucos dias depois da promulgação do documento por parte do Presidente da República, depois de um veto que obrigou o Governo a voltar a negociar com os professores. Mas pouco ou nada mudou no documento inicialmente proposto.

Foi por isso que, na nota da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa deixou a porta aberta a que a Assembleia da República (AR) obrigue o Executivo a ir mais longe. Desde que não comprometa os limites de despesa do Orçamento do Estado para este ano.

A negociação dos sindicados dos professores com o Governo, em meados deste mês, foi classificada por Mário Nogueira como “uma farsa carnavalesca”. Na altura, o dirigente da Fenprof disse que a negociação apenas serviu para “marcar presença”.

Na próxima semana, os professores vão fazer uma manifestação e deverão anunciar novas formas de luta. A concentração está marcada para dia 23 de março, com início na rotunda Marquês de Pombal, em Lisboa.