Défice fechou 2018 em 0,5% do PIB. Governo leva resultado histórico para as legislativas

O défice fechou o ano passado em 0,5% do PIB, abaixo da previsão do Governo e das melhores expectativas do ministro das Finanças que em fevereiro tinha apontado para 0,6% do PIB. O número foi avançado esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e permite a Mário Centeno apresentar um novo brilharete a sete meses das legislativas.

No Orçamento do Estado para 2018, o Governo inscreveu uma previsão de défice de 1,1%, que reviu em baixa para 0,7% em abril do ano passado, quando enviou para Bruxelas o Programa de Estabilidade. Uma decisão muito contestada pelos partidos à esquerda do PS que suportam o Executivo no Parlamento.

Em outubro do ano passado, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2019, Mário Centeno manteve a previsão de 0,7%, mas em fevereiro deste ano sinalizou que o resultado podia ser melhor e ficar “próximo de 0,6%”.

O INE revelou esta terça-feira que o défice ficou em 912,8 milhões de euros, o 0,5%, um valor historicamente baixo e inferior ao registo de 2017. No ano anterior, o défice tinha ficado em 3% com efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e 0,9% se descontado este efeito.

O número, que confirma as previsões do Conselho de Finanças Públicas que desde setembro apontava para 0,5%, permite um ponto de partida melhora para 2019.

Tal como o Banco de Portugal tinha avançado a dívida pública ficou em 121,5% do PIB.

Para 2019, o INE reporta as metas do Governo. A meta do défice é de 0,2% e da dívida pública é de 118,7% do PIB, duas décimas acima do que o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado para este ano.

Impostos e contribuições explicam melhoria no défice face a 2017

“A melhoria do saldo em 2018 foi sobretudo determinada pelo aumento da receita corrente, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, refletindo a evolução da atividade económica e do emprego“, avança o INE no reporte dos défices excessivos que segue para o Eurostat.

O instituto estatístico acrescenta que do lado dos gastos, “a despesa corrente aumentou devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros”. Já a despesa de capital, “que em 2017 incluía o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, diminuiu, apesar da variação positiva no investimento (formação bruta de capital)”.

Os dados publicados pelo INE mostram ainda que apenas a administração central apresentou um resultado negativo, com a administração local (onde o INE inclui também as contas das regiões autónomas) e os Fundos da Segurança Social a apresentarem excedentes.

No entanto, quando comparado com 2017, fica visível uma correção significativa do défice na administração central. Os saldos positivos da administração local e dos fundos da Segurança Social encolheram face ao ano anterior.

Novo Banco, Lesados do BES e Sata Açores pesam nas contas

O défice em contabilidade pública atingiu no ano passado 2.512,8 milhões de euros. Mas este é o défice que regista pagamentos e recebimentos, ou seja, trata-se de um saldo na ótica de tesouraria.

Em contabilidade nacional, a que o INE envia para o Eurostat, mede os compromissos assumidos em 2018, independentemente do ano em que as despesas são pagas. Nesta perspetiva, aquela com que Bruxelas avalia o desempenho de Portugal, o défice foi de apenas 912,8 milhões de euros.

Esta passagem é sobretudo explicada por ajustamentos relacionados com injeções de capital e assunções de dívidas.

Em 2018, além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das Administrações Públicas, fazem ainda parte dos ajustamentos “algumas operações registadas como transferência de capital em contas nacionais com impacto no saldo das Administrações Públicas”.

São elas: o aumento de capital do Fundo de Resolução decorrente da ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, no montante de 792 milhões de euros, o empréstimo e a concessão de uma garantia pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos dos Investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte (lesados do BES) no montante de 280,6 milhões de euros, e a concessão de uma garantia pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores no valor de 65 milhões de euros, registada como transferência de capital tendo em conta a situação económica e financeira da empresa.

(Notícia atualizada)