EDP vai pagar coimas de 2,5 milhões ao Banco de Portugal

A EDP decidiu que não vai recorrer da aplicação de uma coima de 2,5 milhões de euros que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal (BdP), avança o Jornal de Negócios (acesso pago), esta quarta-feira. Em causa está um processo de contraordenação por alegado incumprimento de regras de serviços de pagamento que a elétrica disse ter em curso, em agosto do ano passado, no relatório e contas do primeiro semestre.

O documento referia que tinha sido instaurado à EDP “um processo de contraordenação pelo Banco de Portugal (BdP), por alegado incumprimento com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”. Concretizava dizendo que estava em causa o “exercício da atividade de prestação de serviços de pagamento (atividade essa legalmente reservada a instituições de crédito e entidades similares) e incumprimento de determinações do BdP”. A multa podia chegar a dez milhões de euros, dividida entre as empresas EDP Soluções Comerciais e EDP S.A.

A elétrica liderada por António Mexia disse na ocasião que o regime jurídico dos serviços de pagamento não se aplica ao caso em concreto.

Agora a sua opção terá sido de não recorrer da decisão do BdP, tendo mesmo a empresa constituído “uma provisão no valor de 125 milhares de euros para a EDP SA e 2.250 milhares de euros para a EDP Soluções Comerciais“, segundo o mais recente relatório divulgado pela empresa liderada por António Mexia, citado pelo jornal que não conseguiu, no entanto, ter uma reação da empresa sobre esse assunto.