EDP terá influenciado legislação aprovada pelo Governo de Sócrates

  • ECO
  • 2 Abril 2019

Os advogados da EDP e gestores da elétrica terão influenciado alguma da legislação que acabou por ser aprovada e passou a reger a atividade da empresa, quando o Governo de Sócrates estava em funções.

A EDP terá escrito, influenciado e negociado mais de uma dezena de diplomas, contratos e licenças do Governo da República quando José Sócrates era primeiro-ministro e Manuel Pinho era ministro da Economia, noticia o Observador (acesso condicionado) esta terça-feira. Os casos remontam a meados de 2007, altura em que se produzia legislação para a liberalização do mercado de energia e a criação do Mibel, o Mercado Ibérico de Eletricidade.

Num extenso artigo, o jornal digital explica como os advogados da Morais Leitão Galvão Teles ao serviço da elétrica terão elaborado rascunhos da legislação que, alegadamente, entraram nas versões finais dos diplomas aprovados pelo Governo da altura e que acabaram por ser as regras pelas quais a EDP passou a operar. Entre eles, o advogado Rui de Oliveira Neves.

O jornal dá conta de uma reunião, que decorreu a 4 de abril de 2007 na antiga sede da EDP, na praça do Marquês de Pombal, na qual os advogados Rui de Oliveira Neves e Ricardo Andrade Amaro terão participado numa reunião com João Manso Neto (atual presidente executivo da EDP Renováveis), para definir a futura produção desses anteprojetos legislativos, que terão, depois, sido proativamente enviados para o Ministério da Economia.

Mas as ligações entre a EDP e o Governo da altura não se ficam por aqui. Segundo o Observador, há ainda uma outra peça chave: João Conceição, atualmente administrador da REN e que seria pago por entidades privadas como o Boston Consulting Group e o BCP enquanto era consultor do ministro da Economia, é suspeito de ter favorecido a EDP enquanto desempenhava funções próximo de Manuel Pinho.

João Conceição é arguido do chamado “caso EDP” e, segundo o Observador, terá partilhado por email com João Manso Neto e Rui de Oliveira Neves alguns drafts de documentação confidencial relativa à legislação que estava a ser preparada, tendo discutido e aceitado sugestões do gestor da EDP sobre temas que diziam respeito a empresas concorrentes, como a Tejo Energia e a Turbogás.

João Conceição rejeita as acusações, mas reconheceu que, quando deixou de trabalhar para a Boston Consulting Group em 2008, pediu a António Mexia que o ajudasse a “encontrar emprego”. Segundo o Observador, acabou por ser contratado pelo BCP, mantendo-se como consultor do ministro Manuel Pinho.

Em resposta às informações, fonte oficial da EDP disse ao jornal que “em cumprimento de obrigações legais e deveres fiduciários, a EDP limitou-se a prestar contributos solicitados pelo Governo sobre legislação que implicava a revisão de contratos em que era contraparte, cuja extinção afetava diretamente a sua atividade”.

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