Tem conta na Revolut? Espere “uns dias” para entregar o IRS, diz o Fisco

A Autoridade Tributária vai analisar e dar uma resposta nos próximos dias sobre como deve ser ou não declarada durante a entrega do IRS as contas que os contribuintes portugueses tiverem em bancos digitais como a Revolut ou o N26, disse esta sexta-feira ao ECO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Os contribuintes que ainda não entregaram a sua declaração devem esperar por uma resposta para a entrega. Os restantes devem aguardar disse, garantindo que não serão prejudicados.

“O tema é muito pertinente na forma como é colocado. A nossa obrigação é também ir ao encontro daquilo que é a evolução das formas como a sociedade se vai organizando. Portanto, nós vamos analisar este caso em concreto que foi levantado para dar nos próximos dias um esclarecimento cabal aos contribuintes. Se no futuro tiver que ser feita uma alteração legislativa, já é outra questão”, disse ao ECO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Vamos analisar este caso em concreto que foi levantado para dar nos próximos dias um esclarecimento cabal aos contribuintes. Se no futuro tiver que ser feita uma alteração legislativa, já é outra questão.

Quanto aos contribuintes que nesta altura estão a fazer a entrega da sua declaração de IRS relativa a 2018, o governante deixou uma mensagem de tranquilidade. Quem já entregou a declaração, deve esperar por uma resposta para saber se tem de alterar a sua declaração, mas não sairá prejudicado, disse. Os restantes terão uma resposta nos próximos dias, por isso devem aguardar até que essa resposta da Autoridade Tributária chegue.

“O importante é que os contribuintes não sejam prejudicados com algo que não estavam à espera e que a própria administração tributária nesta fase terá que verificar. Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária”, disse.

Quem já entregou deve também aguardar sem nenhuma preocupação. Os que ainda não entregaram, justifica-se esperar um esclarecimento cabal da Autoridade Tributária.

Segundo o secretário de Estado, o que está em causa é saber se quem tem estas contas tem efetivamente um depósito numa instituição financeira estrangeira, o que de acordo com a lei obriga a que seja declarado no IRS.

No entanto, o governante admite que quando esta norma foi criada o contexto era diferente e, como tal, pediu à Autoridade Tributária uma “avaliação bastante urgente deste tema” para se decidir se “se justifica manter esta obrigação de reporte”.

“A realidade das Fin Tech às vezes evolui mais rapidamente do que aquilo que evolui a própria legislação e nós temos de olhar para esta realidade e perceber se estamos perante depósitos e se estamos perante instituições financeiras”, explicou.

“Sendo esta uma situação nova, estamos a procurar ter um enquadramento o mais rápido possível para que, com segurança, possam cumprir as suas obrigações tributárias, portanto enquadrar uma solução que dê estabilidade e previsibilidade a todos e que, ao mesmo tempo, salvaguarde aqueles que de boa-fé já entregaram as suas declarações, sem ter eventualmente a consciência que este tema em particular tinha outro enquadramento”, disse António Mendonça Mendes.

O Ministério das Finanças também enviou um comunicado às redações onde explicou que, embora a obrigação de declaração de contas no estrangeiro não seja nova, a Autoridade Tributária está a analisar a questão para dar uma resposta o mais rapidamente possível.