Segurança Social com “défice crónico” dentro de oito anos, prevê estudo da FFMS

Apesar da subida recente nas receitas da Segurança Social, o aumento considerável do número de pensionistas deverá levar as contas desse sistema a défices crónicos já em 2027. Esta projeção faz parte do estudo “Sustentabilidade do sistema de pensões português” da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que será apresentado esta sexta-feira e ao qual o ECO teve acesso.

Segundo o documento, entre 2020 e 2045, o número de pensionistas deverá crescer significativamente, passando de 2,7 milhões para 3,3 milhões. A partir de 2040, um terço da população portuguesa estará mesmo a receber pensão de velhice, o que coloca uma grande pressão sobre a Segurança Social.

Ainda assim, nesse mesmo período, “espera-se uma diminuição substantiva do número de pensionistas a receber prestações não contributivas” (como as pensões sociais de velhice, os complementos sociais e o completo solidário para idosos), pensões de invalidez e de sobrevivência. Prevê-se também uma redução do número de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), de 503 mil em 2020 para 20 mil em 2070, já que estes subsistema está fechado a novas entradas deste 2006.

A par desta tendências, o estudo antecipa que, se os salários crescerem ao ritmo projetado pela Comissão Europeia, o valor médio das pensões da Segurança Social deverá subir de 482 euros em 2020 para 924 euros em 2070, o que representa um disparo de 91%. O mesmo não acontecerá na CGA, sistema onde se espera uma redução do valor médio da pensão de velhice de 1.304 euros em 2020 para 470 euros em 2070.

E no que diz respeito à “tradução prática” desse incremento no valor das pensões da Segurança Social, o estudo diz que é “expectável” que não se registe uma melhoria das condições de vida dos pensionistas, porque esse aumento não acompanhará a dinâmica dos salários. “Estima-se que a percentagem de pensionistas (com idade igual ou superior a 65 anos) em risco de pobreza possa aumentar”, sublinha-se mesmo.

Ainda assim, o salto no valor das pensões da Segurança Social em conjunto com o aumento do número de beneficiários deverá implicar o aumento da despesa total com estas prestações de 24,8 mil milhões em 2020 para 37 mil milhões de euros em 2070. Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), esse aumento é menos notório, passando de 12,5% em 2020 para 12,7% para 2050.

A mitigar a pressão financeira resultante desse aumento da despesa estará, por sua vez, a subida das contribuições para a Segurança Social. À boleia do forte ritmo de crescimento das remunerações previsto pela Comissão Europeia, o estudo sublinha que estas contribuições deverão “registar um ligeiro aumento entre 2020 e 2070”, de 8,1% do PIB para 8,7% do PIB.

Apesar desse reforço do lado das receitas, a Segurança Social deverá passar a défice já no final da próxima década. “Este crescimento (ligeiro) das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial de Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027“, lê-se no estudo, que será apresentado esta tarde.

Os investigadores sublinham, no entanto, que se se recorrer a transferências do Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) da Segurança Social será possível “prolongar a sustentabilidade financeira” do sistema em 12 anos, isto é, até 2039.

De notar que, a partir de 2027, a dimensão destes défices da Segurança Social “deverá aumentar de forma progressiva até atingir o seu pico (cerca de 2,8% do PIB) por volta de 2050”. E porquê 2050? “Entre 2020 e 2050, haverá um acréscimo muito significativo de novos pensionistas e 2050 é exatamente o ponto de viragem, porque começamos a perder também população pensionista”, explicou ao ECO Amílcar Moreira, professor que coordenou o estudo que será apresentado esta sexta-feira. O investigador sublinhou também que é preciso “uma reforma sistema” da Segurança Social.

Por outro lado, caso a produtividade do trabalho cresça abaixo do previsto, é provável que o défice em causa atinja 4% do PIB, em 2050, e 5%, em 2070, o que implicaria um aumento das transferências do Orçamento do Estado para pagar pensões. “O impacto da diminuição da produtividade na criação de riqueza será de tal forma negativo que, em termos relativos, a despesa com pensões aumentará em percentagem do PIB”, enfatiza-se no estudo.

“Níveis de produtividade abaixo do esperado irão também limitar a capacidade de o FEFSS agir como estabilizador financeiro do Regime Previdencial da Segurança Social”, acrescentam os investigadores. O estudo sublinha ainda que “diminuição das contribuições para a Segurança Social, por um lado, e o aumento (em percentagem do PIB) da despesa com pensões, por outro, anteciparão a necessidade de ativar transferências do FEFSS de 2027 para 2020″. “Essa antecipação acabará por esgotar os fundos do mesmo em 2033, e não em 2038”, sublinha-se.

O tema da sustentabilidade do sistema das pensões tem sido um dos mais quentes dos últimos anos. No último ano, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi reforçado com uma transferência “histórica”, de 1.500 milhões de euros do saldo previdencial, ao qual se somou uma outra transferência de 50 milhões de euros, correspondente ao Adicional ao IMI, bem como, e pela primeira vez em 2018, a transferência no valor de 70 milhões de euros, relativa à consignação de receitas do IRC.

De todos os quadrantes políticos chegam mesmo propostas para o futuro deste sistema, com o social-democrata Silva Peneda a propor mesmo a reformulação da Taxa Social Única paga pelos empregadores. Na opinião do político, a fórmula de cálculo deveria incidir mais sobre os lucros gerados do que sobre o número de trabalhadores e o valor da massa salarial.

No estudo apresentado esta manhã, os investigadores exploram também soluções para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, da subida da idade da reforma ao corte do valor das futuras pensões, passando pelo aumento das contribuições. Os especialistas concluem que, dessas três alternativas, é a primeira a mais vantajosa e poderia mesmo adiar os tais défices crónicos até 2070.