Alterações à Lei Laboral serão votadas só depois das Europeias

Os deputados da Comissão do Trabalho marcaram, esta manhã, a primeira reunião para as votações das alterações à Lei Laboral para 28 de maio, terça-feira a seguir às Europeias. Ainda que os trabalhos nas comissões especializadas continuem na semana anterior a essa ida às urnas, os deputados consideraram que dificilmente seria possível arrumar todas propostas até essa altura, tendo atirado a reunião para a semana seguinte.

Em causa está a proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pela Governo, que foi votada na generalidade em julho. Na altura, a proposta recebeu o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto desfavorável do PCP e do BE.

O pacote apresentado pelo Executivo de António Costa incluiu a limitação dos contratos a termo, a criação de uma taxa de rotatividade excessiva, o alargamento do período experimental para os contratos para jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, o alargamento do prazo e do âmbito dos contratos de muito curta duração, a eliminação do banco de horas individual e a alteração do regime do banco de horas grupal.

Estas propostas têm afastado o Governo dos partidos que o suportam no Parlamento. Ao ECO, o PCP já tinha deixado claro que o irá votar contra o projeto-lei do Governo e o Bloco de Esquerda adiantara que, se o PS mantiver as normas acordadas com os patrões, manterá o sentido de voto (chumbo). Estas bancadas apresentaram, por isso, múltiplas propostas de alteração, que começarão a ser votadas, soube-se esta terça-feira, a 28 de maio.

Por outro lado, o PSD e o CDS juntam-se na defesa de que o Governo e o PS defender honrar o acordo conseguido na Concertação Social, tendo apresentado propostas de alteração que satisfazem os parceiros sociais. Cumprindo-se esse acordo, a direita diz que viabilizará o projeto-lei.

De notar que acontecerá no dia 15 o último plenário antes das Europeias, interrompendo-se estes trabalhos até à ida às urnas. As comissões especializadas continuam, contudo, a trabalhar.