Funcionários públicos ameaçam fazer greve se Governo não der “respostas claras” às carreiras

Se o Executivo de António Costa não der “respostas claras” sobre os novos regimes das carreiras especiais, os funcionários públicos poderão avançar para a greve já este mês. A ameaça foi deixada, esta segunda-feira, pelo dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP). À saída de uma reunião com a secretária de Estado do Emprego Público, José Abraão sublinhou que, se o Governo “insistir” em tornar unicategoriais as carreiras que até agora eram pluricategoriais, os trabalhadores estão disponíveis para a “luta” já este mês e até ao final desta legislatura.

“Os trabalhadores estão dispostos a ir para a greve a qualquer momento, se o Governo insistir na manutenção dessas carreiras como unicategoriais, quando eram até agora pluricategoriais“, frisou o sindicalista, em declarações aos jornalistas.

Em causa está o projeto legislativo que, no caso das carreiras de inspeção da Função Pública, prevê uma nova carreira de 14 níveis e categoria única, substituindo as atuais cinco categorias, com quatro níveis. No total, o Executivo pretende reformular nove carreiras, mantendo apenas sem revisão as carreiras dos inspetores-adjuntos da Solidariedade e da Segurança Social, e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Este foi um dos pontos enfatizados por José Abraão, à saída da reunião com Fátima Fonseca, deixando mesmo claro que, se o Executivo não der “respostas claras” aos trabalhadores destas carreiras, poderá haver greve ainda este mês. “É preferível não alterar para não estragar”, deixou o recado Abraão.

Ainda que este tenha sido um dos pontos salientados pelo sindicalista, esta matéria não fez parte da reunião com a secretária de Estado do Emprego Público. O encontro foi, antes, marcado por dois outros temas: a dispensa de até três horas para os funcionários públicos acompanharem os seus filhos no primeiro dia de aulas e o novo curso de formação de técnicos superiores.

Sobre essa primeira medida, que já integrava o programa “3 em linha”, José Abraão explicou que se aplicará não só aos trabalhadores em funções públicas, mas também aos funcionários públicos em contrato individual de trabalho. O dirigente da FESAP considerou esta dispensa “insuficiente”, defendendo o seu alargamento. “Registamos abertura para considerar que as três horas eram manifestamente insuficientes para acomodar a familiar, parental e profissional”, avançou o sindicalista.

Já sobre o novo curso de formação de técnicos superiores, José Abraão adiantou que o número de vagas e a propina a pagar serão ainda fixadas em despacho, defendendo-se além disso que esta formação deve abranger não só os mil nos técnicos que serão recrutados, nos próximos tempos. “Deveria haver uma maior abertura para outros licenciados da Função Pública”, rematou o sindicalista.