Ferro expressa “preocupação com o cumprimento da lei” relativamente aos grandes devedores

O presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, transmitiu esta terça-feira a sua “preocupação com o cumprimento da lei — na letra e no espírito”, relativamente aos grandes devedores da banca, referindo também as regras de sigilo bancário.

“O presidente da Assembleia da República transmitiu à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa [Teresa Leal Coelho, PSD] a preocupação da Mesa da AR, por si comungada, com o cumprimento da lei — na letra e no espírito — e, bem assim, com o cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário e de supervisão“, pode ler-se numa nota enviada à Lusa.

A mesma nota refere ainda a preocupação da Mesa e do presidente do Parlamento “com o respeito pelas disposições legais relativas à proteção de dados pessoais”. O gabinete de Ferro Rodrigues confirmou também a entrega dos documentos à Comissão de Orçamento e Finanças.

“A informação recebida do Banco de Portugal no dia 23 de maio (…), que se encontrava à guarda do presidente da AR desde essa data, foi entregue à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na presença do presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco [Luís Leite Ramos, PSD]”, revela também o apontamento, acrescentando que para tal foi “lavrado competente Auto de Entrega”.

A nota adianta ainda que “qualquer decisão relativa ao acesso, tratamento e divulgação da informação recebida do Banco de Portugal no passado dia 23 de maio caberá agora à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa”.

O relatório relativo aos grandes devedores da banca foi hoje divulgado pelo Banco de Portugal, mas um outro documento entregue no Parlamento na sexta-feira, com informação confidencial, não foi tornado público pelo banco central. Neste documento confidencial, segundo informação obtida pela Lusa, estão discriminados os créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública (por exemplo, dívida pública).

De acordo com a versão do relatório hoje divulgada pelo Banco de Portugal, que não discrimina créditos problemáticos e outros ativos, o Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias entre 2007 e 2018. O documento, hoje publicado, mostra que os bancos mais beneficiados foram a Caixa Geral de Depósitos, com 6,25 mil milhões de euros, e o antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros. Segundo o mesmo documento, foi em meados de junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado, de 6,15 mil milhões de euros.