Carlos César quer Lei de Bases da Saúde aprovada “sem partidarite”

O líder da bancada do PS afirmou esta segunda-feira que a atual redação da nova Lei de Bases da Saúde já incorpora dezenas de alterações apresentadas por todas as bancadas e só por “partidarite” deixará de ser aprovada.

Esta advertência sobre o possível desfecho da Lei de Bases da Saúde em votação final global foi transmitida por Carlos César no jantar com autarcas socialistas do distrito de Viseu, iniciativa integrada nas Jornadas Parlamentares do PS.

Segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PS, durante as votações indiciárias da Lei de Bases da Saúde, “já foram aprovadas 25 propostas do PCP, 12 do Bloco de Esquerda, 11 do PSD e quatro do CDS-PP”.

“Uma lei como esta só não será aprovada se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional e à frente de um sistema de saúde que privilegie as pessoas. Um sistema na liderança do qual esteja a responsabilidade do Estado”, declarou.

Uma lei como esta só não será aprovada se os partidos colocarem a partidarite e os seus interesses próprios e pré-eleitorais à frente do interesse nacional e à frente de um sistema de saúde que privilegie as pessoas. Um sistema na liderança do qual esteja a responsabilidade do Estado.

Este conjunto de dados referente ao número de propostas já acolhidas por parte de todas as bancadas, na perspetiva de Carlos César, “mostra que na lei em que se está a trabalhar todos tiveram preocupações para que se trate de uma legislação durável, abrangente e que reflita um novo sentido de orientação para a política de saúde”.

Na sua intervenção, o líder da bancada socialista acenou ainda com a existência de uma alegada evolução ideológica favorável às forças políticas de esquerda, sobretudo em comparação com o teor da lei de 1990.

“Passámos de uma fase em que a saúde à luz da Lei de Bases era considerada uma atividade desenvolvida em concorrência entre o público e o setor privado — e mediante a concessão de apoios ao privado para estimular essa concorrência — para uma situação de consagração do princípio da colaboração entre os setores público, privado e social”, argumentou.

Ainda em outra nota política dirigida ao Bloco de Esquerda e PCP, Carlos César advogou que a nova Lei de Bases “consagra um princípio essencial motor de todo o sistema de saúde”.

“Assegura-se o primado do Serviço Nacional de Saúde na prestação dos cuidados. Mas tivemos também o cuidado que essa prestação não fosse prejudicada pela incapacidade do Estado em determinadas especialidades ou em determinadas zonas do território. Asseguramos que isso possa ser feito de forma supletiva com o concurso do setor privado”, acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.