IP Telecom quer que Altice cumpra contrato até 2020

  • ECO
  • 22 Agosto 2019

Denúncia do contrato para o enterramento de até 1.000 quilómetros de cabos só tem efeitos em dezembro de 2020. IP Telecom vai notificar Altice que até lá terá de cumprir o trabalho acordado.

A Altice anunciou na terça-feira a denúncia do contrato/protocolo celebrado com a IP Telecom para o enterramento de até 1.000 quilómetros de cabos. Mas o Estado, através da IP Telecom, vai notificar a empresa para que até dezembro de 2020 o trabalho acordado seja feito em 265 quilómetros.

A informação é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago), que adianta que o contrato, feito por um período de 20 anos, só pode ser denunciado três anos após a sua celebração, tendo essa denúncia de ser formalizada com a antecedência mínima de 180 dias.

Ou seja, embora a dona da Meo tem feito a denúncia dentro do prazo legal, já que os efeitos do acordo só cessam a 7 de dezembro de 2020, o Estado entende que é até essa data a empresa terá de cumprir o contratado e enterrar, pelo menos, os 265 quilómetros identificados em concelhos considerados de maior risco de incêndio.

E só nessa altura é que o Estado poderá apurar se houve ou não incumprimento da dona da Meo, sendo que nesse caso a resolução de litígios caberá designadamente à Anacom, adianta ainda o jornal.

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