Mês: Agosto 2019

O CDS já reagiu aos serviços mínimos estabelecidos pelo Governo para fazer face à greve agendada para dia 12 de agosto e, também, à possibilidade de incumprimento desses mesmos serviços. “Não é tolerável vermos alguns sindicatos a dizer que não estão disponíveis para cumprir os serviços mínimos”, afirmou o deputado Pedro Mota Soares, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

“O CDS está muito preocupado como que está a acontecer. Estamos na iminência de ver o país parar”, disse Pedro Mota Soares, acrescentando que, dada a gravidade da situação, “se for preciso alterar a lei [que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve], o CDS está cá para fazê-lo”.

Pedro Mota Soares afirmou que o partido “está disponível para discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos”. Alteração essa que, segundo o deputado, deverá garantir que os serviços mínimos asseguram a normalidade do país e que, por outro lado, garantir que os serviços mínimos são, de facto, realizados. “Neste momento, é absolutamente essencial assegurar que serviços mínimos são cumpridos”, afirmou.

“A lei tem de garantir que os portugueses podem continuar a fazer a sua vida com normalidade”, desde os portugueses que estão, neste momento, a gozar férias até aos agricultores que estão a fazer as suas colheitas ou às empresas. “O país não pode é ficar parado por reivindicação, mesmo por muito legítima que seja, não é isso que estamos a discutir”, disse.

Para a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) o elevado nível de serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve de 12 de agosto representa um ataque e uma limitação ao direito à greve “por parte dos trabalhadores do setor”, pois mais do que assegurar mínimos, o Executivo impôs “serviços máximos”, criticam.

“O tempo indeterminado da duração”, aponta a Fectrans em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, “levou a que se desencadeasse uma forte e intensa campanha para atacar e limitar o exercício do direito de greve nos termos constitucionalmente consagrados”. No entender desta estrutura sindical, tal argumentação é perigosa já que, sublinham, no limite até pode ser “suscetível de ser utilizada de forma mais geral”.

Foi à conta da agressividade da decisão governamental que a Fectrans decidiu tomar uma decisão pública sobre os serviços mínimos. É que mesmo não tendo “no momento” emitido “qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias” a Fectrans diz que “não pode, no entanto, deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do governo relativas aos serviços mínimos a garantir”.

“No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela o governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor”, referiu a estrutura filiada na CGTP em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, novamente citado pelo representante da Federação que toma parte nas negociações com a Antram esta quinta-feira.

Apesar de ver com maus olhos os serviços mínimos, a Fectrans salienta que por ora “continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos”.

Além da Fectrans, também o PCP já tomou posição pública sobre os serviços mínimos, muito em linha com a da Fectrans, ainda que, ao contrário desta, também lance ataques aos sindicatos independentes e, em particular, a Pardal Henriques — dizendo que a greve “é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos“.

Antram: Recuar não é uma derrota

À entrada para a reunião desta quinta-feira com a Fectrans, André Matias de Almeida, advogado da Antram, voltou a apelar ao regresso às negociações, salientando que recuar não é sinónimo de derrota. “Se desconvocarem a greve, voltarão à mesa das negociações em pé de igualdade com restantes sindicatos”, explicou, em declarações transmitidas pela SIC.

“A humildade de um sindicato recuar não o coloca na mesa das negociações de forma diminuída. Desconvocar a greve coloca este sindicato em pé de igualdade com os outros”, apontou Matias de Almeida. O responsável apontou que o diferendo entre os sindicatos independentes e a Antram não deve ver visto como “uma guerra”, ainda que, até ao momento, já existam alguns derrotados.

“Isto não é uma guerra, mas neste momento já há um derrotado, o país. E outro derrotado são as empresas. Mas o principal derrotado são os trabalhadores, já que apenas os que estão filiados na Fectrans e os trabalhadores sem sindicato que aderirem ao CCT terão aumentos”, sublinhou.

Os Profissionais da Guarda vão enviar um ofício ao Governo manifestando o descontentamento pelo facto da GNR ter sido chamada aos serviços mínimos da greve dos motoristas para a condução dos camiões de matérias perigosas.

“Certamente vamos enviar um ofício ao Governo a mostrar a nossa posição. Em primeiro lugar a questão nem está em que eles [guardas] não estejam aptos ou não tenham a formação adequada. Mas utilizam guardas para fazer uma coisa que não devem fazer”, começou por explicar à Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Segundo César Nogueira, existem “os serviços mínimos e até a requisição civil, que quando se faz é com pessoas que fazem disso um modo de vida. Não se chamam polícias para conduzir camiões, ainda mais com matérias perigosas, isso não aceitamos”.

César Nogueira ironizou ainda ao colocar a hipótese de numa greve de enfermeiros serem os guardas a fazerem os serviços mínimos.

O Governo chamou motoristas de pesados da PSP, GNR e militares das Forças Armadas para uma formação de forma a torná-los aptos a conduzir veículos de matérias perigosas em caso de greve dos motoristas, prevista para 12 de agosto.

“Aquilo que temos conhecimento e a informação que nos chegou no dia de ontem [quarta-feira] é diferente do que nos foi transmitido. Vão lá adaptar-se ao veículo, ao camião, não vão tirar qualquer tipo de formação”, avançou à Lusa.

Embora desconhecendo o número de guardas envolvidos na formação, César Nogueira esclarece que alguns dos associados não concordam com o que está a acontecer, dado que pensavam que iam tirar a formação ADR [certificado para motoristas de matérias perigosas] necessária para conduzir este tipo de camiões e “não foi isso que foram lá fazer”.

“No Alentejo foram lá 20 minutos ouvir um senhor de uma empresa dar uma palestra e foram-se embora. Alguns guardas conduzem regularmente, mas outros tiraram cartas de pesados quando entraram para a guarda e nunca mais conduziram um camião”, disse, alertando ainda que vão transportar combustível “e não estão aptos para isso, para manusear” matérias perigosas.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários, bem como para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75% e nos postos de abastecimento para clientes finais os serviços mínimos são de 50%.

Também na quarta-feira o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da REPA, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a associação patronal Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.