Disputa entre Galp/REN e ERSE ameaça passar “fatura” de 179 milhões de euros aos clientes de gás natural

As fornecedoras de gás natural detidas pela Galp — Beiragás, Lusitaniagás, Lisboagás, Setgás e Tagusgás — e a REN Portgás Distribuição voltaram a impugnar as tarifas reguladas que foram publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). As empresas alegam que os novos preços que foram estipulados conferem-lhes receitas inferiores às que têm direito legalmente.

Segundo a notícia avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), esta é a décima ação judicial do mesmo género por parte destas empresas desde 2010 e fonte oficial da ERSE garantiu que o regulador vai recorrer. No entanto, caso as empresas vençam, a “fatura” passada aos clientes pode chegar aos 179 milhões de euros, assume a entidade liderada por Cristina Portugal no Relatório de Atividades e Contas relativo a 2018.

Relativamente aos restantes nove processos, todos se encontram em curso e ainda não há nenhuma decisão. O jornal explica, no entanto, que o litígio tem como base um decreto-lei publicado em 2006, que reestruturou e liberalizou o setor do gás natural.

De acordo com o jornal, o decreto pôs fim ao monopólio da comercialização mas garantiu as estas empresas o direito à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão. Esta remuneração assume a forma de uma taxa que é incorporada nas tarifas, mas as empresas consideram que esta taxa tem de ser atualizada ao nível da inflação e revista a cada três anos.