Governo só revela valor do salário mínimo para 2020 na próxima semana

O valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2020 só deverá ser apresentado pelo Governo de António Costa na próxima semana, avançou, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. À saída da reunião que marcou a sua estreia na Concertação Social, Ana Mendes Godinho explicou que só no novo encontro marcado para a próxima quarta-feira dará a conhecer aos parceiros sociais a proposta do Executivo, de modo a “fechar este assunto”.

De acordo com o Código do Trabalho, o Governo determina anualmente o valor do salário mínimo nacional, devendo ouvir os parceiros sociais. Foi com esse propósito que Mendes Godinho rumou, esta quarta-feira, à Concertação Social, quase duas semanas depois de o primeiro-ministro ter defendido a subida da remuneração mínima garantida para 750 euros até 2023.

“A reunião foi para ouvir os parceiros sociais”, afirmou a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas. A governante sublinhou que estão previstos dois momentos: primeiro a definição do SMN (que tem de passar pela Concertação Social, mas não precisa de receber o “sim” dos parceiros sociais) e, mais tarde, um acordo global de rendimentos e competitividade.

Sobre esse primeiro dossiê, a governante disse querer “fechar o assunto” já na reunião da próxima semana, altura em que deverá apresentar aos parceiros sociais a proposta do Governo para o valor da remuneração mínima garantida que estará em vigor a partir de janeiro de 2020. Ana Mendes Godinho defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do SMN, ainda que não tenha dado qualquer sinal sobre o valor que será conhecido na próxima quarta-feira.

Patrões querem salário mínimo ditado por critérios económicos

À saída da primeira reunião com os parceiros sociais sobre os aumentos futuros da remuneração mínima garantida, João Vieira Lopes salientou que o ambiente do encontro desta manhã “foi construtivo”, embora a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não tenha, por enquanto, colocado em cima da mesa nenhuma proposta para o SMN de 2020.

O presidente da CCP voltou ainda a frisar a importância de se definir uma metodologia baseada em critérios económicos (inflação, crescimento e produtividade) e numa componente social para guiar a evolução da remuneração mínima garantida.

Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que os futuros aumentos do SMN devem ser ditados por critérios económicos “quantificáveis e monitorizáveis”.

Em declarações aos jornalistas, António Saraiva disse ainda que “não faz sentido” separar a discussão sobre a remuneração mínima garantida do acordo sobre a generalidade dos salários, mas reconheceu que esta opção do Governo acontece face ao “curto espaço de tempo” em que é preciso fechar a questão do SMN. Sobre o acordo plurianual de rendimentos, António Saraiva salientou também que espera que esteja fechado até ao final do primeiro trimestre do próximo ano e frisou que não deverá incluir a trajetória do SMN.

Aos jornalistas, Saraiva garantiu que não adiantou ao Governo qualquer proposta para o SMN de 2020, mas Carlos Silva, da UGT, adiantou que os empregadores (as quatro confederações patronais) colocaram em cima da mesa a proposta de subir a remuneração em causa para 625 euros.

“Desafiamos os empregadores a irem mais além”

Para a UGT, o SMN deveria subir, em 2020, já para 660 euros mensais, mas Carlos Silva deixou claro que a estrutura sindical que lidera está disposta a recuar. “Os 625 euros não nos convencem”, disse o sindicalista sobre a proposta que terá sido apresentada pelos patrões. “Acredito que a proposta do Governo vai para além dos 625 euros”, acrescentou.

Aos jornalistas, Carlos Silva disse que o atual “salário mínimo” da Função Pública (635 euros mensais) é “um número interessante”, quando questionado sobre até que montante estaria disposto a recuar. Apesar de não ter “linhas vermelhas”, a UGT deixou um desafio aos patrões para “irem mais além” e frisou que “a competitividade não pode ser feita à custa dos baixos salários”.

Sem ainda conhecer o valor proposta pelo Governo para o SMN de 2020, a CGTP deixou, por sua vez, um recado ao Executivo: “Resta saber se vamos continuar a ter pequenos aumentos ou um aumento significativo para que as restantes grelhas salariais possam evoluir de forma significativa”.

(Notícia atualizada às 14h20)