Injeção de dinheiro no Novo Banco de uma só vez? Quem ganha e quem perde

O Fundo de Resolução poderá ser chamado a injetar dinheiro no Novo Banco apenas mais uma vez. Ainda estão 2.000 milhões de euros por usar ao abrigo mecanismo de capital contingente, uma espécie de “garantia pública” acordada na venda do banco ao Lone Star em 2017 e que pode ser acionada até 2026. Mas em cima da mesa estará, segundo o Expresso (acesso pago), a possibilidade de antecipar o dinheiro e colocá-lo de uma só vez no banco no próximo ano. Faz sentido? Quem beneficiaria com isto? Cinco respostas para perceber o que está em causa.

Orçamento aguenta mas défice invertia tendência de correção

Do ponto de vista orçamental, uma injeção única no Novo Banco pode representar um montante elevado — de quase dois mil milhões de euros. No entanto, com a economia a crescer e as contas públicas próximas do equilíbrio, uma das principais regras comunitárias está longe de sair ameaçada por uma opção destas.

Isto porque, Portugal está à beira de conseguir um saldo orçamental nulo e, não havendo surpresas noutros campos, uma injeção única no Novo Banco coloca o défice a rondar os 1% do PIB. Longe do teto dos 3% do PIB fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No entanto, esta opção poderá não ser vista com bons olhos pelo Ministério das Finanças que nos últimos anos tem conseguido baixar o défice orçamental mesmo quando injeta fundos no Novo Banco. Além disso, a redução do défice e o seu quase equilíbrio tem sido a marca de água de Mário Centeno, o ministro das Finanças que ofereceu ao Governo a bandeira das “contas certas” para as legislativas de 6 de outubro de 2019.

Um regresso do défice a este patamar não deveria ser penalizado por Bruxelas que olha para as injeções no sistema financeiro como uma despesa extraordinária.

O Jornal Económico revelou recentemente que o Novo Banco vai pedir 700 milhões de euros ao Fundo de Resolução no próximo ano. Em abril, quando enviou para Bruxelas o Programa de Estabilidade, o Executivo assumiu que a chamada de capital seria de 600 milhões de euros em 2020.

Governo tenta esvaziar pressão política constante

Uma injeção no Novo Banco de uma só vez pode ajudar o Governo a evitar críticas constantes, principalmente à esquerda. Ou seja, por uma questão de gestão mediática do tema esta podia ser uma solução confortável para o Executivo. O modelo de venda do Novo Banco ao Lone Star em 2017 e as posteriores injeções de capital — que se têm sucedido todos os anos — destacam uma das maiores divergências entre o PS e os partidos à sua esquerda — e principais parceiros políticos (antes mais formais que agora).

A cada nova injeção, um novo coro de críticas. Recentemente, no dia em que foram conhecidos os prejuízos de 572,3 milhões de euros nos primeiros noves meses do ano, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu que “o mínimo dos mínimos é o Governo não autorizar mais pagamentos ao Novo Banco sem saber exatamente como estão as coisas e sem nomear administrador público”. A bloquista aproveitou para destacar de novo a ideia de que os riscos sublinhados pelo Bloco aquando da venda voltam a materializar-se. “Dissemos que era um erro vender o Novo Banco a privados porque iríamos continuar a pagá-lo mesmo depois de o vender ou de o oferecer”.

Fundo de Resolução à procura de poupanças

Na perspetiva do Fundo de Resolução, a operação também pode fazer sentido… desde que se observem poupanças. Até agora, o fundo gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, já injetou 1.942 milhões de euros no Novo Banco (792 milhões em 2018 e 1.150 este ano). Mas a fatura poderá ascender aos 3.900 milhões, que é o que está previsto no “envelope” do mecanismo de capital contingente que pode ser usado até 2026. Antecipar assim os pedidos poderia ter a vantagem de não se esgotar todo o “plafond”.

Em março, questionado no Parlamento sobre se o Lone Star iria utilizar todo o valor disponível na garantia pública, Máximo dos Santos disse que ficaria surpreendido se isso acontecesse. “Qualquer juízo que possa ser feito é um juízo temerário porque várias circunstâncias se podem alterar. (…) Mas muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto“, afirmou o presidente do Fundo de Resolução. “Acho que vamos ficar aquém. O quanto aquém é difícil quantificar”, acrescentou Máximo dos Santos.

Da comissão de acompanhamento do Novo Banco, um órgão do banco que tem por missão fiscalizar as injeções do Fundo de Resolução, Bracinha Vieira adiantou também no Parlamento que a totalidade do pedido do Lone Star deverá ascender aos 3.000 milhões, mais 1.000 milhões face ao que já foi pedido. “Com call [pedido ao Fundo de Resolução] adicional chega a 3.000 milhões de euros, é o montante possível, não acreditamos que seja acima disso”, disse o responsável aos deputados em março passado.

Lone Star pode acelerar venda

Os americanos não podem vender a sua participação no Novo Banco até outubro do próximo ano e só pode retirar dividendos ao fim de oito anos. Foi o que ficou acordado entre Governo, Fundo de Resolução, Lone Star — e com o acordo de Bruxelas — quando 75% do capital do banco foi vendido em outubro de 2017.

Na lógica do Lone Star, além de conter a pressão mediática e política de cada vez que faz uma call ao Fundo de Resolução, fazer de uma vez todo o pedido de compensação pode fazer sentido com o período de lock-up com fim à vista: acelera a limpeza do balanço do banco e torna-o mais “apetecível” quando o colocar no mercado. O ECO Insider — newsletter exclusiva para assinantes — avançou em julho que a venda do Novo Banco será o tema do próximo ano no setor financeiro em Portugal.

Reduz riscos de reputação para banco

Também poderá haver ganhos para o banco liderado por António Ramalho com esta possibilidade. Cada vez que o Novo Banco solicita dinheiro ao fundo o nome da instituição salta para a praça pública e não pelas melhores razões. Por isso, antecipar o pagamento do Fundo de Resolução e fazê-lo apenas mais uma vez pode ajudar a reduzir os riscos para a reputação de um banco que não tem um berço famoso — nasceu da resolução do BES, em 2014 — e que nunca conseguiu apresentar lucros na sua vida. Pelo contrário, o Novo Banco já acumula prejuízos de 6.500 milhões desde que foi criado.

De resto, com o objetivo de mostrar que há vida dentro do banco e que a instituição não é um sorvedouro de dinheiro, António Ramalho procedeu este ano a uma alteração da forma como o Novo Banco apresenta as contas. Fá-lo agora em duas partes: uma com a parte boa do banco (o banco recorrente) e outra com a parte má (banco legado). As injeções do Fundo de Resolução estão a servir para isto mesmo: apagar o legado.