Portugal diz que apoia diretiva sobre impostos das multinacionais

O Governo português tem sido acusado de estar a bloquear no Conselho Europeu a aprovação de legislação sobre a transparência fiscal das multinacionais. Mas o Executivo garante agora que “em nada obstará” a que a diretiva seja aprovada.

A posição de Portugal não era clara e o Diário de Notícias chegou a avançar que Portugal estava do lado de uma minoria (composta por países como Luxemburgo, Irlanda e Malta) que pretendia impedir a aprovação do documento. Um ponto justificado com a leitura “jurídica” que o país fazia da legislação, além de considerar que, por se tratar de um tema fiscal, só poderia ser aprovado por unanimidade.

No entanto, o mesmo jornal escreve esta quarta-feira (acesso pago) que Portugal decidiu mudar de postura e votou, na passada sexta-feira, ao lado dos países que defendem a diretiva, tais como Espanha, França e Itália. Desta forma, há melhores condições para as novas leis virem a ser aprovadas.

Também o Público (acesso condicionado) noticia que o Governo promete viabilizar a diretiva: “Não é verdade que Portugal tenha bloqueado a proposta de diretiva. Portugal tem tido, sim, uma postura de observação atenta da argumentação dos Estados-membros e da Comissão”, disse ao jornal fonte oficial do Ministério da Economia, cujo titular da pasta, Pedro Siza Vieira, representa o país no Conselho Europeu. A mesma fonte garante que o Governo “nunca teve dúvidas relativamente à substância” da proposta.

Entre outras coisas, a diretiva da transparência fiscal das multinacionais obriga a que estas empresas publiquem dados sobre os territórios onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos dentro da União Europeia (UE). Além disso, as regras forçam estas empresas a divulgar, ao pormenor, a atividade que praticam em países considerados paraísos fiscais. Em causa, empresas como a Google e o Facebook, entre outras.