Quem ganha até 9.215 euros por ano deve ficar isento de IRS em 2020

Se recebe até 9.214,8 euros por ano (cerca de 658 euros brutos por mês) deve ficar isento de IRS no próximo ano. Isto à boleia da subida do mínimo de existência resultante da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Com esta mudança, deverá subir o número de contribuintes abrangidos por esta isenção.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou, esta sexta-feira, a estimativa provisória da variação média nos últimos 12 meses do Índice dos Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, tendo ficado nos 0,24%.

Segundo a lei nº53-B/2006, para apurar a taxa de variação do IAS, ao valor do IPC referido deve acrescer 20% da taxa de crescimento médio do PIB dos últimos dois anos, tendo esse “bónus” um limite mínimo de 0,5 pontos percentuais (p.p). Tudo somado, o IAS deverá ser alvo de uma variação de 0,7%, no próximo ano, passando dos atuais 435,76 euros para 438,8 euros.

Tal subida dita, de resto, a atualização do mínimo de existência. Em causa está uma espécie de rendimento mínimo após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior a esse valor o Estado abdica do IRS.

Segundo os cálculos realizados a partir dos dados divulgados esta manhã, o mínimo de existência deve subir, no próximo ano, para 658,2 euros mensais ou 9.214,8 euros anuais (14 meses), alargando o número de contribuintes que deverão ficar isentos do imposto sobre os rendimentos do trabalho.

Os dados publicados, esta manhã, pelo INE permitem ainda calcular os novos valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego — que passam para 438,8 euros e 1.097 euros — bem como apurar a atualização das pensões prevista para 2020. As mais baixas deverão crescer 0,7%.