Governo prepara delação premiada para combater corrupção

O Ministério da Justiça quer avançar com várias medidas para definir uma “estratégia nacional” de combate à corrupção. Na lista destacam-se a separação de megaprocessos, a escolha de juízos especializados em corrupção, mas também a colaboração premiada. Esta última, apesar de já constar na lei, requer alterações para ser mais fácil de aplicar.

Na semana passada, foi criado um grupo de trabalho sobre a tutela do ministério de Francisca Van Dunem, constituído por académicos e representantes do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e da Polícia Judiciária. Durante três meses, tempo em que esta equipa estará em funções, serão ouvidas organizações e, em abril, será entregue um relatório com uma estratégia plurianual de combate à corrupção, diz o Público (acesso pago).

Entre as medidas que serão propostas está a adoção da figura da colaboração premiada, normalmente chamada de delação premiada. A lei atual já prevê a possibilidade de redução ou mesmo de isenção de penas, em casos relacionados com corrupção, troca de influências ou peculato.

Contudo, tal como está concebida, torna-se difícil de aplicar, uma vez que impõe um prazo de 30 dias entre a prática do crime de corrupção e o momento em que a denúncia é feita. Assim, a forma de introduzir uma melhoria passa por retirar da lei a existência desse prazo para a denúncia.

Mas há ainda outros entraves como o facto de a lei não dar as devidas garantias a quem opte por denunciar o crime. Nas mudanças que deverão ser feitas, será mantida a possibilidade de o juiz reduzir a pena ao denunciante. Assim, serão dadas garantias ao denunciante, isto sem que seja posto em causa, nem sacrificado, o princípio da presunção de inocência.

Outras das medidas que serão apresentadas é a separação dos megaprocessos em vários processos. É urgente alterar o método de “montar” os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça, disse fonte oficial do Ministério da Justiça à Lusa, já que não é possível uma investigação durar 20 anos.

O Ministério da Justiça quer também que seja feita uma alteração à legislação em vigor, no sentido de criar juízos especializados em crimes de corrupção.

A juntar à já existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, poderá ainda ser possível criar um acordo negociado de sentença, isto é, o arguido admite o crime e a culpa, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e em contrapartida o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.