Ano: 2019

As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) foram aprovadas pelo Governo mas, agora, têm de enfrentar uma apreciação parlamentar, a pedido do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP. Os investidores imobiliários já demonstraram interesse em criar e investir através destas ferramentas, mas ainda não deram o primeiro passo com medo do Parlamento. A espanhola Merlin Properties, com cerca de 1.000 milhões de euros investidos em Portugal, acredita que alguns partidos não entendem que Portugal precisa de investimento.

Passaram diretamente do Conselho de Ministros para o Presidente da República mas, a pedido do Bloco e do PCP, vão ser apreciadas esta terça-feira no Parlamento. Esta discussão parlamentar pode levar a alterações por parte dos partidos, o que pode não ser positivo, como disse o ministro da Economia. “Se isto for objeto de avaliação parlamentar (…) podem ter a certeza que se vai abrir uma caixa de Pandora que, no limite, até vai começar a descaracterizar isto completamente“, disse Pedro Siza Vieira, durante uma conferência sobre o tema em fevereiro.

No mesmo evento, o diretor-geral da Merlin Properties em Portugal admitiu que investir através das SIGI era uma possibilidade. “Olhamos com bastante interesse para o mercado nacional. Há uma dinâmica inegável dentro do mercado imobiliário e o regime das SIGI é uma possibilidade”, disse João Cristina. Contudo, face a esta apreciação parlamentar, o cenário pode não ser assim tão fácil.

“Havia muita expectativa e assistimos com agrado à aprovação deste regime. É um regime que vai na direção certa, mas preocupa-me a apreciação parlamentar do decreto-lei. Isto porque não estou certo que os partidos que pediram essa aprovação parlamentar percebam que Portugal, infelizmente, é um país que está carente de investimento“, disse o representante da SOCIMI espanhola, ao ECO.

Portugal é um país com “muitos problemas do lado da oferta” e “fortemente endividado”, por isso, o “investimento terá de vir do exterior”, defendeu. “E se nós alterarmos constantemente o contexto, criamos dificuldades para quem quer cá investir”. Da parte da Merlin Properties já vieram cerca de 1.000 milhões de euros para o imobiliário nacional, mas devem vir mais, pelo menos é essa a vontade da empresa. E parte desse investimento poderá ser facilmente alcançado através das SIGI, daí não ser positivo tentar “mexer” muito no assunto.

Os preços altos que vemos hoje no mercado são precisamente pela falta de promoção imobiliária que acompanhe a procura – que é muito alta. Eu só consigo aumentar a oferta, criando formas de investimento simpáticas para quem cá quiser meter o seu dinheiro e promover.

Os investidores sentem-se “mais ou menos confortáveis” com os riscos dos seus investimentos, tais como a possível desocupação dos espaços, as rendas baixas ou os preços por metro quadrados inferiores ao esperado. Mas “com o que o investidor não se sente tão confortável é com alterações ao contexto legal”, afirmou João Cristina, explicando que as leis podem ser alteradas — como as recentes alterações ao regime de arrendamento urbano, exemplificou –, mas as pessoas precisam de entender que “tudo isto tem custos e, ainda que a curto prazo esses custos não se façam sentir, a longo prazo sentir-se-ão”.

O especialista sublinha que as SIGI vão fomentar o arrendamento, “por uma razão muito simples”. “No seu objeto inclui-se o arrendamento e outras formas de exploração económica e nessas formas de exploração económica está também a promoção imobiliária [construção de raiz]”, explicou. O país precisa de promoção imobiliária “porque esse é o grande problema. “Os preços altos que vemos hoje no mercado são precisamente pela falta de promoção imobiliária que acompanhe a procura — que é muito alta. Eu só consigo aumentar a oferta, criando formas de investimento simpáticas para quem cá quiser meter o seu dinheiro e promover“.

“Está toda a gente à espera do que se decida no Parlamento”

“Não posso falar pelos outros, mas julgo que os investidores têm algum receio do que possa vir. O mercado de capitais não gosta muito que se criem muitas barreiras e o regime das SIGI é um passo no bom sentido. E ao estarmos a criar mais e mais limitações corremos riscos”, sublinha o diretor-geral da Merlin Properties, em entrevista ao ECO.

“O receio é de estarmos a criar muitas limitações que tornem o regime absolutamente impraticável e que ninguém o selecione. Acabamos todos por perder muito tempo a olhar para um regime que depois, na prática, não vai ter utilidade nenhuma porque são tantas as barreiras e tantas as limitações ao investimento que acabamos por inutilizar uma ferramenta que na sua génese tinha um bom objetivo”.

Está toda a gente à espera do que se decida no Parlamento. Nós e todos os outros agentes económicos. Não é certo, estamos à espera de definição. Neste momento não sabemos ainda muito bem o que vai sair desta apreciação parlamentar.

Assim como a SOCIMI espanhola, também outros investidores imobiliários — nacionais e internacionais — aguardam pelo que se vai decidir no Parlamento. “Está toda a gente à espera do que se decida no Parlamento”, afirmou João Cristina, incluindo-se a ele próprio e a “todos os outros agentes económicos”. Diz não “saber muito bem o que vai resultar desta apreciação parlamentar”, que está a deixar todos “expectantes”. A solução, por enquanto, é aguardar. “Espero que prevaleça o bom senso, que não se altere o atual regime e que não se limite”, remata.