Mais de duas dezenas de hospitais com adesão à greve entre os 75 e os 100%

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2019

A greve que envolve sindicatos da UGT e CGTP tem como base o facto de o Governo prolongar o congelamento salarial por mais um ano.

Mais de duas dezenas de hospitais de várias zonas do país apresentaram uma adesão entre os 75% e os 100% no turno da noite devido à greve desta sexta-feira da função pública, segundo dados da Frente Comum.

Na base do protesto, que envolve sindicatos da CGTP e da UGT, está o facto de o Governo prolongar o congelamento salarial por mais um ano, limitando-se a aumentar o nível remuneratório mais baixo da administração pública, de 580 para 635,07 euros, na sequência do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros.

De acordo com os dados disponibilizados esta madrugada pela Frente Comum relativos ao turno da noite, os hospitais de S. José e de Santa Maria (urgência e bloco), em Lisboa, registaram uma adesão de 100% e o Hospital D. Estefânia 98%. Os hospitais Amadora/Sintra, de Gaia e de Chaves registaram 90% de adesão e nas unidades hospitalares de S. Francisco Xavier, de Santo António e Pedro Hispano, ambos no Porto, foi de 80%. No Hospital de S. João, no Porto, a adesão relativa ao turno da noite foi de 75%.

Os dados da Frente Comum indicam também que em Coimbra, o Hospital da Universidade de Coimbra, a Maternidade Daniel de Matos, a Maternidade Byssaia Barreto, o Hospital Geral dos Covões e o Hospital Pediátrico estiveram só com os serviços mínimos.

Ainda na Região Centro, o Hospital de Pombal, Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira), Centro Hospitalar Baixo Vouga (Aveiro), Centro Hospital Tondela/Viseu, Unidade de Saúde Local da Guarda, Centro Hospitalar de Leiria e Centro Hospitalar do Oeste (Caldas da Rainha) também estiveram no turno da noite só com serviços mínimos.

Quanto à recolha noturna de resíduos, dados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) indicam que os serviços estiveram encerrados nos concelhos de Almada, Alcochete, Amadora, Évora, Loures e Odivelas, Moita, Palmela, Seixal e Setúbal. No Funchal foi registada uma adesão de 60%, 70% em Lisboa – Garagem dos Olivais, 50% em Sintra e 60% em Vila Franca de Xira.

A greve dos funcionários públicos deverá ter uma elevada adesão, com um impacto mais visível nos setores da saúde, educação, finanças e autarquias, podendo levar ao encerramento de escolas e deixar lixo por recolher, segundo as estruturas sindicais que convocaram esta paralisação nacional.

A paralisação começou por ser marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), há cerca de um mês, na expectativa de que o Governo ainda apresentasse uma proposta de aumentos generalizados para a função pública, o que não veio a concretizar-se.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Federação Nacional da Educação (FNE), filiadas na UGT, marcaram dias depois greve para a mesma data, pelos mesmos motivos.

A última greve nacional da administração pública ocorreu em 26 de outubro e foi convocada pela Frente Comum, pela FESAP e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Os trabalhadores da função pública têm os salários congelados desde 2009.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Hoje nas notícias: ADSE, Partex e greves

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A venda da petrolífera fundada por Gulbenkian já não deve estar longe. Os interessados multiplicam-se, e o comprador da Partex deverá ser escolhido até junho. Já encontrar comprador para a casa que pertencia à mãe de Ricardo Salgado, à venda por 20 milhões de euros, pode ser mais difícil, devido aos receios de arresto. Nos hospitais que cortaram relações com a ADSE, o valor pedido pelas consultas é de 35 euros. A contestação tem sido uma presença regular no dia-a-dia do país, e, desde o início do ano, já foram entregues 112 pré-avisos de greve. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Hospitais que fecham porta à ADSE anunciam consultas a 35 euros

35 euros. Este é o valor que está a ser pedido aos beneficiários da ADSE que procuram marcar uma consulta nos hospitais que deixaram as convenções com o subsistema público de saúde. A notícia é avançada pelo jornal i, nesta sexta-feira, que tentou marcar consultas naqueles hospitais. De acordo com o jornal, quando contactados para efetuar marcações dos consultas os hospitais estão ainda a informar que ter um seguro pode resultar em consultas mais baratas. Leia a notícia completa no Jornal i (acesso pago).

“Partex é uma noiva apetecível. Há muitos interessados”

A Gulbenkian deverá selecionar o comprador da Partex até ao final do primeiro semestre, revela António Costa e Silva. Em entrevista, o presidente executivo da Partex defende ainda que seria “péssimo” forçar a saída da Oman Oil da REN. O responsável considera ainda que se está a criar um “sentimento forte” contra a China na Europa, o que, na sua opinião, é “mau para todos “. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Família Espírito Santo põe casa que era de mãe de Ricardo Salgado à venda por 20 milhões

É a sociedade Casa dos Pórticos que detém agora o imóvel de Cascais que pertencia à mãe de Ricardo Salgado, mas Maria João Bastos Salgado, mulher do ex-presidente do Banco Espírito Santo, tem uma quota de 20% em seu nome. A casa está à venda por 20 milhões de euros, mas interessados em comprar este imóvel encontram um entrave. Os receios de um arresto, ou seja a apreensão dos bens do devedor, afastam os compradores. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Desde que começou o ano já foram entregues 112 pré-avisos de greve

A contestação social está em alta neste ano. Já foram entregues 112 pré-aviso de greves na Função Pública desde 1 de janeiro, o que significa que em mês e meio há mais pré-avisos do que no ano todo de 2016, quando estes totalizaram os 79, e do que no último ano de Passos Coelho, quando foram 85. No ano passado o número de pré-avisos chegou aos 260, num movimento ascendente da conflitualidade que se começou a verificar em meados de 2017. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Cacilheiros vão acabar. Tejo vai ter novos barcos

O Governo lança esta sexta-feira o concurso internacional para avançar com a compra de barcos para ligar as duas margens do Tejo. São dez catamarãs movidos a gás natural. Serão os primeiros do género a operar no Tejo. São mais rápidos e eficientes e vão levar ao fim dos velhinhos cacilheiros. A primeira embarcação chega em 2020 e está em causa um investimento de 88 milhões de euros (uma média de quase nove milhões por barco). Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Hospitais que fecham porta à ADSE anunciam consultas a 35 euros

  • ECO
  • 15 Fevereiro 2019

Aos beneficiários da ADSE que procuram os hospitais que saíram das convenções com o subsistema público de saúde está-lhes a ser pedido 35 euros por consulta.

35 euros. Este é o preço que está a ser pedido aos beneficiários da ADSE que procuram marcar uma consulta nos hospitais que deixaram as convenções com o subsistema público de saúde. A notícia é avançada pelo Jornal i (acesso pago), nesta sexta-feira, que tentou marcar consultas naqueles hospitais.

De acordo com o jornal, quando contactados para efetuar marcações de consultas, os hospitais estão ainda a informar que ter um seguro pode resultar em consultas mais baratas.

É este o cenário com que os beneficiários da ADSE estarão a ser confrontados depois de três grupos privados de saúde — CUF, Luz Saúde e Lusíadas — terem decidido suspender o atual vínculo com o subsistema de saúde. Os grupos CUF e Luz Saúde já tinham dito que não queriam perder clientes, tendo anunciado que beneficiários da ADSE vão continuar a ter acesso à rede de hospitais da CUF e da Luz Saúde com condições de acesso diferentes das atuais, mas especiais. Nomeadamente, em termos do preço a pagar.

Os beneficiários da ADSE representam uma parcela importante do negócio dos privados e, por isso, o rompimento levou os grupos de saúde a pensar em soluções que minimizem a perda de clientes. O ECO apurou que os números mais globais mostram que, no total, os hospitais privados tratam quatro milhões de pessoas por ano, dos quais 800 mil são beneficiários da ADSE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Congresso dos EUA aprova fundos e evita nova paralisação parcial do Governo

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2019

Trump tinha informado, através da Casa Branca e do chefe da maioria republicana no Senado de que iria promulgar este financiamento, mas também declarar “urgência nacional”.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira à noite, 24 horas antes de se esgotarem os fundos, uma lei orçamental que, se ratificada pelo Presidente Donald Trump, evitará uma nova paralisação parcial do Governo.

Depois do Senado, foi a vez da Câmara dos Representantes aprovar o financiamento da Administração norte-americana de 333 mil milhões de dólares, com 300 votos a favor e 128 contra.

Antes da votação no Congresso, já Trump tinha informado, através da Casa Branca e do chefe da maioria republicana no Senado de que iria promulgar este financiamento, mas também declarar “urgência nacional” para garantir as verbas para o muro que, tem defendido, servirá para combater a imigração clandestina.

A Casa Branca anunciou que Trump vai ratificar a lei que resulta do acordo alcançado por republicanos e democratas, que inclui 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) para o muro que o Presidente norte-americano reivindica na fronteira com o México, mas longe dos 5,7 mil milhões de dólares que exigiu do Congresso e que levaram à mais longa paralisação governamental nos Estados Unidos, que durou 35 dias, ente dezembro de 2018 e janeiro deste ano.

Contudo, este procedimento excecional, que permite ao Presidente dos Estados Unidos contornar o Congresso para angariar fundos, está a causar já críticas de diversos congressistas, inclusive de republicanos. “Declarar a emergência nacional neste caso seria um erro”, reagiu a senadora republicana Susan Collins.

“Um grave abuso de poder”, um “tremendo erro”, uma “decisão ilegal” e uma “tentativa desesperada de desviar a atenção do facto do Presidente não cumprir a sua promessa de que o México pagaria o muro” são algumas das reações dos congressistas da oposição, nomeadamente do líder democrata no Senado, Chuck Schumer.

“Não há urgência na fronteira” com o México, sustentou a líder democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi: “Vamos rever as nossas opções e estaremos preparados para responder adequadamente”, advertiu.

O bloqueio da declaração de urgência nacional parece ser difícil de acontecer no Congresso, dado o equilíbrio de poder, mas as reações que se seguiram ao anúncio da Casa Branca apontam para que muita da oposição passe pelos tribunais, através de processos judiciais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Marque na sua agenda: Tem até hoje para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar

Se o seu agregado familiar sofreu alterações em 2018, tem de atualizar os dados no Portal das Finanças ou através da app móvel. O prazo termina esta sexta-feira.

Os contribuintes cujo agregado familiar tenha mudado ao longo de 2018 têm até esta sexta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) essas alterações. E este ano, pela primeira vez, essa atualização pode mesmo ser feita através de uma aplicação móvel para smartphones.

Quem tem de fazer esta atualização? Os contribuintes cuja composição do seu agregado familiar se tenha alterado no último ano, aqueles que tenham mudado de morada e ainda aqueles que tenham a seu cargo uma situação de guarda conjunta.

Nesse último caso, é necessário indicar ao Fisco o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha das despesas (caso não sejam divididas a metade) e a existência de residência alternada. É também necessário apontar se o dependente integra ou não o agregado familiar do contribuinte.

Esta atualização pode ser feita através do Portal das Finanças (na área dedicada aos Dados Pessoais Relevantes) ou através da nova aplicação móvel “Agregado Familiar”, que acaba de ser lançada. Esta nova ferramenta está disponível para iPhone e para smartphones com sistema operativo Android.

Se a AT não receber qualquer comunicação por parte do contribuinte, utilizam-se os dados declarados em 2017 para efeitos de IRS automático e para o pré-preenchimento das declarações entregues em termos gerais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

5 coisas que vão marcar o dia

Naquele que é o segundo dia de greve dos funcionários públicos, atenções viradas para a Moody's. Agência deverá pronunciar-se sobre o rating de Portugal.

No último dia da semana, os funcionários públicos juntam-se pelo segundo dia numa greve nacional. Esta sexta-feira fica marcada também pelo último dia que os contribuintes têm para comunicar ao Fisco as mudanças no agregado familiar, bem como pela divulgação dos dados do crédito ao consumo no ano passado e a possível revisão da notação financeira do país por parte da Moody’s.

Segundo dia da greve da função pública

A greve dos funcionários da função pública prossegue, depois de um primeiro dia de paralisações. As estruturas sindicais que convocaram esta greve nacional estimaram um impacto mais visível nos setores da saúde, educação, finanças e autarquias. Na base do protesto, que envolve sindicatos da CGTP e da UGT, está o facto de o Governo prolongar o congelamento salarial por mais um ano, limitando-se a aumentar o nível remuneratório mais baixo da administração pública, de 580 para 635,07 euros, na sequência do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Termina prazo para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar

Os contribuintes cujo agregado familiar tenha mudado ao longo de 2018 têm até esta sexta-feira para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) essas alterações. Abrangidos por esta alteração estão ainda os contribuintes que tenham mudado de morada ou que tenham a seu cargo uma situação de guarda conjunta. Se o Fisco não receber qualquer comunicação, utilizam-se os dados declarados em 2017 para efeitos de IRS automático e para o pré-preenchimento das declarações entregues em termos gerais.

Moody’s pronuncia-se sobre rating de Portugal

A agência de notação financeira deve pronunciar-se esta sexta-feira sobre o rating de Portugal, sendo a primeira a fazê-lo em 2019. Em outubro do ano passado, a Moody’s retirou o país do “lixo”, tendo sido a última a retirar Portugal deste nível, permitindo que o país voltasse a ser considerado investimento de qualidade junto das maiores agências mundiais.

Banco de Portugal revela dados sobre crédito ao consumo

O Banco de Portugal (BdP) publica esta sexta-feira os números sobre o crédito ao consumo dos portugueses no último mês do ano passado. Em novembro, os bancos e as financeiras disponibilizaram 629 milhões de euros em empréstimos para consumo, menos do que o verificado em outubro. O automóvel e e os outros créditos pessoais foram as finalidades que mais contribuíram para a redução dos níveis de concessão de empréstimos.

Depois da Navigator, Semapa apresenta resultados

Depois da Navigator, a Semapa vai apresentar esta sexta-feira os resultados referentes ao ano passado. A holding chegou ao final dos primeiros nove meses com lucros de 97,5 milhões de euros, um crescimento de quase 25% face ao período homólogo, isto depois de ter registado resultados líquidos de 194 milhões em 2017.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Moody’s alerta para “danos reputacionais e económicos” causados pela auditoria à CGD

A agência que avalia esta sexta-feira a dívida soberana e explicou, ao ECO, as vulnerabilidades da banca. Apesar do fardo do malparado e das fracas rendibilidades, o outlook é positivo.

Portugal é um dos países europeus sobre o qual a Moody’s está mais otimista, no que diz respeito à banca. Numa região onde Itália é o problema, o outlook é positivo, mas não está livre de riscos. O crédito malparado continua a ser um fardo demasiado pesado para a banca portuguesa, enquanto a auditoria da EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acabar por pesar no banco público. A agência alerta para os danos que pode causar.

“A auditoria da EY está relacionada com a gestão realizada por anteriores equipas de gestão do banco. Estamos a monitorizar qualquer tipo de implicação que possa ter do ponto de vista reputacional ou económico“, explicou Pepa Mori, vice-presidente e responsável pela avaliação aos bancos portuguesas, da Moody’s, em declarações ao ECO, por ocasião do encontro anual da agência em Lisboa.

Não fez, no entanto, mais comentários sobre a auditoria, que identificou 46 financiamentos, concedidos entre 2000 e 2015, com os quais a CGD reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros. O Banco de Portugal está, neste momento, a apurar responsabilidades contraordenacionais e nove dos 44 gestores que passaram pelo banco público no período em questão, sendo que o lugar de Carlos Costa (antigo administrador da CGD) enquanto governador tem sido colocado em causa.

Em outubro, logo a seguir a subir o rating da dívida soberana para grau de investimento, a Moody’s melhorou também a avaliação à CGD em dois níveis. O banco público continuou, no entanto, em nível especulativo, a um nível de ser considerado investimento de qualidade. O CEO, Paulo Macedo, definiu como objetivo que seja dado esse passo até ao final de 2020.

Alberto Postigo e Maria Cabanyes, vice-presidentes da Moody’sHugo Amaral/ECO

Bancos têm “planos ambiciosos” para o malparado

Apesar do alerta sobre a CGD, a Moody’s está otimista para a banca nacional. “Vimos grandes melhorias nos bancos portugueses nos últimos anos e antecipamos que o impulso positivo continue, o que justifica a nossa perspetiva positiva para a banca portuguesa. Um dos drivers das melhorias será a qualidade dos ativos”, afirmou Alberto Postigo, vice-presidente da Moody’s, apontando para o desempenho nos testes de stress da European Banking Authority (EBA), as melhorias nos rácios de capital e a diminuição da exposição a ativos problemáticos.

Os bancos portugueses libertaram dos seus balanços 19,2 mil milhões de euros em créditos em incumprimento desde o pico, em junho de 2016. Ainda assim, continuam a acumular empréstimos não produtivos avaliados em 30 mil milhões e este tem sido um dos grandes alertas das agências de rating. Os analistas da Moody’s lembram que este fator está refletido nas avaliações que fazem atualmente, mas elogiam “os planos estratégicos ambiciosos para 2020 e 2021 que vários bancos têm”.

Vimos grandes melhorias nos bancos portugueses nos últimos anos e antecipamos que o impulso positivo continue, o que justifica a nossa perspetiva positiva para a banca portuguesa, nos próximos 12 a 18 anos.

Alberto Postigo

Vice-presidente da Moody's

Entre os bancos que definiram planos ambiciosos de redução de malparado está o Novo Banco, levando-o a apresentar prejuízos recorde em 2017 (de 1.395,4 milhões de euros) que obrigaram à injeção de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. O esforço de venda destes ativos deverá fazer com que o banco volte a ter prejuízos e, segundo o Jornal Económico, a nova injeção de capital do Fundo de Resolução, este ano, deverá ser superior a mil milhões de euros.

A Moody’s considera que o maior risco para o sistema financeiro — a falência do banco — foi evitado com a venda ao Lone Star, mas alerta que “os fundamentais ainda são muito fracos”, nomeadamente devido “ao elevado stock de ativos problemáticos e à fraca rentabilidade” que apresenta. Uma subida do rating (atualmente em grau especulativo) irá depender da limpeza do balanço, transformação da operação e melhorias na capacidade de gerar receitas, segundo Pepa Mori. “O nosso rating já tem em consideração a injeção do mecanismo contingente de capital em 2019, contra as perdas registadas em 2018“, afirmou.

Banca italiana treme. É ameaça à estabilidade financeira?

A Moody’s pronuncia-se esta sexta-feira sobre o rating da República portuguesa, sendo que é a primeira avaliação deste ano e segue-se à saída do ‘lixo’ que aconteceu em outubro. O malparado tem sido um dos principais problemas assinalados pelas principais agências de notação. Aliás, Portugal, Espanha, Grécia e Itália são os países europeus em que a Moody’s vê maior necessidade de reforçar os esforços de redução do crédito em incumprimento.

No entanto, as situações diferem. “Temos a maior parte do sistema bancário europeu com outlook estável. Como positivos vemos Portugal, Espanha e Irlanda, apesar de esperarmos que as condições de créditos sejam mais fracas em 2019 que em 2018. E provavelmente ainda mais fracas em 2020. Como negativas temos Itália e Turquia”, afirmou Maria Cabanyes, vice-presidente sénior da Moody’s.

Além das melhorias na qualidade dos ativos, também a gestão de risco e as limitações regulamentares são elogiadas. No entanto, Itália — país com o segundo maior rácio de dívida face ao PIB na Europa, com bancos a arriscarem a falência, em constante instabilidade política e quezílias com as autoridades europeias — é uma preocupação.

Para já, a agência considera que a crise da banca tem sido isolada e o efeito contágio se limitou a alguma volatilidade nos mercados. “Em Itália a nossa grande preocupação é o impacto nos custos de financiamento”, referiu sobre a dívida soberana. Há 425 mil milhões de euros de títulos do país nos bancos europeus, dos quais 1,9 mil milhões estão em Portugal. Sublinhou que apesar de ver o impacto como limitado, a agência está a monitorizar a situação.

“Consideramos que, de forma geral, os bancos europeus estão melhor preparados para resistirem à desaceleração económica por causa das melhorias nos fundamentais e, a nossa expectativa, é que a economia apoie, permitindo preservar essas melhorias nas solvência e que o ambiente de ainda baixos juros seja positivo para a capacidade dos devedores”, acrescentou Cabanyes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Não há shutdown, mas há muro. Trump pressiona Wall Street

As bolsas norte-americanas foram penalizadas pelos dados negativos das vendas a retalho no final do ano passado, bem como pela mais recente decisão de Trump relativa ao muro na fronteira com o México.

As bolsas norte-americanas fecharam em queda, num dia que ficou marcado pelos receios dos investidores relativamente a um abrandamento económico, depois de terem sido divulgados dados que dão conta de uma desaceleração da atividade económica. A pesar esteve também a decisão de Donald Trump de declarar emergência nacional para construir o muro na fronteira com o México.

O índice de referência S&P 500 fechou a cair 0,27%, para os 2.745,72 pontos. Já o industrial Dow Jones perdeu 0,41%, para os 25.439,39 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq contrariou a tendência e fechou acima da linha de água, a valorizar 0,09%, para os 7.426,95 pontos.

A contribuir para este movimento estiveram os dados divulgados esta quinta-feira pelas autoridades norte-americanas, que mostram que as vendas a retalho caíram 1,2% em dezembro, a maior queda registada desde 2009, agravando os receios de um abrandamento económico.

A condicionar o desempenho dos mercados esteve também uma decisão tomada por Donald Trump já perto da hora de fecho das bolsas. O presidente norte-americano decidiu assinar um decreto que evita um novo shutdown dos EUA, mas ao mesmo tempo declara emergência nacional, de forma a ter acesso a mais fundos que permitam financiar a construção do muro na fronteira com o México.

Por esta altura, os investidores aguardam também por novidades sobre as relações comerciais entre os Estados Unidos e a China. Para esta sexta-feira, está marcado um encontro entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o secretário de Estado do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Claramente alguém está a ficar com parte dos lucros” na energia

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

Mário Guedes, antigo diretor da DGEG, defende que, com o preço da energia tão elevado e com uma dívida tarifária igualmente alta, "alguém está a ficar com parte dos lucros".

O antigo diretor-geral da Energia e Geologia (DGEG) Mário Guedes considerou, esta quinta-feira, que, tendo em conta os valores elevados do preço da energia e da dívida tarifária, “claramente alguém está a ficar com parte dos lucros”.

Mário Guedes está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, tendo na sua intervenção inicial apontado a dívida tarifária e a incapacidade de o país ser autossuficiente do ponto de vista energético como os grandes problemas com que Portugal se debate neste setor.

No período de perguntas por parte dos deputados, Bruno Dias, do PCP, questionou o antigo responsável pela DGEG sobre a existência de rendas excessivas neste setor. “Eu para isso gosto sempre de olhar para duas coisas: para o preço da energia e para o valor da dívida tarifária. Se temos estes dois valores tão elevados, que influenciam de uma forma tão substancial a competitividade e a qualidade de vida dos portugueses, claramente alguém está a ficar com parte dos lucros“, respondeu.

Mário Guedes foi mais longe e defendeu que, olhando “para os relatórios de atividade e contas de algumas empresas, aquelas que são cotadas”, provavelmente é possível identificar “onde é que estão esses valores”.

Anteriormente, o deputado do CDS-PP Helder Amaral tinha questionado sobre os sobrecustos decorrentes das energias renováveis, tendo o antigo diretor-geral deixado claro que não concorda com a atribuição de tarifas feed in atualmente. “Há tecnologias que têm de ter. Em relação ao momento atual e à energia eólica e fotovoltaica é que não existe necessidade de tarifas ‘feed in’”, defendeu.

Em relação à atribuição destas tarifas garantidas no passado, Mário Guedes admitiu que ser “treinador de final do jogo é fácil”, mas considerou que “à data fazia todo o sentido” atribuir estas tarifas. “A pergunta que podemos fazer é por que motivo foram esses valores”, lançou.

O antigo responsável pela DGEG – que foi substituído no cargo em novembro passado – afirmou que defende o mercado. “Acredito no mercado, nas boas intenções das pessoas, o Estado existe para regular e para colocar as orientações”, sublinhou, não acreditando na ideia de que “o prejuízo socializa-se e o lucro privatiza-se”.

No período de perguntas do deputado do BE Jorge Costa, Mário Guedes disse que, do ponto de vista estratégico e do interesse nacional, “seria interessante que quem tenha a concessão quer do transporte da energia elétrica quer da distribuição que fossem empresas ao nível do Estado”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Associação de hospitais privados diz que ainda “há espaço” para voltar atrás com ADSE

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

"Obviamente que há condições” de chegar a “uma convenção que seja equitativa e transparente” na ótica dos hospitais privados, considera Óscar Gaspar, presidente da associação.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) considerou, esta quinta-feira, que “ainda há espaço” para três grandes grupos de saúde privada voltarem atrás relativamente ao fim das convenções com a ADSE, abrindo a porta ao diálogo com o Estado.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de reuniões com as bancadas parlamentares de PSD e CDS-PP, o presidente da APHP, Óscar Gaspar, afirmou que “com certeza que há espaço” para os hospitais privados recuarem na decisão de cessar a prestação de serviços ao abrigo da ADSE. “A Associação Portuguesa dos Hospitais Privados sempre esteve aberta para o diálogo, e aquilo que nos espanta é que, de facto, tenha havido apenas silêncio do lado da ADSE pelo menos desde outubro”, referiu.

Óscar Gaspar salientou que, “se a ADSE quiser negociar, embora de forma firme, como disse o senhor primeiro-ministro, e de forma muito correta, obviamente que há condições” de chegar a “uma convenção que seja equitativa e transparente” na ótica dos hospitais privados.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quinta-feira que a ADSE não vai acabar e reafirmou a intenção do Governo de negociar preços justos com os grupos privados prestadores de cuidados de saúde.

Os grupos José de Mello Saúde (rede CUF), Luz Saúde e Lusíadas Saúde comunicaram esta semana que vão romper as convenções com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, com efeito a partir de abril.

Aos jornalistas, o presidente da APHP assinalou que na reunião de Assembleia-Geral da associação, “não foram dois, nem três, nem quatro, nem cinco os hospitais privados que disseram que com esta atual convenção não há condições de prosseguir”, o que demonstra que este “não é um problema de dois ou três grupos, é um problema mais alargado”.

Apontando que não responde “por aqueles três grupos”, Óscar Gaspar referiu que “aquilo que fizeram foi comunicar em devido tempo à ADSE o que é que ia acontecer”, recusando que estejam a fazer chantagem. “Não há nenhum tipo de chantagem. A questão é muito clara e nem sequer é do conhecimento da ADSE há uma semana ou há um mês ou há dois meses”, salientou o dirigente.

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou na terça-feira, por unanimidade, uma resolução em que apela para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Funcionários públicos com progressão em 2019 estão excluídos dos prémios de desempenho

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2019

Os prémios de desempenho dos funcionários públicos são equivalentes a 50% da remuneração base mensal.

Os funcionários públicos que em 2019 tenham uma progressão remuneratória não podem ter prémios de desempenho, segundo indica uma nota explicativa publicada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

“Os trabalhadores que alterem o seu posicionamento remuneratório em 2019 estão excluídos da atribuição de prémios de desempenho”, precisa a DGAEP num conjunto de “Perguntas & Respostas” sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

os que progrediram em 2018 – ano em que o Governo iniciou o processo de reversão do congelamento das progressões que foi imposto em 2011 – poderão ser abrangidos por estes prémios, devendo, no entanto, esta situação ser considerada como critério não preferencial.

O OE2019 contempla a atribuição de prémios de desempenho de valor equivalente a 50% da remuneração base mensal, “abrangendo preferencialmente os trabalhadores que não tenham tido alteração obrigatória de posicionamento remuneratório desde 1 de janeiro de 2018”.

Tendo em conta o previsto no OE, a DGAEP esclarece que, para se determinar esta preferência, devem ser constituídos dois grupos dentro de cada um dos universos definidos para a atribuição dos prémios de desempenho, sendo o primeiro integrado pelos trabalhadores que não alteraram o seu posicionamento remuneratório em 2018 e o segundo pelos que tiveram alterações de posicionamento remuneratório.

Além disto, “a atribuição de prémios só pode ser feita no segundo grupo depois de completada a atribuição de prémios dentro do primeiro grupo e se não tiver sido esgotado o montante da verba orçamentada e afeta ao universo em causa e apenas dentro do limite dessa verba remanescente”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Proprietários dizem que contrato de habitação vitalício “não vai ter adesão”

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários garante que "não houve ninguém que sentisse necessidade de uma figura" como a que o Governo acaba de criar.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um novo modelo de contrato de habitação, que permitirá aos moradores residirem numa mesma casa por um período vitalício. É uma medida que, segundo o Governo, procura alcançar um equilíbrio entre o regime de habitação própria e o regime de arrendamento. Mas parece não vir responder a qualquer reivindicação que tenha sido levantada quer por proprietários, quer por inquilinos. No fundo, “é uma iniciativa isolada do Governo, que parece saída completamente do vazio” e que não terá qualquer adesão, antecipa Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

“É uma situação muito estranha. Não houve ninguém que sentisse necessidade de uma figura deste tipo, tal como é descrita, porque já existem figuras similares, como o usufruto, figura que está prevista no Código Civil”, diz o responsável, em declarações ao ECO.

Luís Menezes Leitão refere-se ao artigo 1439.º do Código Civil que prevê o “direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância”. Este usufruto é, em alguns aspetos, semelhante à figura agora criada pelo Governo, mas apresenta também várias diferenças. Desde logo, pode ser constituído em favor de uma ou mais pessoas. Sendo constituído a favor de uma pessoa coletiva, o usufruto tem a duração máxima de trinta anos. Por outro lado, o usufrutuário pode trespassar o seu direito a outro, definitiva ou temporariamente, o que não acontece no novo modelo criado pelo Governo.

Seja como for, Luís Menezes Leitão não vê vantagens neste novo modelo, cujos detalhes ainda não são conhecidos, uma vez que o decreto-lei que define as suas regras não foi tornado público. “A maior parte das pessoas não quer que alguém crie um direito real sobre o seu imóvel que dure a vida toda. Para isso, mais facilmente o vendem. E se a pessoa que compra esse direito também fica a pagar a vida toda por esse bem, a verdade é que é muito mais fácil pedir um empréstimo ao banco e comprá-lo, já que ainda pode transmiti-lo aos herdeiros”, afirma.

Esta parece uma iniciativa completamente saída do vazio. O resultado é que não vai ter aplicação nenhuma, é inútil. Não terá nenhuma adesão.

Luís Menezes Leitão

Presidente da ALP

“Não vemos necessidade nenhuma disso. Foi uma iniciativa isolada do Governo e sem ouvir ninguém. Esta parece uma iniciativa completamente saída do vazio. O resultado é que não vai ter aplicação nenhuma, é inútil. Não terá nenhuma adesão“, acrescenta.

Por outro lado, poderão levantar-se questões jurídicas. Desde logo, a possível “duplicação de um direito que já existe”, o do usufruto. Há ainda uma possível questão fiscal, que poderá, ou não, estar contemplada no decreto-lei. “A aquisição de direitos reais sobre os imóveis implica o pagamento de IMT. Não estou a ver como é que alguém coloca este modelo como alternativa em relação ao arrendamento, com os custos que existem neste tipo de situações”, conclui Menezes Leitão.

Inquilinos também não veem vantagens

Também os inquilinos rejeitam a eficácia desta nova medida. “O inquilino vai passar a ser o banqueiro do proprietário, vai financiar o proprietário”, afirma Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), em declarações à Lusa.

“A ter interesse, será para um nicho muito reduzido de inquilinos. Não serve os inquilinos, serve apenas o interesse de alguns proprietários”, acrescenta, admitindo também que é preferível investir na compra de casa própria do que celebrar um contrato desta natureza.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.