Costa ataca PSD e diz que política não se faz de helicóptero ou a criar perfis falsos

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

António Costa critica a campanha do PSD, atacando a decisão de sobrevoar as zonas ardidas nos incêndios. Mostra-se também contra os perfis falsos nas redes sociais.

O secretário-geral do PS insurgiu-se esta terça-feira contra quem faz política de helicóptero para as televisões e não com os pés no chão, e contra a “sujeira” da criação de perfis falsos na internet para denegrir adversários.

António Costa fez estas referências críticas dirigidas ao PSD no encerramento de um comício do PS na Escola de Hotelaria de Faro, depois de intervenções proferidas pelo líder federativo do Algarve, Luís Graça, do secretário de Estado José Apolinário e do cabeça de lista europeu dos socialistas, Pedro Marques.

Num discurso muito aplaudido pelos militantes e simpatizantes socialistas, o líder do PS referiu-se primeiro à ação de campanha do cabeça de lista europeu dos sociais-democratas, Paulo Rangel, que esta terça-feira, de manhã, sobrevoou de helicóptero parte da zona de pinhal do interior dos direitos de Coimbra e de Leiria.

“Pedro Marques sabe que a vida política não se faz a andar de helicóptero, mas com os pés no chão, cara a cara com as pessoas. A vida política não é um espetáculo para as televisões, não são frases engraçadinhas“, disse.

Mas António Costa também se pronunciou sobre a situação de um responsável social-democrata de Lisboa, que entretanto se demitiu, ter estado eventualmente envolvido num caso de criação de perfis falsos na internet para ataque a adversários socialistas.

“Não são campanhas sujas e negras que se vão construindo nas redes sociais, alimentando perfis falsos para atacar e denegrir os adversários. Isso não é política, isso é sujeira, isso não é digno da democracia“, afirmou.

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Rangel não quis “discriminar concelhos” afetados por incêndios nem “explorar drama humano”

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

Depois de críticas por ter apenas sobrevoado as zonas ardidas nos incêndios, Paulo Rangel explica que quis "abranger o máximo de concelhos possível".

O cabeça de lista do PSD às europeias justificou esta terça-feira a opção de sobrevoar as áreas afetadas pelos incêndios de 2017 por não querer “discriminar concelhos” nem “explorar o drama humano”, respondendo a críticas de um autarca do PSD.

Em declarações aos jornalistas à entrada para um jantar-comício em Arganil (Coimbra), Paulo Rangel desvalorizou o facto de as críticas terem vindo de um autarca social-democrata, José Brito, presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, e estranhou o interesse no tema.

Nem dou relevância a isso, nem sequer isso justifica que estejamos aqui este tempo todo”, afirmou. Perante nova pergunta se já tinha falado ou iria falar com o autarca em causa, Rangel voltou a dizer não compreender “a relevância do tema”, e considerou até “um pouco impertinente insistir nesse assunto”.

O presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra considerou esta terça-feira “uma afronta” à população o voo de Paulo Rangel pelas zonas ardidas em 2017, criticando o facto de o candidato do PSD às eleições europeias não ter posto “os pés” no território.

O cabeça de lista do PSD começou por dizer que ficou satisfeito “por ver que querem tanto” a sua presença. “Fizemos uma visita técnica e política que teve dois critérios fundamentais: o primeiro foi não discriminar os concelhos, há muitos concelhos com esta situação e por isso fizemos uma visita que pudesse abranger todos e dar uma visão global da questão dos incêndios”, afirmou.

Por outro lado, defendeu, “o timbre do PSD” no tema dos incêndios tem sido “não explorar o drama humano”. “Com estas duas premissas, abranger o máximo de concelhos possível, e não fazer o aproveitamento dos dramas humanos, esta foi uma solução mais equilibrada”, considerou, defendendo que o voo de helicóptero que fez esta manhã pelas áreas ardidas em 2017 “foi muito útil”.

“Porque é que se havia de ir a Pampilhosa da Serra e não a Góis ou a outros concelhos?”, questionou, dizendo que “terá todo o gosto” de ir a este município após as eleições. O cabeça de lista do PSD às europeias, Paulo Rangel, sobrevoou esta terça-feira, de helicóptero, durante cerca de uma hora, territórios afetados pelos grandes incêndios de 2017, como Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra ou Lousã.

Durante a tarde, num dia muito centrado na temática dos incêndios e da proteção civil Paulo Rangel visitou uma empresa de produtos alimentares congelados, localizada em Tábua (Coimbra), que aproveitou a linha de crédito para as empresas localizadas nas zonas afetadas pelos fogos de 2017.

“Esta empresa é um bom exemplo de como se pode dinamizar a economia dos territórios afetados, que aproveitou para fazer a expansão quando havia regressão no território”, elogiou o cabeça de lista do PSD ao Parlamento Europeu. Rangel salientou que, nas propostas europeias do PSD, existe uma grande aposta “no crescimento económico através das Pequenas e Médias Empresas (PME)”.

“O que verificamos nos quatro anos do Governo Costa é que houve uma desistência das PME”, acusou, salientando que foi por uma emenda do PSD que o plano de investimento europeu passou a incluir uma cláusula sobre a coesão territorial. Ao final da tarde, Rangel visitou ainda o Museu do Azeite, na Bobadela, localizado no concelho de Oliveira do Hospital.

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Questão do SIRESP por resolver mostra que país não está preparado para incêndios, diz Marisa Matias

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

"Ainda não se aprendeu com os erros dos sucessivos falhanços que tivemos ao nível do SIRESP", alerta a cabeça de lista do Bloco às europeias, Marisa Matias.

A cabeça de lista do BE às europeias, Marisa Matias, considerou esta terça-feira que Portugal ainda não aprendeu “as lições todas” com os últimos incêndios, dando o exemplo das comunicações, concretamente do SIRESP, um problema que continua por resolver.

A tarde do segundo dia oficial de campanha de Marisa Matias foi dedicada a Monchique, no distrito de Faro, concelho ao qual voltou depois de, em agosto do ano passado, o ter visitado na sequência do incêndio que ali lavrou durante uma semana.

“Se a questão das comunicações não está resolvida é desde logo uma das dimensões que mostra que não estamos preparados [para os incêndios] porque ainda não se aprendeu com os erros dos sucessivos falhanços que tivemos ao nível do SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal]”, avisou, em declarações aos jornalistas.

Na perspetiva de Marisa Matias, Portugal ainda não aprendeu “as lições todas” com o passado e por “não está ainda preparado” para lidar com este fenómeno. “É um daqueles domínios em que a articulação das diferentes políticas tem que ser feita nas diferentes escalas”, explicou.

Falando aos jornalistas na freguesia de Alferce, onde também esteve o ano passado, a eurodeputada do BE considerou que este é um “problema muito mais estrutural, que tem a ver com a falta de respostas não apenas nacionais, mas também europeias, em situações que se tornam cada vez mais frequentes”.

“Temos questões que estão relacionadas com os próprios sistemas de proteção civil a nível nacional e a nível europeu que são as questões das comunicações que não podem falhar e em Portugal nós não temos memória, infelizmente, de nenhuma tragédia em que o SIRESP não tenha falhado”, condenou.

Sublinhando a necessidade de “tomar medidas”, Marisa Matias insiste assim no controlo público do SIRESP, uma proposta que tem vindo a ser defendida pelo BE.

“Com a aprovação do mecanismo europeu de proteção civil poderá haver melhorias do ponto de vista da articulação das comunicações, da utilização de recursos partilhados, de recursos próprios que possam ser enviados para os locais onde são necessários, mas a verdade é que a nível nacional esse problema está por resolver”, alertou.

Concretamente sobre os incêndios de Monchique, Marisa Matias lamentou a ausência de apoios às pessoas afetadas “por questões muitas vezes até de natureza burocrática, o que acaba por ser incompreensível”. “Depois temos que ter também uma diferente política para a floresta, uma política que consiga fazer bem a diferença e a separação entre o que é ter uma floresta sustentável ou uma floresta ‘financeirizada'”, propôs.

Na perspetiva de Marisa Matias, “no quadro nacional foi possível já avançar com algumas ideias para uma política florestal que aponte mais para uma floresta estável” – apesar de não estarem ainda as medidas todas tomadas – mas no quadro europeu, “infelizmente têm avançado mais propostas que apoiam a floresta ‘financeirizada'”, lamentou. Antes da visita a Alferce, Marisa Matias esteve nos Bombeiros Voluntários de Monchique.

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Meios aéreos impedidos de voar no arranque do combate aos fogos

  • ECO
  • 15 Maio 2019

Atrasos nos concursos e a falta de vistos do Tribunal de Contas impedem cerca de 18 aeronaves de voar, nesta fase inicial de combate aos incêndios.

Numa altura em que o nível de risco de incêndio pelo país começa a aumentar, os meios aéreos de combate aos fogos estão a meio gás. A partir desta quarta-feira deveriam estar disponíveis 38 aeronaves, mas apenas 20 estarão em funcionamento, devido a atrasos nos concursos e consequente falta de vistos do Tribunal de Contas.

Os concursos para operar helicópteros ligeiros e alugar aeronaves arrastam-se e algumas empresas preteridas recorreram das adjudicações para os tribunais administrativos, adianta o Público (acesso condicionado). Este processo afigura-se mais um desafio na operação dos aparelhos.

Não é a primeira vez que a utilização os meios aéreos de combate aos incêndios é travada pela falta de vistos ou por recursos. As 20 aeronaves que estão prontas para voar já tinham sido contratualizadas no ano passado para 2018 e 2019.

O Ministério da Defesa Nacional deixa, no entanto, a garantia de que, a partir do próximo mês, a situação deverá ser normalizada gradualmente. Adianta ainda ao Público que, no que diz respeito ao aluguer de meios, “nenhum dos nove lotes a concurso ficou deserto”. São 60 os aparelhos que deveriam estar prontos para avançar em 1 de junho, período em que aumenta o risco.

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Pensão aumenta para 2.237 pensionistas da CGA em agosto

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

Reposição dos valores de pensão com retroativos acontece depois do Tribunal Constitucional ter dito que alteração à lei a 1 de janeiro de 2013 é inconstitucional.

O Ministério do Trabalho avançou à Lusa que serão 2.237 pensões da Caixa Geral de Aposentações com recálculo e pagamento de retroativos em agosto, após uma decisão do Tribunal Constitucional que implicou a revisão das reformas deferidas desde 2013.

“Serão 2.237 pensões da CGA [Caixa Geral de Aposentações] cujo recálculo e pagamento de retroativos terá lugar em agosto”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho.

Na terça-feira, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse no parlamento, que a medida terá um impacto de 13,5 milhões de euros este ano.

Segundo o governante, no mês de agosto, os pensionistas receberão o valor da nova pensão, juntamente com os retroativos relativos à correção dos valores.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, “da norma […] que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação, com fundamento nos artigos 2.º e 13.º da Constituição”.

Em causa está uma norma legal, proposta pelo anterior governo, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2013 e que veio determinar que, daí em diante, as entradas voluntárias na reforma passavam a ser calculadas com base nas regras em vigor na data de resposta ao pedido e não – como sucedeu até ao final de 2012 – com base nas regras em vigor na data de entrada do pedido.

A diferença pode ser relevante nos casos em que haja um desfasamento temporal significativo entre a entrada do pedido e a resposta.

O artigo foi considerado inconstitucional por violar os princípios da confiança e da igualdade e, como o TC não restringiu os efeitos do acórdão, a decisão tem efeitos retroativos em 01 de janeiro de 2013.

Em 2013, a idade de acesso à reforma sem cortes na função pública passou para os 65 anos.

No ano seguinte, o anterior governo agravou o fator de sustentabilidade e indexou a idade de saída para a reforma sem cortes à esperança média de vida. O novo patamar foi fixado nos 66 anos, mas, de então para cá, tem-se registado um aumento médio de um mês por cada ano, sendo isso que justifica que em 2019 seja necessário ter 66 anos e cinco meses de idade para se ter direito à reforma ‘por inteiro’.

Além destas mudanças, e ainda pela mão do anterior executivo, foi decidido aumentar de 4,5% ao ano para 0,5% por mês a penalização das reformas antecipadas face à idade legal que vigore e foi eliminada a bonificação de tempo que era dada a quem pedia a reforma antecipada e tinha anos de descontos além dos mínimos necessários.

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Lisboa com ganhos ligeiros. Família EDP pressiona

Lisboa iniciou a sessão desta quarta-feira em terreno positivo, ainda que com ganhos ligeiros. Os títulos da família EDP estão a pressionar a bolsa nacional.

A bolsa nacional arrancou a terceira sessão da semana acima da linha de água, seguindo a tendência registada nas demais praças europeias. Os títulos da família EDP e o BCP estão a pressionar Lisboa. Sete das 18 cotadas nacionais estão em terreno negativo.

O índice de referência nacional, o PSI-20, iniciou a sessão desta quarta-feira a valorizar 0,17% para 5.117,87 pontos. Entretanto, Lisboa já esteve mesmo a recuar, tendo voltado aos ganhos ligeiros. Volatilidade é portanto a palavra do dia na bolsa nacional.

E por falar em ganhos ligeiros, esta está a ser também a tendência registada nas demais praças europeias com o Stoxx 600 a somar 0,2%, o francês CAC a valorizar 0,1%, o britânico a avançar FSTE 0,3% e o espanhol Ibex preso na linha de água. A Europa dá, assim, continuidade aos ganhos de terça-feira face à aceleração da economia alemã, no primeiro trimestre, e à previsão de novos estímulos à economia chinesa.

Por cá, destaque para as ações da Sonae, que somam 1,01% para 0,951 euros, e da Jerónimo Martins, que valorizam 0,59% para 13,66 euros.

Os títulos do BCP arrancaram acima da linha de água, mas entretanto já passaram para terreno negativo. Desvalorizam agora 0,32% para 0,2507 euros.

Em terreno negativo, está também a família EDP e a Galp Energia. No dia em que começa a distribuir 691 milhões de euros em dividendos aos acionistas, os títulos da empresa liderada por António Mexia recuam 0,19% para 3,148 euros. Na mesma linha, os da empresa liderada por Manso Neto desvalorizam 0,23% para 8,62 euros e os da empresa liderado por Carlos Gomes da Silva caem 0,47% para 13,865 euros.

(Notícia atualizada)

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Prémios do Fisco podem encolher para alguns funcionários

  • ECO
  • 15 Maio 2019

Com a proposta apresentada pelo Governo para a revisão das carreiras, alguns trabalhadores da Autoridade Tributária arriscam ver o seu prémio de produtividade encolher.

A proposta apresentada pelo Executivo de António Costa aos sindicatos para a revisão das carreiras na Autoridade Tributária (AT) pode fazer com que alguns funcionários passem a receber prémios do Fundo de Estabilização Tributária (FET) menores. “Pelo que nos foi proposto, há gente que fica a perder, porque os patamares de pagamento do FET são reduzidos”, explica o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), ao Jornal de Negócios.

De acordo com o novo modelo, o pagamento dos suplementos passa a ter como base de incidência apenas três patamares, que agregam diferentes níveis salariais. Por exemplo, no primeiro patamar ficam os trabalhadores da terceira à quinta posição remuneratória, que passam a receber todos o prémio devido a essa terceira posição. Alguns trabalhadores arriscam assim a receber prémios menores, porque a base sobre a qual incide o suplemento corresponde a um nível de remuneração inferior.

“Puxa todos os níveis para baixo”, critica Nuno Barroso, da Associação Profissional dos Inspetores Tributários (APIT), considerando que esta mudança corresponde a uma “efetiva desvalorização remuneratória”.

O impacto destas alterações está a ser estudado pelas Finanças e deverá ser um dos temas mais quentes nas discussões entre o Governo e os sindicatos. Do lado dos funcionários, exige-se que “no mínimo” ninguém receba um prémio menor.

Recorde-se que, no início de abril, Mário Centeno aprovou a atribuição do prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o FET 5% das receitas de cobrança coerciva obtidas em 2018. A atribuição desse bónus ao FET resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da Autoridade Tributária.

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Comissão avalia em cerca de 5.000 milhões rendas excessivas no setor elétrico

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

Comissão calcula que rendas excessivas tenham lesado os consumidores em 4.063 milhões de euros e em 1.211 milhões de euros o Estado.

A comissão parlamentar de inquérito avalia em cerca de 5.000 milhões de euros as rendas excessivas no sistema elétrico, resultado da política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, muitas vezes ao arrepio dos alertas das entidades reguladoras.

“A primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de rendas excessivas no Sistema Elétrico Nacional, identificadas como uma sobre-remuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal”, lê-se no relatório final que será votado esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, “esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva”.

“A dimensão das rendas excessivas é avaliada pela comissão de inquérito em cerca de 5.000 milhões de euros”, refere o relatório, que incorpora várias alterações à versão preliminar, considerando ser “necessário que o poder executivo e os reguladores tomem as medidas necessárias à sua completa eliminação”.

Dos 5.274 milhões de euros identificados, segundo o documento, 4.063 milhões de euros são prejuízos para os consumidores e 1.211 milhões de euros para o Estado, sendo a prorrogação do prazo da concessão de Sines à EDP (951 milhões de euros) e o sobrecusto da produção em regime especial (810 milhões de euros) as que apresentam um peso maior no total.

"Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público.”

Relatório da Comissão de Inquérito às Rendas no Sistema Elétrico Nacional

Segundo o relatório final, redigido pelo deputado do BE Jorge Costa, “as rendas excessivas, qualquer que seja a sua origem e natureza, não são fruto do acaso ou de simples ou complexas operações à margem das leis pela EDP e outros operadores do sistema elétrico”.

Pelo contrário, “resultaram de decisões políticas e administrativas do poder político, enquadradas por uma estratégia económica e energética bem definidas e conhecidas, traduzida em legislação e outros atos regulamentares do Estado, nomeadamente legislação regulatória permissiva e favorável aos interesses do capital privado”.

“Acrescente-se decisões e medidas, muitas vezes ao arrepio dos alertas e propostas das entidades reguladoras, como a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a AdC [Autoridade da Concorrência]”, adianta.

Segundo o documento, nos processos de privatização da EDP e de liberalização do mercado, “foi gravemente subvertido, por opção política deliberada, o princípio constitucional de subordinação do poder económico ao poder político, antes se verificando precisamente o contrário, com o poder económico a determinar o que o poder político deveria fazer”.

“Cabe registar em síntese que estes comportamentos de profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico – bem evidenciadas em sucessivas audições na comissão – se traduziram inevitavelmente em vultuosos prejuízos para o Estado e o interesse público”, refere.

O relatório considera ainda que a demissão de dois secretários de Estado da Energia – Henrique Gomes do Governo PSD/CDS e Jorge Seguro Sanches do Governo PS – foi “a consequência inevitável de cada um, à sua maneira, levar a cabo um processo de saneamento das rendas excessivas, afrontando os interesses económicos poderosos do setor da energia”.

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Hoje nas notícias: Fertagus, prémios do Fisco e multa ao Meo

  • ECO
  • 15 Maio 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

No dia em que se fica a saber que a Fertagus está a retirar bancos das carruagens para levar mais passageiros, os sindicatos dos trabalhadores do Fisco alertam para os efeitos negativos da proposta de revisão da carreira nos prémios atribuídos todos os anos. As novas regras de emissões estão a travar o renting automóvel e, afinal, a multa aplicada à Meo por causa do incumprimento nas cabines telefónicas pode ser menor do que tinha aplicado a Anacom.

Fertagus tira bancos das carruagens para levar mais 20% de passageiros

A chegada do passe único trouxe um crescimento na procura dos transportes públicos, e a Fertagus não foi exceção. Os passageiros que viajam na ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal aumentaram em 20%, o que levou a empresa a retirar alguns bancos das carruagens, de forma arranjar mais espaço. Em abril, foram feitas mais 500 mil validações de títulos de viagem do que no mesmo período do ano anterior. Tendo em conta estes números, a Fertagus estará também a considerar adicionar uma quinta composição. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Tribunal anula multa à Meo por causa de cabines telefónicas

O Tribunal Arbitral decidiu que se justifica aplicar à Meo apenas uma sanção de cinco mil euros pelo incumprimento da obrigação de disponibilização de informação ao regulador, deixando cair a penalização de 950 mil que tinha sido atribuída face ao incumprimento da obrigação de disponibilização dos postos públicos no números, dispersão e prazos previstos no contrato”. Isto porque, diz o Tribunal, a falha não foi de 14 meses, como foi pressuposto pela Anacom em 2017, mas de apenas cinco meses. Apesar deste entendimento, a Anacom mantém o argumento de que houve falhas da empresas e já propôs a Governo a aplicação de uma nova sanção de 200 mil euros, considerando o prazo mais reduzido durante o qual o Tribunal Arbitral entendeu que houve incumprimento. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Novas regras de emissões travam renting automóvel

O setor do renting automóvel começou o ano a abrandar. Depois de um crescimento de 17,5% em 2018, o primeiro trimestre de 2019 viu uma subida de 2,2% no valor de produção, para os 146,3 milhões de euros. Este comportamento será, em parte, explicado pela introdução das novas regras de mediação de emissões poluentes. O protocolo causou “uma disrupção”, enquanto as empresas se adaptam, aponta o presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting. Ainda assim, Alexandre Santos mostra-se confiante de que esta fase será ultrapassada. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Prémios do Fisco em risco de baixar para alguns funcionários

A proposta apresentada pelo Executivo de António Costa aos sindicatos para a revisão das carreiras na Autoridade Tributária pode fazer com que alguns funcionários passem a receber um prémio de produtividade menor, todos os anos. No novo modelo, o pagamento do Fundo de Estabilização Tributária (FET) tem como base de incidência apenas três patamares, que passam a agregar diferentes níveis salariais. Por exemplo, no primeiro patamar ficam os trabalhadores da terceira à quinta posição remuneratória, que passam a receber todos o prémio devido a essa terceira posição. Assim, alguns trabalhadores passam a receber prémios menores, porque a base sobre a qual incide o suplemento corresponde a um nível de remuneração inferior. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Meio aéreos impedidos de voar no arranque do combate aos fogos

Numa altura em que o nível de risco de incêndio pelo país começa a aumentar, os meios aéreos de combate aos fogos estão a meio gás. Os aparelhos veem-se impedidos de voar, devido à contestação em tribunal de um concurso. Este processo é um obstáculo ao reforço de 20 helicópteros e aviões da frota de meios de combate aos incêndios. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Filho de Bolsonaro defende armas nucleares no Brasil para país ganhar respeito internacional

  • Lusa
  • 15 Maio 2019

Eduardo Bolsonaro, deputado e filho do presidente brasileiro defendeu ontem perante militares que o Brasil seria "mais respeitado" se tivesse um "maior poder bélico".

O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro, defendeu na terça-feira que o Brasil deve possuir armas nucleares para que o país seja mais respeitado internacionalmente.

Eduardo Bolsonaro disse que o Brasil precisa de começar a discutir a possibilidade do desenvolver armas nucleares, em declarações realizadas perante militares numa sessão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, à qual preside.

Em sua opinião, o Brasil seria “mais respeitado” se tivesse um “maior poder bélico”.

“Se contassemos com caças Gripen [que Brasil encomendou à sueca Saab), submarinos Prosub [programa sob o qual o país está a construir cinco submersíveis) e o submarino [de propulsão] nuclear, que tem maior autonomia, se tivéssemos (…) um poder bélico maior talvez fôssemos mais respeitados pelo [Presidente da Venezuela, Nicolás] Maduro ou temido, quem sabe, pela China e pela Rússia“, defendeu.

O deputado admitiu que o assunto é tabu no Brasil porque o país é signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e do Tratado de Tlatelolco, que veta armas nucleares na América Latina, mas argumentou que o país assinou ambos os documentos para não ser penalizado.

Embora o legislador não tenha mencionado isso na sua declaração perante os alunos da Escola Superior de Guerra, a Constituição brasileira também proíbe as armas nucleares no país.

“É uma questão muito complicada, mas eu acho que um dia pode voltar a ser discutido aqui [no Congresso]. Quem sabe resgatamos discursos do [falecido deputado) Enéas Carneiro”, afirmou, referindo-se a um candidato presidencial popular que defendia o desenvolvimento de armas nucleares no Brasil.

“São as bombas nucleares que garantem a paz no Paquistão. Como seria a relação entre o Paquistão e a Índia se apenas uma delas tivesse bombas nucleares, seria a mesma de hoje?”, questionou, para responder logo de seguida: “Claro que não”.

Eduardo Bolsonaro declarou-se um entusiasta dessa visão, apesar de saber que será acusado de ser um incendiário e de ter um discurso agressivo.

“Mas, na verdade, por que é que todo o mundo respeita os Estados Unidos? Porque é o único país capaz de abrir duas frentes militares, duas guerras em qualquer lugar do mundo. O terrorista, o ditador criminoso e sanguinário só respeita uma coisa: a força”, sustentou.

Na mesma declaração, o congressista disse que “o politicamente correto” o impede de dizer algumas verdades sobre a crise na Venezuela.

“Tenho que dizer que está tudo bem, que nunca entraremos em guerra, que podem ficar tranquilos. (…) Isso é irónico, porque do outro lado da fronteira há um louco associado a terroristas e traficantes de drogas e sabemos que, a qualquer momento , se isso evoluir para um cenário pior, o que ninguém quer, aqueles que vão entrar em ação são os senhores [os militares]”, sublinhou.

Apesar de suas declarações, o legislador garantiu que não está a incitar a uma guerra.

A ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, da qual Jair Bolsonaro, de extrema-direita, é defensor, estudou o desenvolvimento de uma bomba nuclear, segundo documentos secretos desclassificados.

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Como Berardo blindou a coleção de arte e “deu golpada” aos bancos

Em 2016, Berardo mudou os estatutos para reforçar o seu poder dentro da Associação Coleção Berardo e deixar a sua coleção de arte à prova de qualquer agente de execução. Como é que o fez?

Afinal, como é que Joe Berardo fintou os bancos e conseguiu blindar a sua coleção de arte à prova de qualquer agente de execução?

O comendador precaveu-se de qualquer tentativa de venda das obras em 2016 com uma mudança subtil nos estatutos da Associação Coleção Berardo, a proprietária da coleção. São mais de 900 peças. A decisão de mudar as regras internas da associação foi tomada numa assembleia geral de abril daquele ano, e à revelia da Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Novo Banco, os bancos credores que tentam agora cobrar dívidas superiores a 900 milhões da Fundação Berardo e Metalgest. As três instituições ainda tentaram reverter a decisão, tendo realizado outra assembleia geral para anular as mudanças estatutárias então promovidas (já vamos ver quais foram), mas esta reunião foi considerada inválida e prevaleceu o poder de Berardo.

Mas há mais dificuldades que os três bancos têm de ultrapassar para chegarem às obras:

  • As dívidas não estão propriamente “garantidas” pelas obras de arte que estão avaliadas em mais de 300 milhões de euros, mas antes pelos títulos da associação. Juntos, os bancos detêm 75% dos títulos da Associação Coleção Berardo que tinha sido dados como penhor dos empréstimos bancários;
  • Porém, esta posição de 75% na associação dona das obras já estará diluída uma vez que foi realizado um aumento de capital (emissão de títulos de participação) no mesmo ano, retirando poder de voto aos bancos nas assembleias gerais.

Ah-ah-ah”, exclamou Joe Berardo quando a deputada Cecília Meireles lhe perguntou se os bancos estariam em maioria nas assembleias gerais caso executassem o penhor dos títulos.

Mariana Mortágua acusou o empresário madeirense de ter dado uma “golpada” com a mudança dos estatutos e o tal aumento de capital. António Costa ficou chocado com o “desplante” de Joe Berardo na comissão de inquérito e disse que estava surpreendido com a ingenuidade dos bancos que aceitaram aquelas condições. Marcelo Rebelo de Sousa pediu decoro.

Mas o comendador disse apenas que fez o que fez para proteger a sua coleção de arte e que nunca na vida iria dar as obras como penhor das dívidas. O que mudou exatamente nos estatutos? Apenas três artigos que reforçaram o poder daquele que é o presidente vitalício da Associação Berardo.

Antes da alteração dos estatutos:

CAPÍTULO TERCEIRO

TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO E DIREITO DE PREFERÊNCIA

(…)

5. A transmissão inter vivos e mortis causa dos títulos de participação – e, com ela, a transmissão da correspondente posição de associado — bem como a sua oneração, designadamente através da constituição de penhor, é livre, não dependendo da prévia aprovação de qualquer dos órgãos sociais, sem prejuízo do direito de preferência no artigo décimo segundo.

6. A alienação ou a oneração dos títulos de participação — e, com ela, a transmissão da correspondente posição de associado — é averbada no próprio título e em livro existente na associação.

7. No caso de os títulos de participação serem onerados, designadamente através de penhor, é permitido ao respetivo titular conferir, durante o período de vigência do respetivo ónus, que poderá requerer o averbamento desse facto no livro existente na associação.

Depois da alteração dos estatutos (e que estão atualmente em vigor):

CAPÍTULO TERCEIRO

TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO E DIREITO DE PREFERÊNCIA

(…)

5. A transmissão inter vivos a qualquer título e mortis causa está sujeita a consentimento a prestar pela assembleia geral, sem direito de voto dos títulos patrimoniais a transmitir, no prazo de noventa dias contados da intenção de transmissão ou da morte do de cujus. Em caso de transmissão não autorizada, os títulos patrimoniais perdem o direito de voto e o direito potestativo constante do número nove do presente artigo, ficando apenas investidos no direito à liquidação nos termos do artigo trigésimo dos presentes estatutos.

6. Os associados instituidores não perdem a respetiva qualidade por transmissão da totalidade dos seus títulos de participação se assim for decidido pelo presidente da associação aquando do conhecimento da transmissão.

7. Não obstante o disposto no número três antecedente poderá o presidente da associação conferir privilégios no uso de parte dos bens da associação aos seus instituidores.

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