Ano: 2019

A transferência de ativos para outros países, quer se trate de Estados-membros da União Europeia quer de países terceiros, e as deduções de juros por empréstimos encontram-se entre as áreas que ficam sujeitas às novas regras e limites fixados pelo diploma que combate as práticas de planeamento fiscal “agressivo”, que acaba de ser publicado em Diário da República.

Na limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento, a legislação nacional passa a considerar os gastos de financiamento que concorram para a formação do lucro tributável após dedução (até à respetiva concorrência) do montante dos juros e rendimentos idênticos, independentemente de serem sujeitos não isentos.

As comissões de garantia para acordos de financiamento, taxas de negociação e gastos similares relacionados com a obtenção de empréstimos passam também a estar contempladas entre os limites à dedução de gastos com financiamento.

O diploma procede ainda a alterações no nível da cláusula geral antiabuso, direcionando-a para os beneficiários efetivos do rendimento.

No novo articulado, a fundamentação do projeto e da decisão de aplicação da disposição antiabuso passa a conter a identificação dos negócios ou atos que “correspondam à substância ou realidade económica, bem como a indicação das normas de incidência que se lhes aplicam”.
Além disso passa a ter também de conter a demonstração de que o sujeito passivo sobre o qual recairia a obrigação de efetuar a retenção na fonte, ou de reter um montante de imposto superior, “tinha ou deveria ter conhecimento da construção ou série de construções”.

O diploma entrou em vigor no sábado e transpõe para a legislação nacional uma diretiva comunitária, procurando combater a erosão da base tributável das empresas através da transferência de lucros ou de ativos.

O Liverpool FC anunciou que a AXA vai ser a principal patrocinadora dos novos equipamentos de treino das equipas de futebol masculina e feminina para a época 2019-2020. Este passo significa um reforço da parceria estabelecida entre o clube e a empresa quando a AXA se tornou a seguradora oficial do clube.
“Construindo sobre os nossos similares valores e visão com o Liverpool, também poderemos alimentar a nova promessa de autoconfiança ‘know you can que fazemos aos nossos clientes” afirmou Thomas Büberl, CEO da AXA.
O patrocínio dos equipamentos de treino abrange as equipas de futebol, pessoal do departamento técnico, managers, treinadores e equipa médica.
‘O patrocinador do equipamento oficial da equipa masculina permanece com o banco Standard Chartered por um valor anual de cerca de 40 milhões de euros.

Na sua última avaliação de risco ao setor segurador, referente ao quarto trimestre do último ano, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), conclui por um “quadro de relativa estabilidade global dos riscos”, refletindo tendências de alguma melhoria dos riscos de crédito e de mercado e de ligeiro agravamento dos indicadores de solvabilidade e de provisionamento dos ramos não vida.

A edição de abril de 2019 do Painel de Riscos do Setor Segurador considera os dados reportados pelas empresas de seguros, com referência a 31 de dezembro de 2018, e a informação das variáveis financeiras relativa a 31 de março de 2019.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade nacional responsável pela regulação e supervisão, quer prudencial, quer comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.

O grupo segurador Ageas Portugal registou um lucro de 105,1 milhões de euros em 2018, um aumento de 18,3% face ao registado em 2017, de acordo com comunicado ontem, segunda-feira, divulgado pela empresa.

O volume de negócios total atingiu, no último exercício, 2,2 mil milhões de euros, com o ramo não vida a ser responsável por 1.494 milhões e o ramo vida por 677 milhões.

Ainda de acordo com o comunicado, o grupo detém “uma quota de mercado global de 16,6%”. A quota de mercado em Portugal no ramo vida é de 18,4% e no não vida de 13,5%. “O rácio de cobertura do requisito de capital de solvência foi de 179% no final de 2018”, refere o documento.

O grupo, que adquiriu o negócio da Axa em Portugal em 2016, opera através de marcas conhecidas como a Ocidental e a Médis e, a partir de 2016, também a Agea Seguros e a Seguro Directo. A marca Médis, uma rede de clínicas dentárias próprias, surgiu em 2019.

A rede do grupo abrange 3.382 agentes e corretores, 1.034 colaboradores e 666 mil clientes nos agentes e corretores, 930 mil na Bancassurance e 125 mil no Seguro Directo. O grupo segurador afirma deter, no final de 2018, uma quota de mercado global de 16,6%, distribuída pelo ramo não vida (13,5%) e pelo ramo vida (18,4%).

Para a empresa, “o ano de 2018 foi de consolidação e crescimento financeiro em todas as áreas de negócios”, refere o presidente executivo da Ageas Portugal, Steven Braekeveldt, citado no comunicado do grupo.

O diploma que contém a nova lei que obriga à celebração do serviço com seguradoras em território nacional deverá ser publicado em Diário da República angolano nos próximos quinze dias.

De acordo com o novo diploma, proposto pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg), é obrigatória a apresentação de seguro em qualquer processo de importação.

“Os importadores doravante vão ter de importar nas modalidades de “incoterm”, que implica que as responsabilidades de seguro sejam do importador e não mais do exportador”, explicou Aguinaldo Jaime, que preside à Arseg, citado pela Lusa.

Segundo o presidente da Arseg, com esta responsabilidade o importador “fica obrigado a celebrar o seguro da importação dos bens junto de seguradoras domiciliadas no país”.

“Isso vai trazer benefícios vários e diminuir a pressão sobre os recursos em moedas externas no país, porque, se o seguro vai ser liquidado em kwanzas e não mais em moeda externa, há recursos em moeda externa que deverão ser poupados para outras necessidades mais prementes”, sublinhou.

Aguinaldo Jaime garantiu que as 27 seguradoras existentes em Angola estão preparadas para assumir esta responsabilidade, salientando que este diploma prevê que, em caso de algum litígio entre importador e fornecedor, o mesmo seja resolvido em instâncias judiciais ou arbitrais nacionais. Considerou ainda que alguns importadores já têm a cultura da contratação de seguro com empresas domiciliadas em Angola, de forma voluntária, decorrendo o processo “sem nenhum sobressalto”.

“A Arseg não foi contactada até hoje nem por nenhum importador nem por nenhuma seguradora para nos darem conta de qualquer anormalidade que possa eventualmente estar a ocorrer neste processo”, garantiu.

A seguradora Fidelidade e a Brisa, concessionária de autoestradas, lançaram uma app que permite aos condutores melhorar o comportamento ao volante e reduzir custos. A iniciativa enquadra-se numa parceria estabelecida entre a seguradora e a concessionária no domínio da mobilidade digital. A aplicação abarca produtos de seguros baseados em telemática, incluindo igualmente produtos de seguros de mobilidade dedicados aos clientes Via Verde.

A adesão à aplicação permite amealhar pontos, que premeiam a boa condução, e descontos na subscrição dos produtos da Fidelidade. Assim, completadas 20 viagens e 500 quilómetros do período experimental, os utilizadores têm acesso a algumas vantagens, nomeadamente a oportunidade de ter um desconto até 15% num seguro automóvel da Fidelidade, associado à pontuação atribuída pela app à condução, podendo ainda beneficiar de imediato de uma conversão de 10% do valor do prémio de seguro pago, que pode ser utilizado na conta de Via Verde para pagar portagens. Após a experiência inicial com a app, consoante a pontuação dada pela app à condução, é atribuído um valor ao condutor para gastar em portagens.

Vasco de Mello, presidente da Brisa, refere, em comunicado, que «o Smart Drive é um passo importante que a Brisa está a dar na contribuição para a melhoria da segurança rodoviária e na concretização da mobilidade conectada, para a qual foi decisiva a parceria que construímos com a Fidelidade, que é agora uma referência para os clientes do ecossistema Via Verde».

Já Jorge Magalhães Correia, presidente da Fidelidade, afirma que s seguradora “quer ser cada vez mais um parceiro presente no dia-a-dia dos nossos clientes com a oferta de soluções de mobilidade inovadoras e que contribuam para melhoria da segurança rodoviária em Portugal, bem como criando soluções de seguros cada vez mais adaptados à realidade individual de cada um dos condutores, refletindo através do preço o seu comportamento na estrada».

O projecto, denominado ‘Smart Drive’, teve como parceiros tecnológicos a A-To-Be, que integra o Grupo Brisa, e a The Floow, parceira da Fidelidade e responsável pela componente telemática da app.

“O lucro líquido registado em 2018 reflete uma melhoria do desempenho comercial, das margens técnicas, dos níveis de eficiência e dos resultados financeiros da companhia”, refere a informação divulgada pelo grupo, e que pertence ao fundo norte-americano Apollo.

Os resultados da seguradora progrediram significativamente, já que os 50,6 milhões de euros apurados no último ano contrastam vivamente com os 41,7 milhões de euros de prejuízos averbados no exercício de 2017.

A Seguradoras Unidas atingiu, no último ano, um volume total de prémios de 800 milhões de euros, o que mostra um crescimento de 9,6% face a 2017. Do total, 746 milhões de euros provêm da área não-vida, onde a taxa de sinistralidade baixou para 69,7%, menos 9,5 pontos percentuais. No ramo vida os prémios ascenderam a cerca de 54 milhões de euros.

“Este crescimento superior à média do mercado, que se situou nos 7,5%, permitiu à Seguradoras Unidas aumentar a sua quota de mercado não vida para 15,5% (+ 0,3 pontos percentuais vs 2017), em linha com a estratégia e os objetivos definidos”, refere o documento da seguradora.

A empresa assinala ainda que “o exercício de 2018 foi marcado pela conclusão com sucesso da integração entre a Tranquilidade e a Açoreana, que constituiu um marco no mercado, não só pelo curto prazo em que ocorreu (18 meses), mas também pelo facto de a companhia ter conseguido manter elevados níveis de retenção de negócio e de fidelização da rede de distribuição, que asseguraram crescimento e ganho de quota de mercado.

A Seguradoras Unidas sente que “está agora muito bem posicionada para acelerar o desempenho nos próximos anos e irá continuar a investir na inovação da oferta, na melhoria dos níveis de serviço e na simplificação dos processos, com o objetivo de fortalecer a sua posição no setor segurador e de manter o foco no crescimento e rentabilidade”.