Ano: 2020

Para travar o aumento do número de casos de Covid-19, e procurando evitar as deslocações habituais no Dia de Todos os Santos, o Governo decidiu proibir a circulação entre concelhos de 30 de outubro até 3 de novembro. Medida aplica-se a todos os cidadãos, mas há algumas exceções.

A proibição de “circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 30 de outubro de 2020 e as 6h00 do dia 3 de novembro de 2020, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, não se aplicará, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, a:

a) Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares;

b) Aos agentes de proteção civil, às forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e aos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

c) Aos titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República;

d) Aos ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual;

e) Ao pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador ou outro documento idóneo;

f) Às deslocações para efeitos de atividades profissionais ou equiparadas, desde que:

• Prestem declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana; ou
• Estejam munidos de uma declaração da entidade empregadora, se a deslocação não se circunscrever às áreas definidas na subalínea anterior.

g) Às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares;

h) Às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia;

i) Às deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções;

j) Às deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;

k) Às deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

l) Às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada;

m) Às deslocações para assistir a espetáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete;

n) Ao retorno à residência habitual.

Marcelo Rebelo de Sousa deu “luz verde” ao uso obrigatório de máscaras na rua devido à pandemia de Covid-19. A proposta do Governo foi promulgada esta segunda-feira pelo presidente da República, sendo que falta apenas a publicação em Diário da República, o que deverá acontecer esta terça-feira, para que a medida entre em vigor logo no dia a seguir.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que determina, a título excecional, por 70 dias, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas“, pode ler-se numa nota no site da presidência.

Na sexta-feira passada, o Parlamento aprovou a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A medida vai estar em vigor durante 70 dias, sendo que poderá ser renovada.

A medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, mas em conjunto com a obrigatoriedade de utilizar a aplicação de rastreio de contágio de Covid-19. Como a grande maioria dos partidos discordou com a medida relativa à app, o PSD avançou com uma proposta apenas referente ao uso de máscaras obrigatório, sendo essa que foi votada esta sexta-feira. Passou, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Bloco, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Aplica-se aos maiores de dez anos, sendo que pode haver dispensa da obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

(Notícia atualizada às 20h45)

Portugal tem vindo a registar cada vez mais casos de infeção pelo novo coronavírus. Atingem-se recordes de novos casos, aumentando os casos que obrigam a internamento, prevendo-se que seja alcançado um pico de internamentos em unidades de cuidados intensivos já esta semana, revela Marta Temido.

“Estima-se que na quarta-feira seja ultrapassado n​​​úmero de internados em UCI registado na primeira vaga“, que foi de 271 pessoas, afirmou a ministra da Saúde em conferência de imprensa realizada horas depois de terem sido apresentados os números diários por Graça Freitas, a Diretora-Geral da Saúde.

A 4 de novembro, de acordo com cálculos dos técnicos do Instituto Ricardo Jorge, Marta Temido diz que se prevê que “estejam mais de 2.634 doentes internados em enfermaria e 444 em unidade de cuidados intensivos“. Isto se as medidas adotadas pelo Governo para travar a pandemia não surtirem o efeito desejado.

Atualmente, depois de o forte crescimento de novas infeções nas últimas semanas, Portugal conta com 1.672 pessoas internadas, sendo que há 240 nos cuidados intensivos.

Marta Temido diz que o SNS tem um total de 19.778 camas, sendo que 17.741 delas podem ser destinadas a doentes Covid-19. E que em situação de pico da pandemia, o número de camas pode atingir as 18.077.

Apesar de o SNS ter uma capacidade elástica, Temido diz que o “SNS está preparado para encaminhar os utentes que não tenham resposta no SNS para o setor privado e social”.

(Notícia atualizada às 19h54 com mais informação)

A Direção-Geral da Saúde (DGS) está a rever a norma sobre o período de isolamento profilático, podendo a quarentena para as pessoas que estiveram próximas de infetados com o novo coronavírus deixar de ser 14 dias.

“A ciência neste momento começa a dar indicações sobre quais são os dias máximos, até onde as pessoas provavelmente podem incubar o vírus, podem vir estar infetadas e podem vir a transmitir“, disse a diretora-geral da Saúde, na conferência de imprensa de atualização de informação relativa à pandemia de covid-19.

Graça Freitas acrescentou que se está a começar a perceber que, a partir do décimo dia, “a probabilidade de alguém que ainda não se infetou se vir a infetar é pequena”. A responsável sustentou que é com base nesta ciência que a DGS está a rever documentação internacional, a analisar a evidência noutros países e a consultar peritos e especialistas.

“Estamos a trabalhar numa eventual nova recomendação que só será feita obviamente se tivermos confiança suficiente na medida que estamos a promover”, ressalvou, frisando que a DGS está a rever essa norma e quando houver um consenso entre os peritos fará emitir uma nova orientação sobre o período de incubação na eventualidade de um contacto de alto risco, ou seja, de uma pessoa que esteve próximo de um infetado com covid-19 e assim “sair do seu isolamento mais precocemente”.

Graça Freitas sustentou que estas são matérias “muito sensíveis” e a DGS tem baseado as orientações na evidência e o conhecimento.

A diretora-geral da Saúde afirmou que se começou por reduzir o período de isolamento profilático para as pessoas infetadas ao passar-se a considerar que ao fim de 10 dias, desde a data de início de sintomas ou de um teste positivo, o doente tem alta clínica desde que apresente “uma melhoria franca do seu estado clínico”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 43 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.343 pessoas dos 121.133 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.