Ano: 2020

É uma primeira previsão oficial daquilo que as moratórias podem estar a esconder. O Banco de Portugal estima que há cerca de 13 mil milhões de euros de prestações devidas por empresas e famílias que podem vir a não ser pagas aos bancos até ao fim das moratórias, em setembro de 2021.

“A adesão à moratória de crédito contribuiu para reduzir as necessidades de liquidez das empresas. Estima-se que até ao final do período de vigência da moratória (setembro de 2021), as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas (cerca de 11 mil milhões de euros, do qual um terço relativo a prestações devidas até setembro 2020)”, refere o supervisor no Relatório da Estabilidade Financeira de dezembro publicado esta quinta-feira.

No caso dos particulares, depois de 650 milhões de euros em prestações entre março e setembro deste ano, o valor poderá ascender aos 2.000 milhões de euros até final de setembro do próximo ano, prevê o Banco de Portugal.

“Até setembro de 2021, e tendo em consideração os diferentes prazos de vigência para a moratória pública e para as moratórias privadas e a hipótese de não existirem saídas voluntárias de moratória, este montante poderá ascender a dois mil milhões de euros, com cerca de 4% deste montante a corresponder a juros não pagos”, acrescenta o Banco de Portugal.

Por causa da pandemia, os países avançaram com várias medidas de proteção da economia em função do encerramento de muitas atividades económicas. No caso das moratórias bancárias, foi permitido que empresas e famílias mais afetadas pudessem beneficiar da suspensão do pagamento das prestações de crédito até setembro do próximo ano.

Em setembro deste ano, 32% do crédito a empresas estava “protegido” pelas moratórias, enquanto 17% do crédito a particulares (habitação e consumo) também estava abrangido por esta medida.

Portugal era o terceiro país europeu com mais moratórias bancárias, e o elevado nível de crédito “em suspenso” tem motivado preocupações. Os bancos têm alertado para a necessidade de reforçar os apoios às empresas para assegurar uma “transição suave” para o período após o fim das moratórias, a fim de evitar um aumento considerável do incumprimento e malparado. Isto é algo que o Governo está a estudar.

O ministro da Economia deverá apresentar novas medidas no primeiro semestre do próximo ano, que deverão “passar por uma combinação de soluções desde converter dívida em capital até injeção de capital novo que precisa de robustecer o balanço das empresas”, segundo disse Siza Vieira numa conferência do ECO.

Apesar das preocupações, o Banco de Portugal lembra que há vários mitigantes quanto ao potencial impacto das moratórias: por exemplo, cerca de 20% do crédito das pequenas e médias empresas que está em moratória está coberto por depósitos das empresas no próprio banco que deu a moratórias, sendo um importante mitigante contra eventuais defaults; por outro lado, no momento em que os particulares pediram a moratória, mais de metade não teve quebra de rendimento, um sinal de que nem todas as famílias solicitaram uma suspensão das prestações devido a problemas financeiros.

Moratórias podem ter “efeito negativo”, avisa governador

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, o governador do Banco de Portugal destacou a importância das moratórias “no contexto de paragem abrupta da economia”. E considerou que ultrapassada a situação da pandemia, deve-se “adaptar o conceito à situação presente”.

Centeno disse que “não é recomendável tirar medidas antes da avaliação” da situação e numa análise que deve ter em conta “um quadro mais vasto de outras medidas de apoio à economia, rendimento e liquidez”. Mas também alertou para o perigo das as moratórias se prolongarem demasiadamente no tempo.

“As moratórias são úteis num determinado quadro, podem ter até efeitos negativos na sinalização que é necessária dar aos agentes económicos na retoma de atividades que existiam antes da crise“, explicou.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h14)

O governador do Banco de Portugal deixou um recado aos bancos em relação aos dividendos. Ainda que o BCE tenha aberto a porta à distribuição de lucros aos acionistas, Mário Centeno considera que o sistema deve continuar a fazer um esforço de “preservação de capital” e manter-se como a parte da solução da crise. E avisou que os banqueiros têm uma “responsabilidade cívica” de salvaguardar a estabilidade dos bancos que dirigem.

“O sistema (…) deve fazer neste momento um esforço de preservação de capital e deve estar preparado para continuar a ser parte da solução, como aliás foi até aqui”, afirmou Mário Centeno esta quinta-feira durante a apresentação do Relatório da Estabilidade Financeira de dezembro de 2020.

O pedido aos bancos surge depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter atualizado esta semana a recomendação aos bancos em relação aos dividendos: os dividendos vão continuar restringidos até setembro de 2021, mas os bancos podem distribuir até 15% dos lucros acumulados em 2019 e 2020, num máximo até 20 pontos base do rácio CET 1.

Centeno quer prudência. E põe ênfase nas decisões que poderão vir a ser tomadas pelos responsáveis dos bancos em relação a este capítulo, dizendo que “é uma responsabilidade cívica” assegurar a estabilidade dos bancos nesta fase da crise da pandemia.

“Essa é uma responsabilidade quase que cívica que recai sob os seus dirigentes como decisores económicos que são. Da maior importância, aliás. Ninguém compreenderia que colocassem em risco as instituições que dirigem nesta fase”, sublinhou o governador do Banco de Portugal.

Centeno frisou depois que espera ver os bancos a usarem “o seu capital para absorver perdas e emprestar dinheiro à economia”. “Temos visto ao longo dos últimos meses o reconhecimento precoce de perdas associadas com a pandemia. Ainda que variando de jurisdição para jurisdição e banco para banco na mesma jurisdição, isso tem se vindo a materializar”, disse.

(Notícia atualizada às 11h50)