Ano: 2020

A ministra da Segurança Social admitiu que faltam funcionários nos lares, lembrando que há um programa para colmatar essa falha, mas considerou que a dimensão dos surtos de Covid-19 “não é demasiado grande em termos de proporção”.

Em entrevista ao Expresso (acesso pago), a ministra Ana Mendes Godinho defendeu que não faz sentido falar de casos concretos de surtos de Covid-19 em lares e sobre a situação ocorrida em Reguengos de Monsaraz, onde morreram 18 pessoas, lembrando que está a decorrer um inquérito por parte do Ministério Público e que, por isso, é preciso esperar pelas conclusões.

“No caso de Reguengos, a grande dificuldade foi encontrar funcionários quando muitos ficaram doentes. É preciso aumentar a aposta nos recursos humanos do setor social. Em abril criámos um programa especial [do IEFP], inicialmente previsto por um período de três meses e que decidimos prolongar até ao fim de dezembro”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo números avançados pela responsável, foram aprovadas até agora 5.800 pessoas para instituições do setor social, sendo que o objetivo é colocar cerca de 15 mil até ao final do ano.

Ministra não leu relatório da Ordem dos Médicos

Sobre o relatório que a Ordem dos Médicos lhe enviou e no qual são denunciadas situações de abandono terapêutico dos utentes do lar, a ministra revelou não ter lido o relatório, tendo pedido “que o analisassem”. Contudo, defendeu que essa é “uma valência da Saúde” e, por isso, escusou-se a comentar. Para Ana Mendes Godinho, o seu papel à frente do Ministério deve ser o de apoiar e não o de procurar culpados.

A responsável sublinhou ainda a evolução positiva da pandemia nos lares: “Tivemos 365 surtos [em abril] e temos 69 agora. Claramente, temos menos incidência. Temos 3% do total dos lares e temos 0,5% das pessoas internadas em lares que estão afetadas pela doença! A dimensão dos surtos não é demasiado grande em termos de proporção. Mas, claro, isto não significa que não devamos estar preocupados”.

Além disso, Ana Mendes Godinho lembrou que foi criada em março uma taskforce para “acompanhar as institui­ções para perceber onde são precisos mecanismos adicionais de ajuda. Os reforços financeiros já ultrapassam os 200 milhões de euros”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.772 mortos associados à Covid-19 em 53.783 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS). A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 754 mil mortos e infetou quase 21 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Os estabelecimentos comerciais no concelho de Cascais podem voltar a funcionar com os horários normais desde que seja solicitado o reposicionamento do horário à autarquia e assinada uma carta de compromisso para o cumprimento das regras de saúde publica.

Num despacho assinado já na madrugada deste sábado, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, decidiu “autorizar o restabelecimento dos horários anteriormente praticados pelos estabelecimentos comerciais, devidamente licenciados, com as devidas restrições”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.

Segundo o despacho, todos os estabelecimentos “devem solicitar o reposicionamento do horário, bem como o envio de carta de compromisso, onde assumem o cumprimento de todas as regras e recomendações estabelecidas de distanciamento e saúde pública, para além de todas as normas em vigor para cada um dos setores”.

No entanto, a autarquia de Cascais refere que os estabelecimentos, independentemente da sua natureza, que tenham processos administrativos no município “por via de queixas ou inspeções municipais pré-pandemia, por incumprimento de horário e/ou lei do ruído, manterão as anteriores restrições”.

Também aqueles estabelecimentos que possuírem processos administrativos no município por “via do incumprimento das normas e regras estabelecidas durante a fase de pandemia, manterão as atuais restrições”.

No documento, Carlos Carreiras manifesta acreditar “numa atitude de todos para encontrar uma vivencia equilibrada e proporcional, baseada na liberdade e responsabilidade de cada um, de modo a contribuir para interromper as cadeias de transmissão, mantendo a adoção de regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e utilização de máscara”.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Após o anúncio do Governo, a Câmara Municipal de Cascais começou a receber contactos de empresários a questionar como é que fazem esse pedido de alteração de horário, ao que o município assegura responder com “a máxima celeridade em analisar todos esses pedidos e, em simultâneo, fazer os pedidos à autoridade de saúde e às forças de segurança do respetivo parecer”.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.