Ano: 2020

O Governo quer que estejam em funcionamento 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio até 2030, segundo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), publicada em Diário da República.

“O XXII Governo Constitucional pretende promover uma política industrial em torno do hidrogénio verde, qualificando-o como uma das principais soluções para a descarbonização da economia, em conjugação com a criação de uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, orientando, coordenando e mobilizando investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de hidrogénio verde em Portugal”, lê-se no documento.

Assim, as metas a cumprir até 2030 incluem a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 10% a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural, 2% a 5% no consumo de energia do setor da indústria, 1% a 5% no consumo de energia do transporte rodoviário e 3% a 5% no consumo de energia do transporte marítimo doméstico.

A EN-H2 prevê ainda que se atinja, até 2023, 1,5% a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia e dois a 2,5 gigawatt (GW) de capacidade instalada em eletrolisadores.

De acordo com o documento hoje publicado, o hidrogénio verde mereceu a atenção do Governo na estratégia para a descarbonização por ser um “portador de energia com elevada densidade energética, o que lhe permite ser uma solução para processos industriais intensivos, para o armazenamento de energia produzida através de fontes renováveis e para o surgimento de outros combustíveis de base renovável, como é o caso dos combustíveis sintéticos para o setor dos transportes marítimos e aviação”.

As primeiras versões do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2021-2030, aprovado em 21 de maio deste ano, apontavam a eletrificação pura como o caminho para a neutralidade carbónica, que o Governo se propôs atingir em 2050.

Depois de alguma resistência por parte do setor do gás natural, a versão final passou a incluir os gases naturais, particularmente o hidrogénio, como elementos centrais na estratégia de descarbonização.

No dia 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.

Os apoios ao longo do tempo servirão para “garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural”.

“Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes” ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.

O Governo prevê lançar durante este ano um concurso no valor de 40 milhões de euros, para apoiar projetos de produção e distribuição de energia renovável, segundo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), publicada em Diário da República.

“Durante 2020, está previsto a preparação e lançamento de um Aviso destinado a apoiar projetos de produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio, que terá uma verba que deverá rondar os 40 milhões de euros”, lê-se no documento.

O Governo pretende ainda implementar uma Aliança Nacional para o Hidrogénio, que servirá como plataforma de debate para o setor energético, envolvendo os principais agentes dos vários setores, sejam públicos ou privados, para que seja assegurado o cumprimento das metas e compromissos nacionais previstos na EN-H2.

Assim, as metas a cumprir até 2030 incluem a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 10% a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural, 2% a 5% no consumo de energia do setor da indústria, 1% a 5% no consumo de energia do transporte rodoviário e 3% a 5% no consumo de energia do transporte marítimo doméstico.

A EN-H2 prevê ainda que se atinja, até 2023, 1,5% a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia e dois a 2,5 gigawatt (GW) de capacidade instalada em eletrolisadores.

Em particular no setor dos transportes, a ideia passa por promover o setor dos transportes, o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, para que, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, sejam uma “solução para alcançar a descarbonização deste setor, em particular no transporte de mercadorias, com foco nos veículos pesados, na logística urbana e na ferrovia, e de transporte de passageiros, com foco nos autocarros e na ferrovia”, refere o documento.

No dia 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.

Os apoios ao longo do tempo servirão para “garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural”.

“Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes” ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.

O investimento previsto no projeto industrial de produção de hidrogénio verde em Sines poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros, de acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), publicada em Diário da República.

Segundo o documento, trata-se do “projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines”, cujo investimento base previsto “poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros”.

O objetivo do Governo, lê-se, é o de instalar uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, um gigawatt (GW) até 2030.

A esperança do executivo é a de que este investimento permita “posicionar Sines, e Portugal, como um importante ‘hub’ de hidrogénio verde”.

Assim, faz ainda parte da estratégia nacional para o hidrogénio a continuação dos trabalhos para formalizar uma candidatura ao Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI, na sigla inglesa) Hidrogénio, “com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor industrial em torno do hidrogénio verde”.

Em junho, o Governo lançou um convite à manifestação de interesse no projeto de hidrogénio planeado para Sines, direcionado a “empresas ou entidades portuguesas ou europeias”, segundo o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Em comunicado enviado na altura, a tutela resumia um despacho publicado em Diário da República (DR) dando conta de que “o projeto de Sines, que é parte integrante da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, tem suscitado um grande interesse por parte do setor empresarial português” e que, por isso, considerou “vantajoso iniciar um processo de manifestação de interesse, dando oportunidade de participação de vários projetos neste setor hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia”.

“Esta auscultação do mercado e eventual complementaridade de projetos vai permitir robustecer a candidatura portuguesa ao IPCEI (Important Project of Common European interest) e incentivar sinergias a nível de ‘cluster’ industrial”, assegurava a tutela, destacando os efeitos na “inovação, PME [pequenas e médias empresas] ou reforço da capacidade de produção, potenciando a capacidade de exportação”.

O período de manifestação de interesse encerrou em 17 de julho.

No dia 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2 como fonte de energia, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.