AEP quer em 2020 “políticas públicas que valorizem a iniciativa privada”

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), já estabeleceu as metas para o próximo ano. Na sua ótica a (re)qualificação dos recursos humanos, a par do investimento são fatores determinantes para fomentar o crescimento das empresas e aumentar a produtividade.

O acordo sobre competitividade e rendimentos, que está ser negociado entre o Governo e os parceiros sociais, incide em algumas destas questões que já tiveram reflexo na proposta do Orçamento do Estado para 2020. Em causa está a possibilidade de as PME beneficiarem de um desagravamento fiscal através do aumento de 20% do limite de lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedução em sede de IRC. E o teto passará dos atuais dez milhões para 12 milhões de euros. Por outro lado, as PME com lucro até 25 mil euros vão ser tributadas em sede de IRC com uma taxa de 17%. Também ao nível da tributação autónoma houve mexidas: a taxa de 10%, que até aqui se aplicava a aquisições de veículos com um custo inferior a 25.000 euros, passará a aplicar-se a compras inferiores a 27.500 euros. No segundo escalão, a taxa de 27,5% passará a aplicar-se a aquisições com custo entre 27.500 e 35.000 euros — antes, o intervalo era de 25.000 euros a 35.000 euros.

Estas eram algumas das contrapartidas pedidas pelos patrões para aumentar os salários no setor privado em 2,7%, no próximo ano.

Para a requalificação dos recursos humanos são necessárias verbas, mas para já o Executivo ainda não avançou com novas medidas nem sinalizou alterações à forma de atribuição destes apoio no âmbito dos fundos europeus, apesar de ser um dos pontos inscritos no programa do Governo. Mas este é um capítulo fundamental para “se alcançar acréscimos sustentados de produtividade e competitividade das empresas e do país”, lembra Luís Miguel Ribeiro nas suas respostas ao desafio colocado pelo ECO. O responsável pede ainda, nos seus desejos “um conjunto de politicas públicas que valorizem a iniciativa privada”.

Um desejo para o país

Um crescimento económico saudável, capaz de enfrentar os enormes desafios que se perspetivam, o que requer políticas públicas que valorizem a iniciativa privada, isto é, o papel das empresas, potenciando o aumento do investimento, das exportações, da inovação, da valorização da oferta nacional, da promoção da economia circular e do uso eficiente de recursos. Alcançar uma vincada (re)qualificação dos recursos humanos que, a par do investimento, está entre os principais determinantes para se alcançar acréscimos sustentados de produtividade e competitividade das empresas e do país.

Um desejo para o seu setor

Um movimento associativo empresarial mais coeso, ativo e interventivo na defesa dos interesses que legitimamente representa. Que se posicione como uma rede de apoio às empresas, designadamente às micro e PME, dotada de competências que lhes permitam fazer face aos desafios da rápida — mas incerta — mudança dos tempos em que vivemos, e que reclama uma constante necessidade e capacidade de adaptação.

Um desejo para a sua empresa

Que a AEP, no ano em que comemora os seus 170 anos, continue a cumprir a sua missão de defesa da atividade empresarial através de uma intervenção qualificada, cada vez mais próxima das empresas, posicionando-se como um parceiro incontornável para a sua competitividade e crescimento, assumindo-se como a maior e mais representativa associação empresarial de âmbito nacional e multissetorial.

3 desejos para 2020 é uma série de artigos a antecipar o que vai acontecer no próximo ano, nos mais variados domínios. Desafiámos políticos, empresários, gestores, advogados, reguladores, sindicatos e patrões a revelarem três desejos para o próximo ano: 1) Um desejo para o país, 2) Um desejo para o seu setor e, finalmente, 3) Um desejo para a empresa/entidade que gerem. Todos os dias, até ao final do ano, não faltarão desejos aqui no ECO.