PS/Madeira exige concurso público “o mais rápido possível” para ferry com o continente

O PS/Madeira apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução recomendando ao Governo da República a regulamentação da atribuição do subsídio social de mobilidade ao transporte marítimo de passageiros.

O objetivo é “estabelecer as regras e os critérios que melhor se adequam aos interesses dos residentes na região e que assegurem um serviço ferry de ligação entre a Madeira e o continente, por vários anos e durante todo o ano”, disse o deputado regional Paulo Cafôfo, numa iniciativa política do grupo parlamentar no Funchal.

Segundo o deputado socialista, é necessário o Governo da República assegurar o financiamento da operação e definir, numa portaria conjunta com o Governo Regional, as regras, os critérios e os montantes para o subsídio social de mobilidade no caso das viagens marítimas. “Em segundo lugar, que o Governo Regional, o mais rápido possível, possa lançar o concurso público internacional para a concessão desta linha entre a Madeira e o continente”, acrescentou.

O PS/Madeira, sublinhou Paulo Cafôfo, “está completamente empenhado e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o ferry possa acontecer”. Com o Governo da República (PS), a definir todos os pormenores em portaria, acrescentou, o Governo Regional, do PSD, não terá “mais desculpas” e poderá lançar o concurso.

Apesar de o princípio da continuidade territorial ser constitucionalmente da responsabilidade do Estado, a ligação por ferry entre a Madeira e o continente (Portimão, no distrito de Faro) funcionou nos últimos dois anos de forma sazonal (no verão) a expensas do Orçamento Regional, tendo o executivo madeirense despendido já com seis milhões de euros com esta ligação (três milhões em cada ano).

Face aos prejuízos da linha, o armador já anunciou que este ano não fará a ligação. O contrato assinado previa o serviço por três anos.