Bruxelas vê risco de incumprimento das regras europeias no OE2020

Bruxelas considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, que foi entregue pelo Governo, continua a incorrer num risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Assim, o ministro das Finanças, Mário Centeno, é convidado a tomar medidas.

“A Comissão Europeia convida as autoridades a tomarem as medidas necessárias no plano do processo orçamental para garantir que o orçamento de 2020 cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, lê-se na análise à proposta de OE, publicada esta quarta-feira.

Apesar de considerar que o cenário macroeconómico para 2019 e 2020 é “plausível”, Bruxelas indica que, com base na versão atualizada da proposta de OE, há um “risco de desvio significativo” das regras europeias.

“O saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares”, indica o documento.

No Orçamento, o Governo prevê um défice de 0,1% do PIB em 2019 e um excedente de 0,2% do PIB em 2020. A Comissão também vê um saldo positivo para este ano, mas mais magro. O executivo comunitário antecipa a passagem de um défice de 0,1% do PIB em 2019 para um excedente de 0,1% do PIB em 2020.

No que toca à evolução do saldo estrutural – calculado a partir do saldo nominal, descontando as medidas extraordinárias e a evolução do ciclo económico – as visões de Lisboa e Bruxelas não são iguais.

As autoridades portuguesas apontam para uma correção do saldo estrutural de -0,5% em 2019 para -0,2% em 2020. Mas Bruxelas antecipa que a correção é menor, com o défice estrutural a baixar de 0,5% para 0,3% do PIB, entre 2019 e 2020. Um défice estrutural desta dimensão para este ano “não é considerada próxima do Objetivo de Médio Prazo”, avisa a comissão, contrariando assim a visão do Governo. Em julho do ano passado, a comissão tinha recomendado a Portugal que atingisse este objetivo – que é de um saldo estrutural nulo – este ano.

Comissão satisfeita com revisão em baixa do PIB. Mas continua mais pessimista do que Centeno

A 20 de novembro, uma análise técnica da Comissão Europeia ao esboço do OE classificou de “algo otimista” a previsão de crescimento do PIB de 2% para 2020 que era feita pelo Governo. Na altura, as autoridades europeias incentivaram também o Ministério das Finanças a “acelerar o processo” de consolidação estrutural a que Portugal está obrigado pelas recomendações do Conselho Europeu.

Desde então, o documento final referente à proposta inclui uma revisão em baixa deste indicador, com o Executivo a considerar que a economia deverá crescer menos uma décima do que o inicialmente projetado. O Governo vê, assim, o PIB a crescer 1,9% (e não 2%) em 2020, uma revisão que terá agradado a Bruxelas.

Mesmo assim, a leitura do documento deixa patente que Mário Centeno continua a ver um crescimento da economia superior ao perspetivado pelas autoridades europeias. “A economia portuguesa deverá crescer 2% em 2019 e 1,7% em 2020. A versão atualizada do OE projeta crescimentos do PIB de 1,9% tanto para 2019 como para 2020”, refere a Comissão Europeia.

A Comissão não ficou convencida e manteve as previsões de crescimento do PIB em 2% em 2019 e 1,7% em 2020. Para 2019, o executivo comunitário projeta um crescimento mais baixo do investimento e das importações, mas um crescimento “ligeiramente mais alto” no consumo privado. Já para este ano, a Comissão antevê um crescimento económico mais fraco em resultado do investimento e de um contributo mais débil das exportações líquidas.

Comissão vê “progressos suficientes” na redução da dívida pública

Mas também há boas notícias para o Governo. Apesar dos avisos, a Comissão Europeia estima, ainda assim, que Portugal faça “progressos suficientes” no sentido de reduzir o elevado endividamento, concretamente, reduzindo o peso da dívida pública face ao crescimento da economia.

“A proposta atualizada do orçamento indica que o rácio de dívida pública face ao PIB vai recuar de 118,9% em 2019 para 116,2% em 2020, abaixo dos 116,7% que eram projetados pela Comissão. Com base nas previsões da Comissão, projeta-se que Portugal faça progressos suficientes no sentido de respeitar a meta de redução da dívida em 2019 e projeta-se que [também] cumpra esse objetivo em 2020″.

Este reparo representa uma evolução face às considerações tecidas por Bruxelas em novembro, altura em que publicou a análise ao esboço orçamental do Governo e criticou o facto de a dívida pública continuar muito acima dos 60% do PIB. Como é público, a proposta de OE para 2020 prevê que o exercício termine com um excedente de 0,2%, o primeiro da democracia portuguesa, mas a imprensa tem dado conta de Portugal poderá já terminar o ano de 2019 com um saldo positivo.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h34)