Afinal, a quem agradou este OE? E quem não gostou?

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado no Parlamento, mas apenas teve o voto favorável do PS. A esquerda absteve-se e a direita votou contra. O documento final já tem mais medidas dos outros partidos, aprovadas na especialidade, mas ainda assim não foi o suficiente para garantir mais apoios nas bancadas da Assembleia da República.

Tal como no Parlamento, são mais aqueles que veem o documento com desagrado do que o seu contrário. Este OE “não agradou a ninguém, nem à esquerda, nem à direita”, disse o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações à Lusa. O aumento de 0,3% previsto para os trabalhadores do Estado é uma das maiores críticas do sindicato, ainda que o líder da UGT reconheça que a proposta de OE2020 tem alguns aspetos positivos.

A CGTP também não teceu elogios ao documento, com Arménio Carlos a reiterar que não contém “alterações significativas na área do trabalho e em áreas em que o Estado podia poupar para aumentar o investimento público e melhorar as condições de vida dos portugueses”.

Muitas das propostas de alteração apresentadas tinham como foco as forças de segurança. Mas nem todas foram aprovadas, e a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamentou que a atribuição do subsídio de risco aos polícias tivesse sido chumbada.

O foco durante o debate deste OE também esteve no IVA da eletricidade, que o PSD, Bloco e PCP queriam baixar para 6%. Depois de muitos avanços e recuos, acabou por se manter nos 23%, algo que a Deco Proteste viu com “desalento” e considera uma “injustiça”, em declarações à Lusa.

Outra medida que suscitou contestação foi a suspensão do projeto da linha circular do Metro de Lisboa. Depois de o Governo anunciar que vai suscitar a inconstitucionalidade do travão aprovado na Assembleia da República, Fernando Medina veio demonstrar a sua total oposição. “É uma decisão gravíssima para os interesses de todos aqueles que têm de utilizar os transportes públicos em Lisboa, os que vivem na cidade, os que vêm de fora para trabalhar”, afirmou.

A construtora Casais, que está num consórcio que concorreu à empreitada da linha circular do metro de Lisboa, criticou o travão. E diz mesmo que a suspensão é um “enorme prejuízo”, tanto para as empresas como para o país.

O travão aos vistos gold através da compra de imóveis em Lisboa e no Porto foi mais uma fonte de descontentamento. As imobiliárias alertam para os efeitos que a medida terá no setor. O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu que os vistos gold são “muito importantes e fazem falta ao país”, referindo que o travão pode mesmo ditar o fim do programa, em declarações ao ECO.

O imobiliário fica descontente com a medida que restringe o investimento dos estrangeiros, isto ao mesmo tempo em que a aviação mostra preocupação com os apoios aos passageiros que voam para as ilhas portuguesas. O novo modelo de subsídio de mobilidade da Madeira prevê que os madeirenses paguem apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta – 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes. Perante este modelo, a easyJet já ameaçou interromper a ligação aérea que faz entre Portugal Continental e a Madeira.

Um OE que enche (poucas) medidas

As manifestações de desagrado não surgiram apenas depois da aprovação oficial do OE. Quando foi conhecida a proposta do OE, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) chegou mesmo a convocar uma greve em janeiro em protesto contra o conteúdo desta proposta do Governo. Este OE “passa ao lado da Educação”, mantendo o setor “financeiramente estagnado, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%“, disse a Fenprof, na altura. Num balanço feito esta sexta-feira, o secretário-geral Mário Nogueira voltou a apontar várias questões que os professores desejavam ver incluídas no documento.

Se a generalidade dos professores critica este OE, algumas medidas animaram os docentes universitários. O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) salientou que foram aprovadas três propostas que defendiam, nomeadamente para a descativação das verbas para a Fundação de Ciência e Tecnologia e de reforço orçamental das instituições de Ensino Superior, em comunicado.

Na área da Saúde, o documento colheu também alguns elogios, depois de anúncios de reforço de verbas para o Sistema Nacional de Saúde e a contratação de funcionários. No entanto, a Federação Nacional dos Médicos considerou “insuficiente” o reforço previsto, nomeadamente porque o documento é “muito pouco claro” nas medidas que irá implementar, em comunicado.

Uma medida que foi bem recebida foi o aumento extra de 10 euros para as pensões mais baixas. A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) vê a decisão como positiva, sendo que “minimiza a pobreza”, apesar de reiterar, em comunicado, que “não resolve a situação”, já que não chega a todas as pensões.