Alguns funcionários públicos com aumentos extra vão ganhar menos por mudarem de escalão de IRS, dizem sindicatos

O Governo propôs, esta segunda-feira, aos sindicatos que representam os trabalhadores do Estado aumentar em sete euros (cerca de 1%) os salários até 683,13 euros, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes. À saída da reunião com o Ministério de Alexandra Leitão, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse-se “complementarmente desiludida” e assegurou que irá colocar em cima da mesa uma contraproposta, tendo ficado marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.

“Aquilo que dizemos é que esta não é uma proposta aceitável”, defendeu Maria Helena Rodrigues, em declarações aos jornalistas. “Há uma coisa que nós sabemos: se queremos serviços de qualidade temos de pagar aos trabalhadores. Não é possível continuar a divergir da Europa. Há mais de 20 anos de divergimos do nível de vida da Europa”, frisou.

A dirigente do STE garantiu, além disso, que irá apresentar ao Governo uma contraproposta, “nunca perdendo aquilo que é a atualização que devia ser obrigatória todos os anos igual à inflação”. Até ao congelamento das carreiras, a evolução dos salários no Estado costumava ser ditada pela inflação prevista para o ano seguinte, o que não se verificou em 2020. Desta vez, o Governo usou a inflação do ano anterior (neste caso, 2019) para guiar os aumentos, o que resultou numa subida de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores.

E ainda que o Orçamento do Estado esteja já fechado, Helena Rodrigues salientou que “há dinheiro” para reforçar os aumentos além das propostas apresentadas pelo Executivo, não adiantando contudo se irá ou não insistir na proposta de 3% apresentada no início deste processo negocial. “Vamos ver”, disse.

Sobre a reunião de segunda-feira, a sindicalista reforçou: “Estamos com a sensação de que o Governo não quer negociar, que está só a encenar qualquer coisa, que isto é tudo um faz de conta. Mas nós temos de esgotar todas as hipóteses”. Helena Rodrigues não fechou a porta a uma nova greve — depois de os vários sindicatos da Função Pública terem levado a cabo uma paralisação a 31 de janeiro por este mesmo motivo — ainda que reconheça que “é cedo” para avançar já com protestos.

Proposta do Governo “fica muito aquém”

O segundo sindicato a reunir-se com o secretário de Estado da Administração Pública esta manhã foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que considerou que a proposta do Governo “é insuficiente” e “fica muito aquém” das expectativas e reivindicações, não só pelo valor, mas também por não abranger todos os trabalhadores.

“Vamos apresentar naturalmente uma contraproposta”, adiantou José Abraão, em declarações aos jornalistas, referindo que, esta tarde, a FESAP irá reunir-se para decidir que aumento colocará em cima da mesa na próxima segunda-feira. “Queremos acreditar que há margem para valorizar as primeiras posições remuneratórias“, acrescentou, criticando o facto desta nova ronda negocial acontecer já depois do Orçamento do Estado para 2020 estar fechado.

Abraão colocou ainda em dúvida o universo de trabalhadores abrangidos pelo aumento de sete euros e avançou aos jornalistas que o custo desse reforço remuneratório para as posições mais baixas da Tabela Remuneratória Única (TRU) deverá rondar os 17 milhões de euros. “É um pequeníssimo esforço”, disse.

Sobre estes aumentos adicionais, o dirigente da FESAP aproveitou ainda para salientar que os trabalhadores que estão atualmente no quinto escalão da TRU e ganham 683,13 euros brutos todos os meses podem ver o seu salário líquido diminuir, em relação ao início do ano.

Isto porque a sua remuneração atual colocou-os na segunda posição das tabelas de retenção na fonte de IRS atualizadas em janeiro, mas com o aumento de sete euros (para 690,13) saltarão para a terceira posição, passando de uma taxa de 0,1% (para solteiros sem dependentes) para uma taxa de 4,2%. Resultado: o salário líquido destes funcionários públicos ficará mais baixo depois do aumento, em comparação com o que efetivamente receberam nos primeiros meses do ano.

De notar, contudo, que em 2019 esses mesmos trabalhadores estavam já a pagar uma taxa de 4,4% sobre o seu salário, de acordo com o desenho anterior das tabelas de retenção. Daí que o Governo argumente que estes trabalhadores, na verdade, vão manter-se no mesmo escalão de IRS e não subir, como diz a FESAP.

Tudo somado, se os trabalhadores na quinta posição não tivessem qualquer aumento salarial receberiam mais ao fim do mês — porque teriam taxa de 0,1% — do que com vão ganhar agora, já que a taxa sobe para 4,2%, alerta a FESAP. Ou seja, sem aumento e líquida de IRS, a remuneração ficaria nos 682,45 euros; com aumento passará para 661,14 euros, ficando ainda assim acima dos 653,07 euros registados em 2019 (igualmente líquido de IRS).

“É deixar os trabalhadores o último plano”

À saída da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Ana Avoila, da Frente Comum, considerou que a proposta colocada em cima da mesa é “insuficiente” e significa que o Executivo está a “deixar os trabalhadores para o último plano”.

A sindicalista sublinhou que manterá a reivindicação de 90 euros para todos, não admitindo apresentar uma outra contraproposta até que o Governo rejeite formal e frontalmente o aumento pedido pela Frente Comum. “A Frente Comum tem uma proposta de 90 euros, à qual precisa que o Governo responde e é a partir dos 90 euros que vamos discutir”, disse Avoila.

A dirigente disse ainda que vai convocar um plenário do sindicato para decidir “a continuação da luta“, no final do mês de fevereiro.

(Notícia atualizada com declarações da FESAP e da Frente Comum)