Negócio de casas com Câmara de Lisboa dá 51 milhões à “almofada” da Segurança Social

O negócio de venda e arrendamento de 11 edifícios em Lisboa da Segurança Social à Câmara de Lisboa não só não trouxe prejuízos ao Estado, como também possibilitou a transferência de 51 milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), no final do último ano. Quem o garante é o secretário de Estado Gabriel Bastos, em entrevista ao ECO.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada em janeiro, concluiu que o acordo assinado entre a Câmara de Fernando Medina e a Segurança Social para cedência de imóveis para o Programa de Renda Acessível (PRA) foi apenas benéfico para a autarquia, faltando “sustentação técnica” à avaliação dos imóveis.

Em reação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apressou-se a assegurar que o negócio “foi rentável”, tendo cumprido “exatamente as regras e critérios das entidades independentes”. Numa nota enviada à imprensa, o gabinete de Ana Mendes Godinho sublinhou mesmo que foi “salvaguardado o interesse público e simultaneamente a rentabilização do património da Segurança Social”.

Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado da Segurança Social destaca agora que “não houve nenhum prejuízo”, considerando que a operação em causa foi “transparente” e “positiva”, até porque, no final de 2019, acabou por permitir “uma transferência de 51 milhões de euros para o FEFSS”, a “almofada” financeira da Segurança Social que assegura o pagamento das pensões em caso de ausência de receitas contributivas.

Gabriel Bastos adianta, por outro lado, que neste momento não há mais “projetos e propostas” neste sentido em cima da mesa, mas atira: “Não vejo razão nenhuma para que isso seja à partida excluído, desde que haja cautela nos interesses financeiros da Segurança Social”.

O secretário de Estado enfatiza que o objetivo é “rentabilizar o património” dessa instituição, ainda que não numa “perspetiva maximalista” de conseguir receitas especulativas.

“Almofada” poderá ultrapassar 22 mil milhões em 2020

Em setembro do ano passado, o FEFSS atingiu, pela primeira vez, o valor de 20 mil milhões de euros, assegurando o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num cenário “teórico de total ausência de receita contributiva”. Para este ano, o Governo estima ultrapassar mesmo a marca dos 22 mil milhões de euros e perspetiva que, ao longo desta década, será possível assegurar o pagamento de dois anos de pensões, no cenário referido.

“Estimamos que, este ano, o FEFSS poderá ultrapassar os 22 mil milhões de euros e que, ainda nesta década, poderá estar em condições de cumprir a regra que está definida na Lei de Bases da Segurança Social de o FEFSS conseguir cumprir integralmente o pagamento de pensões do regime previdencial durante o período de dois anos, na hipótese teórica, e meramente teórica, de não existir receita contributiva durante esse período”, explica ao ECO o secretário de Estado da Segurança Social.

Questionado sobre o eventual impacto do abrandamento da economia nessas contas, Gabriel Bastos sublinha que não deverá haver um “impacto muito significativo”, sendo as “perspetivas animadoras”. “Neste momento, as perspetivas que temos são positivas, não temos razões para estar particularmente preocupados“, remata o responsável.