ACT diz que não consegue assegurar salário em despedimento ilegal
Inspetores do trabalho têm poder reforçado para travar despedimentos ilegais, mas dizem que medida não será eficaz porque não se consegue assegurar pagamento imediato do salário.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem os seus poderes reforçados para travar os despedimentos com indícios de ilegalidade durante o estado de emergência. Mas a medida pode não ser tão eficaz quanto isso. O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) sublinha que nos casos mais críticos de um despedimento ilegal não há como garantir o pagamento imediato do salário, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Nestes casos, a Segurança Social poderá ser a solução, considera a ACT.
Em declarações ao jornal, a presidente do SIT, Carla Cardoso, deu o exemplo dessa dificuldade. “Vamos lá à empresa, admitindo que não está fechada. Verificamos que foi despedido ilegalmente. O que fazemos? Lavramos um auto e dizemos: ‘por favor, volte a integrar o trabalhador’. Ou a empresa cumpre ou diz que não tem forma de pagar o salário“.
O Executivo de António Costa decidiu reforçar as capacidades dos inspetores do trabalho durante o estado de emergência, colocando nas suas mãos um poder que, até agora, só os tribunais tinham: o de suspender os despedimentos ilegais.
Para os especialistas ouvidos pelo ECO, esta opção do Governo é problemática e pode mesmo colocar muitas empresas em dificuldades.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
ACT diz que não consegue assegurar salário em despedimento ilegal
{{ noCommentsLabel }}