Medidas excecionais de Bruxelas para agricultura não respondem em pleno a alguns setores

A Comissão Europeia propôs medidas excecionais de apoio ao setor agrícola, face ao Covid-19, um contributo que, para o Governo português, “é positivo”, mas “não responde em pleno” a alguns setores com mais dificuldades.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura avançou que, em resposta a uma declaração conjunta dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), Bruxelas apresentou “linhas de ação de um pacote de medidas excecionais que pretendem reforçar a resposta aos efeitos derivados da pandemia covid-19”.

Em causa estão medidas de apoio à armazenagem privada nos setores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga e queijo) e carne (bovinos, ovinos e caprinos).

Por outro lado, o pacote prevê a flexibilização dos programas de apoio ao mercado para o vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes), bem como “derrogações excecionais nas regras de concorrência da União Europeia, aplicáveis aos setores do leite, flores e batatas, permitindo aos operadores, adotar medidas de mercado de auto-organização”.

De acordo com o Governo, as propostas regulamentares estão ainda em consulta pública e votação pelos Estados-membros, sendo que as medidas devem ser publicadas até ao final deste mês. ´

Citada no mesmo documento, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que, “em termos gerais, este pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspetos identificados por Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou esclarecimento sobre as medidas propostas”.

Para a titular da pasta da Agricultura, trata-se de “um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos setores que registam mais dificuldades”.

Em 08 de abril, Maria do Céu Albuquerque já tinha referido que Portugal estava a aguardar “luz verde” de Bruxelas para a ativação de um conjunto de medidas excecionais para travar o impacto do novo coronavírus no setor agrícola.

“Pedimos um conjunto de medidas excecionais, nomeadamente, para armazenamento privado, para o pagamento para a redução de produção, por indemnização ao potencial produtivo, mas todas estas medidas são excecionais e têm que ser ativadas pela Comissão Europeia, que ainda não deu resposta em relação a esta matéria”, apontou, na altura, a ministra da Agricultura, que falava aos jornalistas no final da reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 200 mil mortos e infetou mais de 2,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 720 mil doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 854 mortos associados ao Covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 34 mortos (+4,1%) e mais 444 casos de infeção (+2%).

Das pessoas infetadas, 1.068 estão hospitalizadas, das quais 188 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.201 para 1.228.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou hoje a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.