Parlamento debate Programa de Estabilidade a 14 de maio

A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

Numa nota enviada às redações, o ministério liderado por Mário Centeno apontou que “pela incerteza económica causada pela situação de pandemia de covid-19, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas”.

A porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, informou esta quarta-feira que o debate do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas foi agendado para 14 de maio, numa discussão que terá uma duração superior a duas horas.

Estes documentos não têm de ser votados, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.

A conferência de líderes agendou para a próxima semana um outro plenário, para dia 13 de maio, dedicado a declarações políticas e à discussão de três petições.

A Comissão Europeia confirmou em 30 de abril ter sido informada pelo Governo português de um atraso na apresentação do Programa de Estabilidade devido à atual situação provocada pela pandemia da covid-19, manifestando-se compreensiva com as razões invocadas pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o calendário do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, para que estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Este ano, face à pandemia da covid-19 e ao seu impacto nos Estados-membros, cujas economias estão basicamente ?paralisadas’ há mês e meio, a Comissão decidiu “agilizar” o processo, “tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase”, mas ainda assim solicitou às capitais que enviassem documentos simplificados até ao final de abril.

Em 16 de abril, o parlamento português aprovou um regime excecional do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, teve origem no Governo, mas foi alvo de várias alterações.

O diploma acautela que este ano não se aplique o disposto na atual Lei de Enquadramento Orçamental, que determina que o Programa de Estabilidade deve ser apresentado na Assembleia da República até ao dia 15 de abril.

Na sequência de uma alteração proposta pelo PSD, o diploma prevê ainda que a atualização do Programa de Estabilidade será apresentada na Assembleia da República antes do seu envio para Bruxelas.