Comércio receia atrasos no apoio à retoma de atividade pós lay-off

O Governo preparou um incentivo extraordinário a ser pago no momento da retoma da atividade das empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado, mas ainda pouco se sabe sobre esse apoio. Com a reabertura da economia já em curso, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) receia que também nesta âmbito se registem atrasos e avisa: “Se estas medidas falham ou são insuficiente, então o Estado falhou no apoio ao tecido empresarial“.

“Este incentivo financeiro é fundamental nesta fase de retoma da atividade. No entanto, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ainda não abriu as candidaturas, sendo já previsível que também nesta medida se registarão atrasos“, frisa a confederação liderada por João Vieira Lopes.

Em causa está um incentivo financeiro destinado aos empregadores que tenham recorrido ao lay-off simplificado, que será pago no momento da retoma da atividade da empresa. O apoio é transferido uma só vez e tem o valor de uma remuneração mínima garantida por cada posto de trabalho mantido, isto é, 635 euros por trabalhador.

No decreto-lei publicado em março, o Governo tinha definido que este “incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa” deveria ser pedido ao IEFP; Entretanto, no diploma que fixou as medidas excecionais resultantes do estado de calamidade, o Executivo atirou para uma portaria a ser publicada pelo Ministério de Ana Mendes Godinho a regulamentação desse apoio, “designadamente no que respeita aos procedimentos, condições e termos de acesso”.

Cerca de 20 dias depois desse decreto-lei, ainda não saiu qualquer portaria nesse sentido do Ministério do Trabalho e no IEFP está indicado que o “período de candidaturas ainda está encerrado”. O ECO questionou tanto o Governo como o IEFP sobre esta matéria, mas não obteve resposta de nenhuma das partes.

Num momento em que já está em curso a retoma da economia e algumas empresas preparam a saída do lay-off, a CCP frisa que, se estas medidas falharem ou forem insuficientes, então terá sido o próprio Estado a falhar “no apoio ao tecido empresarial” português.

Também nos apoios relativos ao lay-off foram registados atrasos nos pagamentos, tendo o ministro da Economia reconhecido que se defraudaram as expectativas dos empresários. “São hoje mais do que evidentes os atrasos no pagamento dos apoios incluídos na medida designada como lay-off simplificado. O apoio financeiro não chegou em tempo útil às empresas inviabilizando, em muitos casos, o pagamento de salários do mês de abril“, denuncia, esta quinta-feira, a CCP.

A confederação liderada por João Vieira Lopes defende, além disso, o prolongamento deste regime para lá do prazo de 30 de junho inicialmente fixado, para apoiar as empresas e o emprego também na reabertura da economia. “[É necessário] prorrogar o atual regime de lay-off simplificado, uma vez que muitas atividades ainda não retomaram e as que já iniciaram a sua atividade dificilmente conseguirão, numa primeira fase, manter a totalidade dos postos de trabalho”, remata a CCP.