Banca justifica demora nas linhas de crédito com prazo limite de 30 dias para contratualizar

A banca está a ser criticada pela demora em disponibilizar as linhas de crédito com garantias de Estado lançadas para ajudar as empresas a enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia. As vozes críticas veem das empresas, mas também do Governo, que lembra que já foram avalizadas garantias acima de cinco mil milhões de euros, mas que apenas 1,5 mil milhões já foram aprovados pela banca. Os bancos socorrem-se do prazo legal máximo de 30 dias úteis que dispõem para aprovar as operações de financiamento para justificar, ao ECO, esta diferença.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) garantiu ainda que os bancos estão a “ser o mais ágeis possível”, lembrando que, em alguns casos, estão a levar cerca de uma semana para contratualizar esses financiamentos.

Após um valor inicial 100 milhões de euros que foi crescendo gradualmente até aos três mil milhões de euros, em meados de abril, o Governo decidiu duplicar as linhas de crédito para apoiar a liquidez das empresas afetadas pela pandemia, passando para 6,2 mil milhões de euros a dotação da Linha de Apoio à Economia. Esse valor é disponibilizado através dos bancos após a aprovação de financiamento que é dada pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), entidades que estarão a aprovar as candidaturas a essas linhas no máximo em quatro dias, segundo assegurou recentemente Beatriz Freitas, presidente da SPGM, aos deputados no Parlamento.

Do total de 6,2 mil milhões, mais de cinco mil milhões já têm aprovadas garantias, dinheiro que, contudo, está a demorar a chegar às empresas. A situação foi denunciada por António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Em entrevista ao ECO, o responsável atribuiu à banca parte da responsabilidade por essa situação, dizendo que “tem receio de correr o risco” e que “tem vindo a dificultar na apreciação dessas candidaturas” aos financiamentos.

Não bastasse essa chamada de atenção, o primeiro-ministro António Costa, logo no dia seguinte, no debate quinzenal desta quarta-feira, apontou o dedo à banca dizendo existir uma “enorme disparidade” entre o valor aprovado de garantias estatais por parte da SPGM (entidade coordenadora da Garantia Mútua) e o valor entregue pelos bancos às empresas. “Há algo que efetivamente requer esclarecimento”, atirou, na ocasião António Costa, adiantando que a SPGM já aprovou garantias acima de cinco mil milhões de euros, enquanto os bancos apenas aprovaram 1,5 mil milhões de euros.

Reagindo a essas declarações a APB começa por explicar que “relativamente às Linhas de Apoio à Economia Covid-19 importa considerar que, após a aprovação da operação de financiamento pela Sociedade de Garantia Mútua, é necessário proceder à contratualização do empréstimo entre o banco e a empresa“, acrescentando que “nos termos processuais estipulados prevê-se um prazo de 30 dias úteis para que a operação de financiamento seja contratada”.

A entidade liderada por Faria de Oliveira diz ainda que “apesar de este processo requerer algum tempo […] os bancos têm procurado ser o mais ágeis possível, estando, em alguns casos, a efetuar a contratualização destas linhas em cerca de uma semana”.

Apesar de este processo requerer algum tempo [prazo para que a operação de financiamento seja contratada] os bancos têm procurado ser o mais ágeis possível, estando, em alguns casos, a efetuar a contratualização destas linhas em cerca de uma semana.

Foi isso, aliás, com o que se comprometeram alguns dos maiores bancos nacionais em finais de março, quando foi decidido avançar com a disponibilização destas linhas de crédito par apoiar a tesouraria das empresas afetadas pela pandemia. Miguel Maya garantiu que deu instruções no BCP para que as operações sejam avaliadas em cerca de sete dias, enquanto António Ramalho, presidente do Novo Banco, anteviu que os serviços do banco que lidera seriam capazes de “ser bastante mais rápidos” do que o prazo máximo de 30 dias disponível para negociar com os clientes a disponibilização destes financiamentos.

Aquilo que as regras estipulam é que após contactados por uma empresa, os pedidos de financiamento sejam analisados e decididos pelo banco, autonomamente, tendo em consideração a política de risco de crédito que segue. Neste quadro, a decisão de aprovação ou recusa deve ser comunicada no prazo de cinco dias úteis a contar da data do pedido.

Caso haja a aprovação da operação de financiamento, compete ao banco enviar à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) a operação e os elementos necessários para a análise de risco para efeitos de obtenção da garantia mútua. A decisão da SGM — aprovação ou recusa — deve ser comunicada ao banco no prazo de dois dias úteis, salvo situações em que esse prazo se revela insuficiente face aos contornos da operação, podendo o prazo ser até cinco dias úteis. Depois de aprovada, a operação de financiamento deverá ser contratada com a empresa até 30 dias úteis após a data de envio da comunicação de aprovação da SGM ao banco.