Ordem dos Contabilistas Certificados defende prolongamento do lay-off

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, defendeu um prolongamento do lay-off simplificado, justificando que este é “o único apoio que as empresas estão a receber” e que será necessário porque a retoma será gradual.

“O prolongamento do lay-off é fundamental porque nesta altura de encerramento repentino foi realmente necessário acionar uma série de medidas, na retoma será fundamental que as mesmas medidas se mantenham e que sejam céleres”, defendeu Paula Franco, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o presidente do CDS-PP, que decorreu na sede da ordem, em Lisboa.

O lay-off simplificado está previsto vigorar até junho, “mas não é suficiente”, considerou, defendendo uma prorrogação da medida “pelo menos até setembro” ou mesmo até final do ano, mediante avaliação.

“Nós vamos passar por uma situação de retoma gradual em que o lay-off é o único apoio que as empresas estão a receber”, uma vez que “as linhas de crédito falharam, estão agora a começar a chegar às empresas”, explicou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na ótica da bastonária, “com a experiência daquilo que já se passou, com os processos implementados”, esta medida com o objetivo ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19 “tem tudo para correr melhor do que nesta fase inicial”.

“Nós não podemos pensar que a retoma vai trazer o mesmo negócio às empresas, mas as empresas vão ter menos negócio”, até porque “as próprias normas” da Direção-geral da Saúde, como a limitação da lotação de restaurantes, por exemplo, restringem as atividades, realçou.

Paula Franco defende um prolongamento do lay-off simplificado ao invés de uma retoma ao que já vigorava, como forma de “facilitar o processo” e não colocar obstáculos às empresas, nomeadamente ao nível burocrático.

A bastonária advertiu que, se esta medida não se mantiver em vigor, as empresas “não vão conseguir aguentar “os impostos que diferiram”, não vão conseguir “aguentar os trabalhadores” e “vão fazer com que vão para o fundo de desemprego”.

“Vamos pagar todos na mesma, ou através do subsídio de desemprego, ou através do lay-off. O lay-off para o Estado e para o Governo é melhor do que o desemprego, e para os trabalhadores e para as empresas também”, salientou.

Regras para incentivar a retoma

A bastonária da ordem que representa os contabilistas certificados aponta, porém, que “tem de haver regras para incentivar a retoma, para incentivar que se trabalhe e que se comece a trabalhar, senão, obviamente que as empresas ficam encostadas a um lay-off e não é isso que se pretende”.

Ainda quanto ao lay-off, a bastonária – que tinha denunciado atrasos na disponibilização das verbas por parte do Estado – disse que hoje “foram agendados muitos pagamentos para [dias] 25 e 28”, já é um valor muito pequeno o que está por pagar.

Sobre as linhas de crédito, Paula Franco considerou que “os bancos não corresponderam àquilo que foi uma das principais apostas do Governo”, mas “teria sido muito justo a banca ter dado a mão ao Governo e ter apoiado as empresas”.

“Falhou o processo todo. Falhou a banca no processo inicial, falharam as sociedades de garantia mútua, foi um conjunto de situações que trouxeram dificuldades acrescidas a quem solicitou”, sendo que as microempresas foram “aquelas que mais sofreram neste processo”, criticou.

Instada ainda a comentar as polémicas em torno do Novo Banco, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados considerou que, “apesar de tudo aquilo que está acordado, de tudo aquilo que entretanto já estava predefinido, [a instituição] não se soube adaptar àquilo que é a realidade do país”.

No que toca à atribuição de prémios aos administradores do banco, Paula Franco referiu que entende que “isso seja um compromisso, mas é um compromisso que, do ponto de vista dos portugueses […] não é compreensível numa situação destas”.