Finanças não se comprometem com pagamento “integral” dos reembolsos de IRS em junho

Depois das críticas da Provedoria de Justiça à “morosidade” na transferência dos reembolsos do IRS para os contribuintes, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, foi ao Parlamento adiantar que a devolução desse imposto deverá ser feita, na íntegra, ainda em junho. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças não se compromete com esse prazo.

O fiscalista Luís Leon lembra que, como o prazo para a entrega das declarações Modelo 3 só termina no final deste mês, a máquina da Autoridade Tributária não deverá conseguir, tecnicamente, dar a resposta num tão curto espaço de tempo de modo a que se cumpra a expectativa do “número dois” do Governo.

A campanha de IRS deste ano arrancou a 1 de abril, prolongando-se até 30 de junho. De acordo com os dados mais recentes, até ao momento, já chegaram à Autoridade Tributária cerca de 4,2 milhões de declarações Modelo 3. Destas, 2.551.293 já foram liquidadas, tendo a maioria (cerca de 1,5 milhões) dado lugar a reembolsos. E até agora, o Fisco já processou 1,2 milhões dessas declarações às quais corresponde a devolução de imposto, no valor de mil milhões de euros.

Este ano, face à incerteza trazida pela pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa não se comprometeu com os reembolsos rápidos, que tinham sido assegurados nos últimos anos. Aliás, em 2019, os primeiros cheques seguiram para os contribuintes menos de dez dias após o arranque da campanha, mas este ano os primeiros reembolsos só seguiram para as famílias cerca de 21 dias após o início do período de entrega das declarações.

Ainda assim, numa nota divulgada no fim de maio pelo gabinete de Mário Centeno, o Governo assegurou que, neste momento, já se estava a verificar um ritmo de execução similar ao dos anos anteriores.

Apesar desta garantia, esta segunda-feira, a Provedoria de Justiça dirigiu-se ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pedindo-lhe celeridade nos reembolsos de IRS e mostrando preocupação quanto aos casos dos contribuintes que, “não tendo dívidas fiscais”, têm denunciado “morosidade” nesse processo. “O esforço de antecipação do pagamento dos reembolsos aos agregados familiares que a eles têm direito – em especial no decurso do mês de junho – traduzirá uma valiosa modalidade de apoio às famílias, em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia“, defendeu a Provedoria de Justiça.

Aliás, de acordo com dados divulgados recentemente, apesar da flexibilização do pagamento dos impostos disponibilizada pelo Governo face à pandemia de coronavírus, até abril, a receita fiscal acabou por crescer 3,8%, em comparação com o período homólogo, o que é explicado “pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos”, explicou o Ministério das Finanças.

Questionado sobre esta matéria pelos deputados da Comissão Economia, Pedro Siza Vieira adiantou, esta terça-feira, que a devolução do IRS deverá acontecer, na íntegra, este mês. Quanto aos “reembolsos de IRS, aquilo que tenho indicação é que durante este mês de junho serão integralmente pagos“, disse o ministro da Economia, que não se quis comprometer com uma data específica.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre esta expectativa deixada pelo “número dois” do Executivo, perguntando especificamente como será possível cumprir essa promessa, tendo em conta que o prazo para entregar a declaração só termina no dia 30. O gabinete de Mário Centeno não se comprometeu com o prazo em causa, remetendo para as declarações dadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Correio da Manhã, no sábado. “Nas próximas duas semanas, será pago o grosso dos reembolsos“, adiantou António Mendonça Mendes ao jornal em causa.

No mesmo sentido, o fiscalista Luís Leon, da Deloitte, sugere que o ministro da Economia se devia estar a referir aos reembolsos das declarações já submetidas, em jeito de resposta às críticas recentes. De resto, tendo em conta que os contribuintes podem entregar, na prática, declarações no próprio dia 30 de junho, os reembolsos não poderiam estar tratados, na sua totalidade, nessa mesma data. “Mesmo num ano normal, a Autoridade Tributária leva duas a três semanas a processar” a devolução do imposto, salienta o especialista. “Tecnicamente, a máquina não consegue” fazer a devolução no prazo indicado pelo ministro da Economia, acrescenta.

Os reembolsos do IRS costumam ser pagos até dia 31 de julho, mas por lei a Autoridade Tributária pode fazê-lo até ao final de agosto, explica Luís Leon. De acordo com a legislação em vigor, o único prazo fixado é 31 de agosto como limite para os contribuintes pagarem ao Estado o IRS em falta. Em função desse prazo, convencionou-se que as notas de cobrança são enviadas até ao final de julho, data que costuma ser indicada também como limite para o Fisco processar os reembolsos.