Adiadas medidas de coação a António Mexia no processo das rendas excessivas da EDP

Ainda não é esta quinta-feira que António Mexia irá conhecer as medidas de coação, depois dos interrogatórios feitos pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do processo EDP. Segundo apurou o ECO, as medidas de coação seriam anunciadas esta quinta-feira pelo magistrado, mas esse anúncio acabou adiado. O presidente executivo da elétrica pode estar em risco de ser suspenso de funções. As razões do adiamento não foram apresentadas mas o interrogatório a João Conceição, um dos arguidos, decorreu na manhã de quinta-feira e estende-se pela parte da tarde.

António Mexia é suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e um de participação económica em negócio.

António Mexia recusou-se esta terça-feira, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado.

Após várias horas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, ao qual foi esta terça-feira chamado pelo juiz Carlos Alexandre para ser inquirido no âmbito do processo das rendas excessivas da EDP, António Mexia disse aos jornalistas que, por uma questão de coerência, devido ao pedido de recusa do juiz, “o interrogatório de hoje não fazia sentido”.

“É absolutamente indispensável garantir a imparcialidade para haver Justiça”, acrescentou o arguido. O seu advogado lembrou que há um incidente de recusa em curso e enquanto não estiver decidido não fazia sentido o seu cliente “prestar declarações em sede de interrogatório judicial”.

A defesa de António Mexia e João Manso Neto continua a aguardar o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre do caso, por considerar que este pediu ao Conselho Superior da Magistratura para ficar com os processos do que tinham sido distribuídos ao juiz Ivo Rosa.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).