Moratória de um ano? Prestação da casa aumenta 1,2% em abril de 2021

As famílias afetadas pela pandemia que recorreram à moratória do Estado, vão gozar de um fôlego adicional nos encargos com o crédito da casa. O Governo decidiu estender por mais seis meses, para o total de um ano, o período de vigência da moratória que permite suspender o pagamento das prestações. Esse alívio durará assim até ao final de março do próximo ano, mas terá um custo já que irá refletir-se em encargos mais elevados findo esse regime. A retoma dos pagamentos, em abril do próximo ano, engordará a prestação da casa em 1,2% face ao valor que vigorava antes da pandemia.

Quando o Governo anunciou a 26 de março a criação de uma moratória pública até final de setembro deste ano, tanto das empresas como da habitação, divulgou também um conjunto de simulações ilustrativas do alívio de encargos que a medida permitiria.

No que respeita ao crédito à habitação, assumiu como exemplo um financiamento de 150 mil euros por um prazo de 30 anos (dez dos quais já passados) indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1,5%. Um crédito com essas características teria associada uma prestação mensal de 495 euros aquando do anúncio da moratória, no final de março. A suspensão desse encargo durante o período da moratória iria permitir uma folga de 2.963 euros no orçamento.

Uma margem financeira muito importante sobretudo para os agregados com maior perda de rendimento, como aqueles que se viram confrontados com a suspensão da sua atividade, entraram em lay-off ou ficaram mesmo no desemprego.

A simulação do Governo mostrava ainda o impacto sobre o valor da prestação quando fosse retomado o pagamento do empréstimo findos os seis meses. Com a capitalização de juros no total do montante ainda em dívida, o valor da prestação passaria a ser de 498 euros. Ou seja, um aumento de 0,6% face ao cenário anterior à pandemia que no cenário considerado corresponderia a mais três euros nos encargos mensais.

Impacto na prestação da extensão da moratória até março de 2021

^{Valores com base num financiamento de 150 mil euros por um prazo de 30 anos (dez dos quais já passados) indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1,5%.}

Ao alargar por mais seis meses a moratória, até o final do primeiro trimestre do próximo ano, o Governo está a permitir uma folga adicional no orçamento das famílias. O não pagamento do capital e dos juros durante 12 meses, faz duplicar, para perto de seis mil euros (5.926 euros), o alívio global no orçamento das famílias nesse período.

Mas essa margem orçamental suplementar tem um custo, já que também vai significar um agravamento da prestação da casa quando o respetivo pagamento for retomado em abril do próximo ano. Considerando o mesmo cenário do Governo, a retoma do pagamento da prestação em abril de 2021 acarreta um custo adicional de 1,2% face à pré-pandemia, indicam cálculos disponibilizados ao ECO pela Deco que assumem que a Euribor a seis meses não sofresse oscilações. No que respeita ao valor da prestação, esta passa a fixar-se nos 500,72 euros, 5,72 euros acima dos encargos mensais anteriores à moratória.

Qualquer pequena alteração, nomeadamente na prestação do crédito à habitação, acaba por ter um grande impacto.

A diferença no valor da prestação a pagar futuramente poderá ser muito curta, sobretudo à luz da margem orçamental que a moratória dá às famílias mais afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mas há o risco de muitas famílias não conseguirem fazer face aos respetivos encargos com a prestação, quando tiverem de retomar o pagamento da prestação.

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, alertou recentemente para isso mesmo. “Até agora foram muitas as famílias que perderam alguns rendimentos, mas temos muitas outras que estão a perder os rendimentos na totalidade porque ficaram desempregadas. Possivelmente, essas famílias não vão conseguir no curto prazo retomar os seus rendimentos“, salientou Natália Nunes, lembrando ainda ainda a existência de muitas famílias com baixos rendimentos e com crédito à habitação. “Qualquer pequena alteração, nomeadamente na prestação do crédito à habitação, acaba por ter um grande impacto“, acrescentou.