Governo mandata Deloitte para fazer nova auditoria ao Novo Banco

O Governo mandatou a consultora Deloitte para fazer uma nova auditoria ao Novo Banco, obrigatória após a injeção de capital feita em maio pelo Fundo de Resolução, disse fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.

Em resposta à Lusa, fonte oficial afirmou que, após a última injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco, no valor de 1.035 milhões de euros, foi “imediatamente dado cumprimento ao procedimento previsto na lei para a realização de nova auditoria especial”. Assim, a 12 de maio foi pedido ao Banco de Portugal a proposta de designação da entidade independente, que o banco central indicou a 29 de maio que deveria ser a Deloitte. Já “a 2 de junho foi comunicada à Deloitte e ao Novo Banco a realização da auditoria especial”, acrescenta o Ministério das Finanças.

A Lusa já tinha noticiado, a 18 de junho, que o Banco de Portugal propôs ao Governo que fosse a consultora Deloitte a fazer a nova auditoria ao Novo Banco, obrigatória por lei após a injeção de capital de maio último. A Deloitte é a mesma consultora que está a fazer a auditoria especial aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), que deverá ser conhecida em julho.

Foi esta auditoria que, em maio, esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa já tinha sido executada (no valor de 1.035 milhões de euros).

Quanto à nova auditoria esta é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada no ano passado no Parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos (como é o caso da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco), “o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Na última injeção de capital, referente a 2019, o Novo Banco requereu ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 1.037 milhões de euros, mas o Fundo transferiu 1.035 milhões de euros, não transferindo o valor correspondente aos bónus dos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, a serem pagos no futuro, mas correspondentes a 2019.