FESAP recusa isenção de horário em teletrabalho. Quer regras e critérios definidos

A pandemia de coronavírus obrigou milhares de trabalhadores a exercerem as suas funções remotamente e o Governo já adiantou que, na Administração Pública, o teletrabalho veio mesmo para ficar, tendo convocado, por isso, os sindicatos para um processo negocial, que arrancou esta terça-feira. Em conversa com o ECO, após a primeira reunião sobre essa matéria, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, sublinha que é urgente densificar os critérios e as regras do trabalho à distância e recusa, desde já, a isenção de horário de trabalho.

O Ministério de Alexandra Leitão chamou os sindicatos da Função Pública para um processo negocial com vista a ponderar a introdução de alterações à regulamentação do teletrabalho na Administração Pública. A primeira reunião sobre essa matéria aconteceu esta terça-feira, estando previstas outras duas, para 14 e 24 de julho.

José Abraão considera que este primeiro encontro foi “positivo”, porque permitiu à FESAP “marcar muito bem” as suas posições. Ainda assim, o sindicalista deixa um pedido: quer ser recebido pelo secretário de Estado da Administração Pública ou pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (esta terça-feira, foi recebido por técnicos desse Ministério). “É importante reunir com quem decide”, diz.

No que diz respeito às prioridades da FESAP sobre o teletrabalho, José Abraão frisa que é importante definir, desde logo, os períodos em que os funcionários públicos estarão nessa modalidade, de modo a que saibam “com o que contam”. Defende, ainda, que é preciso pensar em soluções para proteger as relações no seio das equipas e, a propósito, rever o sistema de avaliação, já que as relações entre colegas são um dos pontos tidos em conta nessa análise.

Além disso, para impedir a desregulação das relações de trabalho, o dirigente da FESAP recusa, à partida, a isenção de horário de trabalho e quer ver bem definidos os critérios que ditam se as funções são ou não compatíveis com o trabalho remoto.

Abraão sublinha também que é importante fiscalizar as condições de trabalho, no domicilio do trabalhadores, e propõe que sejam lançados alguns incentivos (progressões nas carreiras ou remuneratórios) no sentido de promover a adesão ao teletrabalho. O sindicalista defende ainda que é urgente garantir a igualdade no seio da Função Pública entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo comprometeu-se a investir 4,4 milhões de euros com vista a garantir que 25% dos trabalhadores da Função Pública estejam em teletrabalho até ao final desta legislatura.

Frente Comum exige presença de membros do Governo na negociação

Para o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, a reunião desta terça-feira não possibilitou qualquer avanço na discussão sobre o teletrabalho, já que, do lado do Ministério da Administração Pública, participaram apenas técnicos. “O que a lei diz é que uma negociação tem de ter membros do Governo”, defende o sindicalista, em conversa com o ECO.

A Frente Comum deixou, por isso, um ofício à ministra Alexandra Leitão, no qual a estrutura sindical sublinha que está disposta a negociar as questões do trabalho remoto, mas exige que as reuniões contem com a participação de membros do Executivo.

(Notícia atualizada às 16h53 com declarações da Frente Comum)