Defesa de Ricardo Salgado: “Não temos dúvidas que a montanha irá parir um rato mais tarde ou mais cedo”

Elogios ao juiz de instrução Ivo Rosa, críticas ao Ministério Público e respetiva acusação, pela manifesta falta de prova e apenas teorias da conspiração e algumas críticas à cobertura jornalística de alguns meios de comunicação social no que toca aos processos mediáticos. Tudo isto aliado a uma certeza que que “a montanha vai parir um rato, mais cedo ou mais tarde”, foram os pontos altos das alegações da defesa de Ricardo Salgado, no final do debate instrutório da Operação Marquês, que decorreu esta sexta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa.

A setembro de 2018, Francisco Proença de Carvalho não requereu a abertura de instrução para o seu cliente, alegando que este estava impedido de se defender, por falta de segurança dos ficheiros das escutas e elevada probabilidade do juiz Carlos Alexandre dirigir a instrução.

No debate instrutório, o advogado Francisco Proença de Carvalho sublinhou que o Ministério Público deu uma “certa reviravolta à sua tese durante a instrução”. Concretizando: “disse-nos o MP que a OPA da Sonae não chegou ao preço certo. Aleluia senhor procurador!”, disse, ironicamente, o advogado que acompanha Salgado há seis anos neste processo. “Mas não era isso que, inicialmente, a acusação dizia. Mas afinal não é por causa da OPA, vamos esquecer a OPA. Na parte do capítulo da PT, voltou a inventar a história, diferente da que estava na acusação. Se houver juízes que não se limitem a vestir a beca, eu tenho a certeza que o meu cliente não será condenado”.

O sócio da Uría Menéndez – Proença de Carvalho disse ainda que o Ministério Público apresentou apenas “uma tese sem qualquer prova que a sustente, é uma mera teoria, mas teorias há muitas. A Justiça penal não pode ser uma justiça de tabloide, Será que todos mentiram? Obviamente que não”, questionou e respondeu o advogado, olhando para a ‘plateia’ do tribunal preenchida pelo juiz Ivo Rosa, procurador Rosário Teixeira, advogados das defesas dos arguidos do processo mais mediático dos últimos anos e vários jornalistas.

O ex-líder do BES está acusado pelos crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. No rol desses crimes está a alegada corrupção a José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

“O Dr. Ricardo Salgado não corrompeu ninguém! E a corrupção em relação a ele neste processo está morta. Resta saber se está enterrada – como deverá ser – já nesta fase ou se teremos de aguardar anos para a declaração do óbito e respetivo enterro processual “, defendeu Francisco Proença de Carvalho.

Para o advogado, “Ricardo Salgado é acusado neste processo só por ser quem é e pelo que representa. É claramente mais provável a absolvição do que a condenação de Ricardo Salgado. A contraprova é esmagadora no sentido de que não poder ter havido corrupção, não uma escuta nem um documento que comprove”.

“A não ser que o MP ache que vai ser condenar Ricardo Salgado com base em testemunhos como o de José Maria Ricciardi (como mencionou nas suas conclusões. Essa testemunha sempre tão objetiva, tão factual, sem quaisquer interesses contra o Dr. Ricardo Salgado. Estou obviamente a ser irónico!”, disse o sócio da UMPC. “Aliás, já se percebeu que quando o MP está aflito para incriminar o meu cliente, lá vai buscar o primo desavindo para que faça uns soundbytes genéricos e vagos, não confirmados por ninguém, para o processo e para os jornais”. E remata: “é este o tipo de prova ‘adormecida’ na instrução que o MP acha que em julgamento vai prevalecer? I rest my case!”.

Quanto às declarações do luso-angolano Helder Bataglia, (arguido) que o MP utilizou para imputar o crime de corrupção ao ex-presidente do GES, o advogado considerou que se trata de uma “prova sem qualquer valor”, reconhecendo, porém, que esta espécie de delação premiada terá permitido que o empresário não fosse acusado de corrupção.“Helder Bataglia nunca foi empregado, nem subordinado, nem fazia fretes a Ricardo Salgado, era sim um parceiro de negócios”, afirma. “Bataglia comprou a sua liberdade contando a mentira que o MP queria ouvir”, disse ainda o advogado.

Num recado direto para Ivo Rosa, o advogado disse que está “tranquilo e sereno com o resultado desta instrução. Tenho a profunda convicção que o meu cliente vai ser absolvido e sei que o senhor juiz tem a coragem, por isso não lhe peço isso. Creio que aqui, neste tribunal, sentimo-nos confortáveis. Pelo que vi nesta instrução, este tribunal não recorrerá à técnica do copy paste como alguns juízes fazem em alguns processos que, depois, no fim, acaba em absolvições tardias”, disse o advogado, num claro recado a Carlos Alexandre, o juiz de instrução da Operação Marquês até ao debate instrutório.

“Face ao que assistimos nestes meses todos, é claramente mais provável a absolvição do que a condenação de Ricardo Salgado. Não temos dúvidas que a montanha irá parir um rato e, depois, lá vai a nota de rodapé a dizer que os arguidos foram absolvidos”. Fez também um elogio aos arguidos que foram alvo de um pré julgamento na praça pública. “Isto é medieval, isto é neomedieval, é uma óbvia tentativa de um óbvio condicionamento da opinião pública e da Justiça. Porque se não patrocinar a opinião pública será trucidado”, referindo-se a Ivo Rosa.

“Não podemos ter juízes que precisamos de verdadeiros juízes, não basta vestir uma beca para ser juiz, é preciso ter alma de juiz”, disse ainda Francisco Proença de Carvalho. Explicou ainda que a defesa de Salgado não se conformou com a acusação: “não é verdade. Os motivos de não termos pedido a instrução nada tem a ver com a ideia de existirem indícios criminais contra Ricardo Salgado”.

Francisco Proença de Carvalho começou as alegações dirigindo vários elogios a Ivo Rosa, que ficou com este processo, depois do sorteio realizado. “Não faço a mais pequena ideia de qual vai ser a decisão final e isso é o maior elogio que se pode fazer a um juiz, e essa sensação é cada vez mais rara nestes processos”. E acrescentou ainda que fez “um esforço que fez para evitar fugas de informação. No fundo, queria que este processo se desse ao respeito enquanto processo judicial. Este foi um processo que teve uma detenção em direto de um ex-PM, de divulgação de interrogatórios em prime time. E agradeço ainda o ter tentado colocar no devido lugar os chamados jornalistas assistentes”.

De seguida dirigiu os cumprimentos “sentidos” a Rosário Teixeira, sublinhando o apreço e respeito pelo trabalho do procurador e Ministério Público.

Em requerimento dirigido ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal – em setembro de 2018 – o ex-presidente do BES considera que se verifica “um justo impedimento para o exercício do direito de defesa, na vertente de requerer a abertura de instrução, na medida em que a sua defesa está impossibilitada em aceder em condições de segurança aos ficheiros das escutas telefónicas que lhe foram disponibilizados pelo próprio Ministério Público”.

Após a defesa de Ricardo Salgado, coube ao advogado Raul Soares da Veiga alegar em defesa do arquiteto Luís Marques e Ferreira dos Santos, acusados em coautoria de vários crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.

O MP sustenta na acusação do processo da Operação Marquês que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro no Grupo Espírito Santos e na Portugal Telecom, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.