Herança de Stanley Ho pode reavivar disputas entre família, diz advogado

O advogado Carlos Lobo disse à Lusa que a repartição da herança de Stanley Ho, o magnata dos casinos de Macau que deixou três mulheres e 15 filhos vivos, levanta “incertezas jurídicas” e pode reavivar disputas familiares.

“Sempre que há famílias, há problemas, e numa família tão grande, é expectável que nem todos concordem”, antecipou Carlos Lobo.

O jurista, que foi assessor do Governo de Macau, tendo participado na elaboração da lei do jogo e integrado em 2001-2002 a comissão do primeiro concurso público de concessão dos casinos, disse à Lusa que a partilha da fortuna de Stanley Ho “é um processo bastante complexo”, levantando questões sobre a jurisdição aplicável e a possibilidade de ser contestada por membros do clã.

Falecido em 26 de maio, Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam hoje e na sexta-feira, em Hong Kong, deixou uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de euros), quando se reformou, em 2018.

O império do homem mais rico da Ásia originou disputas ainda em vida, após ter sofrido um acidente que o incapacitou, em 2009, e que o levaria finalmente a abdicar da presidência das holdings dos seus casinos, em junho de 2018, com 96 anos, em favor da filha Daisy Ho.

Antes, em 2011, Stanley Ho chegou a processar a terceira mulher e os cinco filhos do segundo casamento, acusando-os de tentarem apropriar-se indevidamente dos seus bens, enquanto Angela Ho, filha mais velha do primeiro casamento, se queixava de que o pai não deixara nada à mãe, a macaense Clementina Leitão, considerada determinante na fortuna do magnata.

A herança poderá provocar novas guerras familiares, até pelo grande número de herdeiros do “rei dos casinos”: sobreviveram-lhe três das quatro mulheres e 15 dos 17 filhos.

Sublinhando que não se sabe se Stanley Ho deixou ou não testamento, o advogado considerou que, em qualquer caso, vai ser um processo “muitíssimo complicado”, a começar pela determinação da jurisdição aplicável.

“Stanley Ho era residente em Hong Kong, mas também em Macau”, disse Carlos Lobo à Lusa, recordando que os sistemas jurídicos das antigas colónias britânica e portuguesa “são completamente diferentes”.

“Em Hong Kong, que segue o regime da common law britânica, a pessoa que faz o testamento pode fazer literalmente tudo o que quiser”, enquanto que em Macau, onde o direito da família é semelhante ao de Portugal, “não pode fazer tudo e mais alguma coisa, e não pode beneficiar uns filhos relativamente a outros”.

“Se Stanley Ho beneficiou filhos em detrimento de outros (…) alguém poderá ter legitimidade (…) para verificar se as coisas foram ou não bem feitas, e ser eventualmente ressarcido no seu dano”, preveniu.

O advogado apontou ainda que a localização de bens imóveis pode igualmente atrasar a repartição célere da fortuna. “Havendo bens em Macau que eram dele, aplica-se necessariamente a lei de Macau”, apontou.

As movimentações na luta pela herança começaram ainda antes do funeral de Stanley Ho, agendado para esta sexta-feira, em Hong Kong.

Onze dias após a morte do pai, Deborah Ho, a filha mais nova do primeiro casamento de Ho com Clementina Leitão apresentou um pedido no Registo de Sucessão de Hong Kong para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com a herança, de acordo com o diário South China Morning Post.

Dias depois, foi a vez de um sobrinho de Stanley Ho, Michael Hotung, apresentar igual pedido – o mesmo sobrinho que, no passado, reclamou 255 milhões de dólares (cerca de 225 milhões de euros) em dividendos da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em nome da mãe, Winnie Ho, irmã de Stanley, falecida em 2017.

Para o jurista, apesar de parte da fortuna de Stanley Ho ter sido distribuída em vida, “é expectável que surjam pessoas e filhos que se julguem menos beneficiados relativamente aos outros irmãos e irmãs, e venham agora solicitar que o tribunal determine se aquilo que foi feito o foi de forma correta e justa”.

Um mês depois da morte de Stanley Ho, a família anunciou que o magnata tinha mais um filho que nunca foi apresentado ao público, o que “traz mais um elemento de incerteza para o processo”, considerou Carlos Lobo.

O até aqui desconhecido 17.º filho (15.º dos filhos vivos) chama-se Ho Yau-bong, informou, no final de junho, a mãe, Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho e atual diretora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Holdings, com 22 casinos no território.

A também deputada na Assembleia Legislativa de Macau precisou que o filho – que deverá ter 28 anos, segundo a imprensa local – não era um segredo para a família, e a identidade tinha sido protegida por causa de problemas de saúde.

Neste caso, a questão da repartição da fortuna poderá alargar-se a mais um membro da família, considerou Carlos Lobo.

”Terá havido partilhas em vida por parte de Stanley Ho relativamente aos filhos, nomeadamente a Pansy Ho [que controla, através da STDM, com a Fundação Fok, a maior parte da SJM, e detém parte da MGM China], a Daisy Ho [presidente da SJM Holdings] e Lawrence Ho [à frente da Melco Resorts & Entertainment]”, todos filhos da segunda mulher, Lucina Laam King Ying.

Para o jurista, a questão que se coloca é saber se Ho “fez partilhas relativamente a esse filho que ninguém sabia que existia”.