Turismo residencial “muito preocupado” com crise. Pede extensão do “lay-off” e isenções fiscais

O imobiliário turístico residencial português estima quebras de 50% a 60% este ano devido à crise pandémica, defendendo um prolongamento do lay-off e a isenção/diferimento do IMI e IMT “pelo menos durante o período de retoma”.

Em entrevista à agência Lusa, o diretor executivo da Associação Portuguesa de Resorts (APR) assumiu-se “muito preocupado” com a situação do setor, salientando estar em causa, só relativamente ao negócio do imobiliário turístico residencial dos seus associados, um negócio imobiliário de 650 milhões de euros e mais de 4.500 trabalhadores permanentes, a que acrescem 1.500 temporários em época alta.

Segundo Pedro Fontainhas, as previsões feitas em meados de abril apontavam para perdas superiores a 70% no total do ano 2020, relativamente ao ano anterior, mas o dinamismo que o mercado nacional tem vindo, entretanto, a revelar levou a uma revisão desta estimativa para quebras na ordem dos 50% a 60%.

“Houve uma reanimação do setor devido ao mercado nacional. Os portugueses estão interessados em comprar segunda habitação, estão interessados num ambiente de resort, com todas as vantagens que isso traz ao nível da segurança, qualidade de vida e proximidade do campo e da praia, e aí pandemia penso que terá contribuído para abrir os olhos para essa realidade. Agora, não temos qualquer ilusão que o mercado nacional não vai conseguir compensar a quebra do mercado estrangeiro e do Reino Unido em particular”, sustentou.

Conforme destaca o dirigente associativo, a recente decisão do Governo britânico de excluir Portugal dos corredores aéreos turísticos foi um duro golpe para o setor – que, para além do negócio central da construção e venda do imobiliário turístico residencial, inclui negócios complementares como a manutenção e gestão dos empreendimentos, prestação de serviços aos residentes, exploração turística das unidades e promoção/gestão de outros serviços de saúde, bem-estar, turismo, golfe ou desportos aquáticos – já que este país se assume como o seu principal mercado estrangeiro.

“Embora continuemos prontos para qualquer sinal de retoma (e, de facto, o mercado nacional tem estado a dar sinais positivos), não estávamos nada à espera deste contratempo e esperamos que se resolva dia 27, que é quando se vai rever lista [de países incluídos no corredor aéreo com o Reino Unido]”, afirmou o diretor executivo da APR.

Salientando que a crise provocada pelo surto de covid-19 está a ter efeitos inéditos em toda a cadeia de valor do setor do turismo residencial, Pedro Fontainhas refere que todas as empresas “recorreram massivamente” ao regime de lay-off simplificado criado pelo Governo, tendo a medida, nalguns casos, atingido até 95% dos colaboradores das companhias.

Neste contexto, a associação defende como essencial uma extinção mais progressiva deste regime, de forma a permitir às empresas adaptarem-se melhor ao ritmo da retoma que se vier a verificar.

Segundo Pedro Fontainhas, esta é uma das medidas que a APR ter vindo a propor ao Governo de forma a permitir a sobrevivência das empresas do setor durante a crise e a possibilitar-lhes, depois, uma recuperação tão rápida quanto possível.

Entre as restantes medidas reclamadas estão a isenção ou diferimento de impostos e obrigações acessórias que a associação diz “sobrecarregarem o setor do imobiliário”, nomeadamente o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis), “pelo menos durante o período de retoma”, de forma a “aliviar a tesouraria das empresas” e a “impulsionar a compra de mais casas por mais pessoas”.

Como proposta a APR avança a “reposição do regime da utilidade turística, que foi abolido em 2019”, e que considera que seria uma medida “fortemente motivadora para os compradores e uma vantagem competitiva de Portugal numa altura em que concorrentes como a Tunísia, Turquia e Grécia se preparam para injetar avolumadas quantias na promoção dos seus destinos”.

Outra das reivindicações é a eliminação de impostos como o AIMI (Adicional ao IMI), “que penalizam ainda mais o imobiliário, setor já de si recordista em carga fiscal”.

A revisão do regime de IVA da construção para a taxa reduzida de 6% durante o período de retoma, “como aliás se fez para recuperação e reabilitação das principais cidades”, é mais uma “luta antiga” do setor que, por exemplo no caso do golfe, diz não estar “a competir de igual para igual com outros países” dada a atual taxa de 23% que incide sobre esta atividade e que penaliza os preços praticados junto dos clientes e operadores.

O relançamento “determinado e descomplexado” de instrumentos de competitividade nacional na captação e fixação de investimento estrangeiro, especialmente as Autorizações de Residência para atividades de Investimento (ARI/Vistos Gold) e o Regime dos Residentes Não-Habituais, é outra “longa reivindicação” do setor.

“Estes regimes existem, mas têm sofrido vários ataques e contratempos ao longo dos anos, sendo que antes desta crise ocorrer estava a haver, novamente, uma espécie de campanha contra os Vistos Gold sem que nenhum dos argumentos utilizados fizesse sentido”, sustenta Pedro Fontainhas.

Defendendo que esta “não é, de todo, boa altura” para relançar polémicas em torno de instrumentos como este, a APR destaca estar em causa “um investimento enorme, de mais de 5.000 milhões de euros, que tem, depois, um efeito indireto quatro a cinco vezes superior”.

Também reclamada pela associação é a facilitação de formalização de negócios (como escrituras) à distância (recorrendo, por exemplo, à rede consular para permitir realizar uma operação em simultâneo em dois locais remotos e pelos meios eletrónicos disponíveis), medida que diz ter “acabado por ser aprovada em Conselho de Ministros, mas que até agora, que se saiba, não foi legislada”.