Empresas têm mais de dois mil milhões em impostos adiados para pagar neste semestre

As empresas deverão ter de pagar mais de dois mil milhões de euros em impostos ao Estado durante o segundo semestre na sequência das medidas implementadas no início da pandemia para dar liquidez ao tecido empresarial. Segundo os dados da Direção-Geral de Orçamento, ficaram por pagar 2.282,4 milhões de euros até junho, sendo a maior fatia relativa ao IRC (imposto sobre os lucros).

Em causa estão os impostos adiados que as empresas, em princípio — caso o Governo não volte a adiar –, terão de pagar no segundo semestre, altura em que outros apoios poderão também expirar, consoante a situação particular de cada companhia. Esta potencial pressão na situação financeira das empresas levou a variados alertas, nomeadamente de António Costa Silva, que elaborou a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, onde avisava que “a partir de setembro de 2020, a situação de muitas empresas pode deteriorar-se significativamente. Também o presidente da CIP, António Saraiva, considerou ser uma “lacuna” do Suplementar o não prolongamento do diferimento dos impostos por mais alguns meses.

A maior parcela será o IRC relativo aos lucros realizados em 2019. Normalmente, o prazo de autoliquidação do modelo 22, relativo ao IRC, corre até junho de cada ano. Contudo, o Governo decidiu alargar o prazo para julho. De acordo com os dados da síntese de execução orçamental até junho, esta medida provocou um “buraco” de 1.544,6 milhões de euros do lado da receita pública. A receita de IRC baixou 69,7% face ao mesmo período do ano passado e registou o maior contributo para a queda da receita fiscal no primeiro semestre.

Além do IRC, houve prorrogações de pagamento de impostos que terão de ser liquidados gradualmente até ao final do segundo semestre, para o IVA, no valor de 567 milhões de euros, e para as retenções na fonte de IRS e IRC, no valor de 170,8 milhões de euros. Este montante de impostos das empresas por pagar constitui um risco tanto para estas como para o Estado.

Por um lado, as empresas que aderiram ao diferimento de impostos poderão vir a não ter os fundos necessários para os pagar no futuro — ao mesmo tempo que têm de pagar impostos referente ao momento atual –, entrando numa situação de incumprimento. Porém, por um lado, as empresas também terão algo a ser favor por causa da entrada em vigor do Orçamento Suplementar: o pagamento por conta devido em 2020 será suspenso para as empresas com quebra da faturação superior a 40% (e para as empresas dos setores do alojamento e restauração); as empresas com quebra superior a 20% mas inferior a 40% têm um “desconto” de 50% neste imposto.

Por outro lado, essa falha poderá configurar uma perda definitiva de receita para o Estado numa altura em que o défice orçamental irá disparar inevitavelmente por causa da maior despesa e a redução da atividade económica. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na análise à execução orçamental até maio, já alertava para este “risco orçamental descendente para a execução orçamental, que se prende com eventuais danos na capacidade económica dos contribuintes durante o período de dilação do calendário fiscal“.

Ainda assim, os técnicos do Parlamento estavam otimistas: “Apesar do seu valor expressivo, este tipo de medida não deverá configurar uma perda definitiva de receita, mas apenas um adiamento do momento de cobrança cujo objetivo consiste na transferência temporária de liquidez do Estado para os agentes económicos (famílias e empresas)”.